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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), mantendo inalterada a sentença do juiz Cristian Assis, da Vara de Fazendas Públicas de Carmo do Rio Verde. O juiz julgou improcedente o pedido de reintegração ao cargo público, de operador de máquina rodoviária, com recebimento de salários com efeito retroativo, feito por Ailton Teodoro da Silva, ex-vereador de São Patrício.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o Estado de Goiás a indenizar um aluno, em R$ 7,5 mil, por danos morais. Consta dos autos que ele foi submetido a revista no Colégio Estadual Albert Sabin, em Goiânia, quando policiais militares obrigaram alunos a se despirem, enquanto procuravam a quantia de 943 reais, que havia sido furtada da mochila de outra aluna.
Ação de vanguarda da Coordenadoria Estadual da Mulher é elogiada na 9ª Jornada da Lei Maria da Penha
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A iniciativa vanguardista do Poder Judiciário de Goiás, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, pretende transformar a competência dos Juizados Especiais Criminais em Violência Doméstica contra a Mulher, foi exposta pelo presidente da Coordenadoria, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), na manhã desta terça-feira (11), na 9ª Jornada da Lei Maria da Penha, durante o segundo dia de atividades do evento. A reunião é promovida na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo (SP) e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu indulto humanitário a um preso que sofre de doença pulmonar grave e incurável. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – é do desembargador Itaney Francisco Campos (foto), que considerou o enquadramento do apenado no decreto presidencial nº 8.380/2014.
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