O portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás segue o modelo de identidade digital padrão do governo federal, que atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e, no caso do Governo Brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do Portal do TJGO existe uma barra de acessibilidade, onde encontram-se atalhos de navegação padronizados, opções para alterar o contraste e aumentar e diminuir a fonte da página. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Contraste
As páginas podem ser visualizadas em baixo ou alto contrastes, permitindo a melhor visualização dos elementos por pessoas com baixa visão.

Tamanho da fonte
A fonte dos textos pode ser aumentada ou diminuída, dependendo da necessidade para leitura.

Libras
Na parte lateral direita do portal, o usuário surdo tem como opção o VLibras , um recurso de acessibilidade desenvolvido para tornar as páginas web acessíveis, através da tradução automática de Português Brasileiro para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Teclas de atalho
Os padrões de atalhos do governo federal são:

•   1     início do conteúdo principal da página.
•   2     início do menu principal.
•   3     busca interna.
•   4     página de acessibilidade.

• No Chrome tecle Alt + número.
• No caso do Firefox, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
• Sendo Firefox no Mac OS, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
• No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012. Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - formato .pdf (2479,8Kb).

Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb). Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Portaria nº 107, de 2 de maio de 2018. Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica.