A comarca de Itapuranga está recebendo desde ontem (29) treinamento em organização de arquivos para a implantação do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A iniciativa, que prossegue até esta sexta-feira (31), é da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a presidência da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), e conta com o apoio e a colaboração da diretora do Foro local, juíza Julyane Neves.

O curso é ministrado pelo técnico judiciário e arquivista Guaraci Paes, da Divisão de Gestão Documental (DGD), CGJGO, e destaca a importância da  preservação das informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário. O programa também enfoca o descarte da documentação não mais necessária e a preservação do patrimônio histórico e cultural, de forma racional, acessível e segura.

As normas de funcionamento do Programa e seus instrumentos estão na Recomendação nº 37 de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na Nacional de Arquivos (Lei 8.159/1991), na Resolução nº 5/2013, do TJGO, e em manuais de gestão de documento e de utilização de tabelas processuais. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)