Nem mesmo o avanço da Covid-19 foi capaz de paralisar a Justiça na sua missão de oferecer a cada cidadão goiano uma prestação jurisdicional célere, justa e eficiente. Com a utilização de recursos tecnológicos, inovações de toda ordem de forma criativa, esse dever tem sido executado à risca como é o caso do oficial de justiça Rodolfo Acelino de Oliveira da Conceição que, com o uso do Infoseg, uma das ferramentas tecnológicas mais importantes disponibilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para busca de informações, conseguiu cumprir recentemente um mandado judicial em diligência complicada na comarca de Luziânia, localizada no Entorno de Brasília.
Isso só foi possível porque em 14 de janeiro deste ano, antes mesmo da pandemia, o Infoseg passou a ser acessível aos oficiais de justiça após a edição do Provimento nº 2/2020, da CGJGO, que regulamentou o acesso desses profissionais ao sistema para consulta de endereços, assegurando-lhes, assim, maior segurança no cumprimento das diligências inerentes ao cargo. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Filho, e o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria, esteve à frente de todo esse trâmite.
Conforme explica Rodolfo, o Infoseg foi fundamental para o sucesso da diligência e celeridade de todo esse processo, já que havia percorrido um longo caminho, sem êxito, para localizar a parte e cumprir, assim, o mandado de citação que tinha em mãos. A seu ver, somente com o endereço informado no mandado não seria possível localizar a parte a ser citada.
“Aqui em Luziânia é comum, por ser uma cidade dormitório, que as pessoas se mudem com frequência. Grande parte delas dorme aqui, mas mora em Brasília. Fui no endereço mencionado, não encontrei ninguém, bem como no do proprietário do imóvel, mas ambos os locais estavam vazios. Era uma diligência à tarde, no meio da semana, e resolvi ir para casa fazer uma pesquisa no Infoseg. Foi assim que encontrei o endereço da irmã da parte na plataforma e vi que o endereço dela também batia. Me dirigi até lá e obtive a confirmação de que ela morava ali, mas trabalhava em Brasília, tendo como dia de folga uma segunda-feira. Então, retornei ao local nesse dia e consegui cumprir com êxito o mandado”, relatou.
Na opinião do oficial de justiça, o Infoseg é uma plataforma mais completa que traz à tona diversos tipos de dados e, por essa razão, tem sido crucial na efetivação das diligências em Luziânia. “Desde que essa ferramenta de alta tecnologia foi disponibilizada pela Corregedoria aos oficiais de justiça nosso trabalho tem sido, sem dúvida, muito facilitado. Os mandados são cumpridos com mais celeridade e eficiência”, pontuou.
Reconhecimento
O esforço, empenho e comprometimento do oficial de justiça para o cumprimento da sua função com o uso adequado do Infoseg ensejou com uma Carta de Elogio do desembargador Carlos Alberto França, atual ouvidor-geral da Justiça de Goiás, eleito como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás há poucos dias para o biênio 2021/2023. O elogio foi registrado pelo próprio jurisdicionado na Ouvidoria-Geral do TJGO em 21 de setembro de 2020 que se sentiu prestigiado pela atitude proativa do referido servidor no cumprimento do mandado judicial.
Sobre o Infoseg
A rede Infoseg é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas unidades da Federação e Órgãos Conveniados.
É considerado, atualmente, o maior sistema de informações de segurança pública do País, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmbito da segurança pública. Com o pleno acesso ao Infoseg, os oficiais de justiça poderão verificar, a partir de agora, os antecedentes criminais das partes, assim como eventuais mandados de prisões e propriedades de armas de fogo, garantindo, desta forma, maior segurança e efetividade no cumprimento das diligências inerentes ao seu mister.
Seminário virtual
Em maio deste ano, durante seminário virtual promovido pela Corregedoria, que contou com a interatividade e a participação maciça de quase 400 oficiais de justiça, o juiz Aldo Sabino fez vários esclarecimentos e ponderações acerca do Provimento nº 2/2020, além de orientar os oficiais de justiça sobre sua importância e responsabilidade no uso das informações constantes dessa plataforma. Em suas explanações, Aldo Sabino deixou claro que foram apresentadas três minutas ao corregedor-geral antes da edição do provimento e que o trabalho de convencimento foi feito de maneira minuciosa, já que o evento seria presencial e ocorreria dentro da semana do oficial de justiça, mas teve que ser promovido no modelo on-line em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)