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O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), negou pedido de habeas corpus (HC) de Kléber Moreira Queiroz de Paula Marques, suspeito pelo homicídio do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, ocorrido em março deste ano.
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A comarca de Catalão realizou, entre os dias 29 a 9 de novembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o programa REFIS Catalão 2013. Passaram pelo Centro 315 pessoas durante os treze dias de atuação, totalizando o valor de R$ 156.997,89. Os contribuintes podem regularizar os débitos fiscais até o dia 19 de dezembro.
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Das seis propostas de metas submetidas à aprovação dos desembargadores, juízes e representantes dos Tribunais de Justiça na reunião setorial no 7º Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta terça-feira (19) em Belém (PA), apenas a Meta 5 (reduzir o congestionamento da execução) foi reprovada. Na mesma reunião foi também aprovada a diretriz estratégica do Poder Judiciário, que institucionaliza a política de priorização do 1º grau. Os representantes do TJGO na reunião consideraram positiva a aprovação das Metas e a definição de priorizar o 1º grau.
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Com o objetivo de estimular as ações da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 2 a 6 de dezembro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia inciará os atendimentos uma semana antes, a partir da segunda-feira (25), às 8 horas. O intuito é estimular e facilitar a quitação dos débitos fiscais por parte de seus cidadãos.
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