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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou a concessão de liminar pleiteada por Evandro Vaz Tosta para que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) promova a liberação do Certificado de Registro de Produtor de Carvão, documento necessário para que ele explore área em Ipameri.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi reformou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para validar débito de contribuinte, no valor de 1.529,74, junto à prefeitura.
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A diretora do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado, reuniu hoje (15), às 13h30, no Tribunal do Júri do fórum, servidores, presidente da subseção da OAB local, Walter de Araújo e advogados atuantes em Aparecida de Goiânia para apresentação dos sete novos magistrados que assumiram recentemente seus postos na comarca.
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O Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu hoje (15) denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o policial militar Rogério Moreira da Silva. O policial é acusado do homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Ronaldo Pires e tentativa de homicídio qualificado contra Reges Batista dos Reis.
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