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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Estão abertas as inscrições para seleção de respondente para o cartório extrajudicial de Divinópolis. O cartorário a ser lotado será o de Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário do Município de Divinópolis, o qual tem como sede a comarca de São Domingos.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade em face da nova Política Florestal do Estado de Goiás, instituída na Lei nº 18.104/2013. Segundo ponderação do relator do voto – desembargador Carlos Alberto França – há artigos da normativa menos protetivos ao meio ambiente em relação ao Código Florestal Nacional.
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A Construtora Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A deverá pagar R$ 10 mil ao casal Vânia de Souza Cargos e Gilvan Barros Aguiar, a título de danos morais, em razão de o imóvel comprado por eles da empresa ter apresentado problemas na edificação. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.
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O juiz Marcos Boechat Lopes Filho da comarca de Israelândia condenou um professor da rede estadual de ensino a 13 anos de reclusão em regime fechado por abuso sexual de uma estudante de 10 anos, na cidade de Jaupaci de Goiás.
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