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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Carlos Alberto França (foto), determinando ao Estado de Goiás o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a Lucas Gonçalves de Almeida, de 1 ano. Terão de ser disponibilizados, ainda, todos os medicamentos necessários para o tratamento da criança, acompanhamento de fisioterapeuta, terapêutica ocupacional e nutricionista, além do transporte de ida e volta para suas consultas médicas, sob pena de bloqueio de verba do Fundo Estadual de Saúde.
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Os desembargadores Itaney Francisco Campos e Luiz Cláudio Veiga Braga solicitaram indicação de uma personalidade da justiça goiana para emprestar o nome à futura pinacoteca do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), como homenagem póstuma. O ofício foi encaminhado ao presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, para submissão do pleito à Corte Especial.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou cinco juízes para atuarem nas edições do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário que serão realizadas na segunda (24) e terça- feiras (25), nas comarcas de Caldas Novas e Corumbaíba.
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A juíza de Araçu, Denise Gondim de Mendonça, informou que a comarca começou, nesta terça-feira (18), em parceria com o Estado de Goiás, uma experiência com três presos no regime semiaberto. Os três começaram a usar tornozeleira eletrônica e não precisarão mais pernoitar na cadeia. Após o término das penas deles, se a experiência for positiva, todos os presos nesse regime deverão fazer o uso da tornozeleira eletrônica.
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