Conciliação

Tribunal de Justiça de Goiás

Instituições do Tribunal

Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG
Fone: (62) 3213-4963/4971
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Web:www.tjgo.jus.br
Vigência:prazo indeterminado

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec/TJGO
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Web:www.tjgo.jus.br
Vigência:prazo indeterminado

Outras Instituições

ESMEG - Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás
Fone: (62)3281-9226
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Web:www.esmeg.org.br

Consultar instituições Credenciadas na ENFAM:

O Projeto Justiça Itinerante consiste na realização de ações de justiça em municípios sem comarca instalada, com comarca instalada, mas com grande densidade demográfica, em bairros distantes das instalações funcionais da justiça e em comunidades com cidadãos hipervulneráveis, como comunidades quilombolas, indígenas e povoado de Araras, Distrito de Faina e pessoas com Xeroderma Pigmentoso.

Objetivos:

• Promover o acesso à Justiça àqueles que, por barreiras geográficas, sociais ou econômicas, não tem seus direitos e garantias plenamente atendidos;
• Imprimir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais nos segmentos da sociedade em situação de vulnerabilidade ou locais de difícil acesso diante das sedes das comarcas.

Público Alvo:

• Municípios do Estado de Goiás sem comarca instalada;
• Municípios com comarca instalada, mas com grande densidade demográfica, como Goiânia, Anápolis, Aparecida e Rio Verde, onde os bairros ficam distantes das instalações funcionais da justiça;
• Comunidades com cidadãos hipervulneráveis, destacando-se em Goiás, as comunidades quilombolas, indígenas, população que vive no Povoado de Araras, Distrito de Faina e pessoas com Xeroderma pigmentoso.

A primeira edição aconteceu de 25 a 27 de abril de 2023, na cidade de Cavalcante, onde fica localizada a maior comunidade quilombola do Brasil, o território Kalunga.

O projeto conta com a participação de diversos parceiros, como a Justiça Federal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Governo de Goiás, a Polícia Civil e a Prefeitura do município de Cavalcante, que uniram forças para oferecer serviços gratuitos à população. Durante os três dias do evento, são realizados mutirões para solucionar questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção para as comunidades distantes dos centros urbanos, como quilombolas e povos originários.

Projeto "+ justiça: um programa que leva o Judiciário perto de você"

Ramificação do Projeto Justiça Itinerante a ação será realizada em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Defensoria pública do Estado e Ministério Público de Goiás, visando promover o acesso à Justiça com o oferecimento de serviços em regiões periféricas da cidade de Goiânia, promovendo a cidadania e resgatando a dignidade da pessoa.

Rol de serviços a serem realizados:

• Disponibilização do sistema "MP cidadão";
• Realização de consultas processuais, possibilitando agilizar os trâmites do pedido já instaurado;
• Disponibilização do serviço "PLID" (programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas);
• Registro de denúncias de violência contra a mulher;
• Distribuição de materiais educativo (cartilhas)/ campanhas e projetos do MP;
• Requerimento para realização de divórcio consensual e litigioso;
• Pedidos de retificação de gênero;
• Requerimento para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Requerimento para gratuidade na emissão da 2ª via de RG;
• Atendimento ao cidadão para abertura de procedimentos pré-processuais;
• Atuação da equipe do NAJ e NAC na realização de sentenças, se necessário;
• Atuação das Centrais de apoio do TJGO, tanto para atendimentos virtuais como presenciais;
• Programa Pai Presente
• Disponibilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais (emissão de registro civil, registro de nascimento de crianças, declaração de união estável);
• Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria-Geral da Justiça – SAU;
• Realização de audiências de conciliação e mediação.

A 1ª ação foi realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023 no Residencial Jardins do Cerrado I - Escola Dom Tomás Balduíno, Goiânia-Goiás

Resolução nº 216 - 25 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a reestruturação da Política Judiciária de Tratamento adequado de Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás e outras providências.

Resolução nº 167 - 27 de outubro de 2021
Altera a Resolução TJGO nº 49, de 15 de fevereiro de 2016, modificada pela Resolução nº 80, de 27 de setembro de 2017.

Resolução nº 106 - 12 de junho de 2019
Revoga o § 1º do art. 4º da Resolução nº 78, de 27 de setembro de 2017.

Resolução nº 78 - 27 de setembro de 2017
Regulamenta o Credenciamento de Instituições de Ensino Formadoras de Mediadores e Conciliadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

Resolução nº 80 - 27 de setembro de 2017
Altera dispositivos da Resolução nº 49, de 09 de março de 2016.

Resolução nº 50 - 9 de março de 2016
Altera dispositivos da Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e atribui funções específicas aos Juízes Coordenador e Coordenador Adjunto.

Resolução nº 49 - 15 de fevereiro de 2016
Regula a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de acordo com as disposições das Leis nº 13.105, de 16 de março de 2015 e 13.140 de 26 de junho de 2015, institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais e das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e define a política de remuneração desses profissionais.

Resolução nº 40 - 16 de setembro de 2015
Institui a Escola Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dispõe sobre o seu regimento.

Resolução nº 6 - 28 de agosto de 2013
Altera os artigos 4º; 15, § 3º; e 17 da Resolução nº 18/2011, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A Resolução institui a adequação da composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos em razão das diversas atribuições atinentes aos juízes auxiliares. 

Resolução nº18 - 23 de novembro de 2011
Dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.