Grande parte das demandas judiciais implica em conhecimentos técnicos de outras áreas da ciência, que não a jurídica. Justamente por essa razão, a figura do perito se revela como de extrema relevância para o Poder Judiciário na prolatação de decisões judiciais mais justas e imparciais, imbuídas de amplo conhecimento técnico. Essa premissa tem sido seguida à risca pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com o constante aprimoramento do Banco de Peritos, cujas inovações e modificações ocorridas por meio do Provimento nº 38, foram amplamente apresentadas e debatidas durante audiência pública promovida na tarde desta quinta-feira (26). O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e responsável pela coordenação geral do evento, encabeçou as explanações. O evento contou com quase 80 participantes.
Aldo Sabino deu início à audiência pública enaltecendo o trabalho dos peritos judiciais que, a seu ver, tem a exata noção da atividade-fim e são uma “peça chave” nos autos de um processo. O magistrado disse ainda que a audiência pública é um aprendizado contínuo e que o evento anterior (onde foram colhidas opiniões de peritos judiciais de todo o Estado com sugestões e apontamentos para o aperfeiçoamento do Banco de Peritos) serviu como parâmetro para a decisão final do corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para a reformulação do Banco de Peritos. “Essa oxigenação operada na audiência pública regeu a decisão final do corregedor-geral porque passamos a entender melhor o que os peritos queriam. A perícia tem meios de cientificar e elucidar o julgador, orientando-o em suas decisões, uma vez que não se pode esperar que os magistrados sejam técnicos em quaisquer assuntos”, frisou.
Na sequência, o magistrado, em tom didático e esclarecedor, fez uma exposição da parte jurídica do Provimento nº 38/2020, da CGJGO, que dispõe sobre o Banco de Peritos, explicando as 10 principais alterações contidas no referido provimento, chamando a atenção para alguns incisos e parágrafos específicos e as devidas interpretações conjuntas. “Uma das modificações verificadas pela Corregedoria é a possibilidade do juiz escolher um perito que não esteja cadastrado no Banco de Peritos naquele momento, desde que, em 30 dias, ele efetue devidamente esse cadastro e apresente toda a documentação exigida pelo órgão censor, sob pena de não poder atuar no processo”, pontuou.
Responsabilidades compartilhadas
Segundo Aldo Sabino, a carga que pesa sobre o juiz é, sem dúvida, dividida com o perito, que o instrui com a certificação de causas e fatos por meio de suas qualidades de especialista e requisitos de moralidade e honestidade. “Na perícia o perito é um delegado do juiz no caso, sua responsabilidade é imensa. Inclusive ele é regido pelos mesmos princípios constitucionais, ele tem que respeitar o direito à ampla defesa, por exemplo”, exemplificou.
A explanação acerca da parte técnica e do manejo do sistema referente ao Banco de Peritos, sob o ponto de vista do usuário, ficou a cargo da assistente do juiz Aldo Sabino, Ana Paula Saad Canedo Machado. Orientações precisas como a forma de efetivar a inscrição no Banco de Peritos (um passo a passo), o ambiente de homologação/consulta ao referido banco, a possibilidade de indicar em qual região atuar, a avaliação do magistrado sobre a atuação do perito, e as funcionalidades do sistema, foram direcionadas por Ana Paula Saad.
Ao final do evento, foram realizados os debates e as manifestações. Marcaram presença os juízes Fabiano Abel Aragão Fernandes, auxiliar da Presidência do TJGO, Altair Guerra da Costa, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, e Camila Nina Erbetta Nascimento, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito, escolhidos para compor a CGJGO na próxima gestão relativa ao Biênio 2021/2023. Também participaram da audiência Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, e Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o próximo biênio, além de Paulo Vêncio, presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)