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“Mostra-se aparentemente ilegal a eliminação de candidato por insucesso no teste de barra fixa, se o edital do concurso não especificou a forma como deveria ser executado o exercício, deixando no campo da subjetividade do examinador os parâmetros para julgamento.” Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento ao agravo interposto pelo candidato Natan Rocha Oliveira, autorizando a sua participação nas demais etapas do concurso público para provimento de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Formosa.
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O Programa Acelerar, por meio do Núcleo Agrário, vai receber processos de natureza fundiária, a fim de dar celeridade a essas causas de maior complexidade. Segundo o coordenador, juiz Andrey Máximo Formiga, a intenção é auxiliar magistrados que atuem com essas demandas na análise e condução de processos mediante a elaboração de minuta sugestiva de despacho, decisão ou sentença.
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A empresa Irmãos Bretas Filhos e Cia Ltda. foi condenada a indenizar Pedro Paulo de Abreu Bueno e Marília Ferreira de Abreu a título de danos morais, em R$ 7,5 mil, e danos materiais, em R$ 153,77, após Pedro Paulo ter fraturado o joelho ao escorregar em piso escorregadio dentro do Supermercado Bretas. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), reformando a sentença do juízo da 10ª Vara Cível de Goiânia.
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Natural de Goiás, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) Esmar Custódio Vêncio Filho lançará nesta quinta-feira (3), às 20 horas, no Restaurante Cateretê, em Goiânia, o livro Abraço de Dinossauro – A perda de um filho revela o amor eterno. O evento será aberto a todos os magistrados goianos e público em geral.
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