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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, atendendo solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pede o empenho daqueles magistrados que ainda não preencheram o questionário do Censo Nacional do Poder Judiciário, que o façam até sexta-feira (13).
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À unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Formosa que afastou a qualificadora de motivo torpe de processo em que Valclécio Gonçalves da Silva é acusado de matar Cleiton Pereira Ferreira. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior (foto), entendeu que é do Tribunal do Júri a competência para apreciar sua manutenção ou não.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso a Eliana Pereira Rosa, que perdeu seu filho cinco dias após o nascimento. Ela havia ajuizado ação de indenização por dano moral em decorrência de suposto erro médico, mas teve seu pedido negado, uma vez que o colegiado entendeu que não havia responsabilidade do profissional no ocorrido. A relatoria do processo é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
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O atendimento ao público estará suspenso, nesta sexta-feira (13), das 7 às 12 horas, no 6º Juizado Especial Criminal, e a partir das 16 horas, no 3º Juizado Especial Cível, ambos da capital.
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