Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 12 de agosto de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 26

A criação de um sistema informatizado que tenha capacidade para o fornecimento de dados estatísticos do judiciário nacional sobre o perfil das vítimas, dentre outras informações que possam subsidiar com maior eficiência as políticas públicas de prevenção, está entre as propostas contidas na Carta da 9ª Jornada da Lei Maria da Penha.

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Detalhes: Publicado: 12 de agosto de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 48

Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, reformou sentença do juízo de Caiapônia e determinou que a Celg Distribuição S.A. (Celg D) restitua o valor do imposto retido entre dezembro de 1993 a dezembro de 2000 ao município de Doverlândia. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto).

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Detalhes: Publicado: 12 de agosto de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 27

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha (na foto, de costas) prestará depoimento na quinta-feira, às 13h30, na 1ª Vara Criminal de Goiânia, em audiência presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), no processo que investiga o assassinato do morador de rua Michel Luiz Ferreira da Silva. O crime aconteceu no dia 12 de dezembro de 2012, na calçada de uma clínica médica na Avenida Minas Gerais, em Campinas.

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Detalhes: Publicado: 12 de agosto de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 28

A empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda. terá de indenizar Wanderson César da Silva em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. Consta dos autos que Wanderson foi arrastado e atropelado por um ônibus coletivo quando tentava embarcar. Em consequência do acidente, o homem perdeu quatro centímetros da perna direita. A decisão monocrática é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto).