Integração ímpar, palestra com tema inovador e abordagem do visual law, debates profícuos, reunião voltada para a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, e qualificações contínuas em áreas estratégicas do Tribunal de Justiça de Goiás, marcaram o segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária nesta quinta-feira (17). O evento, que está na sétima edição digital e tem Luziânia como Comarca Polo, começou com um painel jurídico inovador exposto pelo juiz Guilherme Sarri Carreira, da Comarca de Bom Jesus de Goiás, com a mediação do juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO e coordenador geral dos Encontros Regionais. A apresentação do currículo do palestrante foi feita pela juíza Flávia Morais Nagato Araújo Almeida, diretora do Foro de Luziânia e anfitriã do evento.
Durante a saudação inicial, Altair Guerra enalteceu o juiz Guilherme Sarri pela sua valorosa contribuição no evento e pelo talento excepcional. “Esse magistrado brilhante é professor e escritor de várias obras. Reputo de grande importância apresentar os talentos que temos na magistratura a colegas de outras regiões. De certa forma, as nossas carreiras são construídas de forma restrita à região de atuação, então essa iniciativa é de grande valia e um aprendizado importante para todos nós”, frisou.
Por outro lado, o magistrado comentou brevemente sobre a evolução digital no Judiciário e acentuou as mudanças ocorridas com a informatização e a situação decorrente da pandemia da Covid-19. “Precisamos ter uma melhor compreensão e assimilação dessas mudanças ocorridas com a era digital. As inovações batem à nossa porta como o juízo 100% digital, o sistema de inteligência artificial, já desenvolvido pelo TJGO, dentre outros. Há 25 anos o processo era meramente físico. Evoluímos muito, pois passamos pelo SPG e SSG, de controle meramente processual, e chegamos ao processo eletrônico. Tivemos que nos reinventar principalmente diante da situação de perplexidade da pandemia, sem saber como iríamos trabalhar. Como membro da Turma Recursal juntamente com os colegas aceitamos a ideia do julgamento por videoconferência e a realidade é que agora não sentimos falta dos presenciais. Demos um grande passo e estamos cumprindo nossa missão com louvor com o auxílio da tecnologia”, enfatizou.
Com o tema O uso da tecnologia no Processo Civil - o que aprendemos com a pandemia e o que esperar do futuro? o juiz Guilherme Sarri fez uma avaliação aprofundada sobre os períodos de pré-pandemia, da pandemia em si, e do pós pandemia (com a chegada da vacina). Segundo explicou o magistrado, no período pré-pandemia existiam limitações territoriais que atrapalhavam os atos processuais e o atendimento era realizado exclusivamente de forma presencial nos fóruns. “Antes da pandemia era necessário a presença de todos os atores da Justiça para que a audiência acontecesse. O atendimento nos balcões também era presencial, bem como as sessões de julgamentos do Tribunal de Justiça, com dia e horário pré-determinados”, exemplificou.
Medo e receio com o isolamento social
Com o advento da pandemia, conforme observou Guilherme Sarri, sentimentos de receio e medo com relação ao home office, à sua viabilização e a análise do próprio trabalho remoto tomaram conta de todos. “Ficamos reclusos, mas não podíamos parar, tivemos que nos adaptar a esse período”, relembrou. No aspecto jurídico, o magistrado explicou que o marco inicial do contexto pandêmico se deu com a Lei nº 14.010/2020, que instituiu regras de caráter transitório para a pandemia, precisamente em 20 de março de 2020. “Curiosamente podemos observar que o legislador trabalhou com um termo final considerando o período temporário e o prazo final para a pandemia até 30 de outubro de 2020. Contudo, esse termo final não foi suficiente porque até este momento, junho de 2021, ainda estamos vivenciando a situação pandêmica”, explicou.
A seu ver, seguindo um caminho diferenciado, a Justiça então teve que adotar posicionamentos próprios, como por exemplo, a manutenção da prisão domiciliar para o devedor de alimentos. “Esse era um dos dispositivos da lei mencionada, mas ela só era válida até outubro do ano passado. No entanto, a pandemia não acabou. Então, o Superior Tribunal de Justiça, em março de 2021, mesmo com o fim do impedimento legal da lei, decidiu que esse devedor de alimentos não deve ser colocado em regime fechado neste momento”, ponderou.
Impactos da pandemia
Ao avaliar os impactos da pandemia e a necessidade do isolamento social dos atuantes da Justiça, o palestrante deixou clara a mudança de comportamento necessária e pontuou os pontos positivos como a realização das audiências em ambiente virtual, o fim das cartas precatórias para inquirição de testemunhas e a possibilidade de utilização da sala passiva. “A inquirição passou a ser feita por video, as sessões virtuais transmitidas pelo youtube. A sustentação oral também passou a ser feita desta forma e, também nesse sentido, houve uma grande evolução porque o advogado, principalmente do interior, não precisava mais se deslocar quilômetros da sua comarca, pois conseguiu fazer isso do próprio escritório”, evidenciou.
O balcão virtual, regulamentado pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça, como ferramenta de videoconferência que permite imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, durante o horário de atendimento ao público, e o juízo 100% digital foram outros aspectos ressaltados por Sarri.
“O que percebemos é que a produtividade aumentou e tivemos economia de despesas. Somos hoje o 3º Tribunal do País de médio porte a produzir maior número de decisões, sentenças e despachos, segundo dados do próprio do CNJ. Os avanços são incalculáveis. Atos de Intimação e citação por whatsapp também passaram a ser utilizados, mesmo sem uma regulamentação legal, já que o CPC não prevê a citação eletrônica. Contudo, já adotamos esse procedimento com todos os critérios necessários e realizamos as audiências pela ferramenta zoom, quebrando barreiras e superando as adversidades. Se você procede o ato e atinge a finalidade esperada não existe nulidade”, pontuou.
Visual Law
Um ponto diferente e inovador abordado pelo palestrante foi a adoção do Visual Law por vários Tribunais do País, Ele explicou que o Visual Law é uma solução derivada do Legal Design que utiliza recursos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível para o público final. Entre as técnicas de design aplicadas estão o uso de infográficos, fluxogramas, vídeos, storyboards, bullet points, ícones, entre outros. “Analisando todo esse período estou convicto de que ocorrerá um incremento das medidas virtuais. Esse é um caminho sem volta, ninguém quer retornar passado, nenhum dos atores da Justiça. A utilização de técnicas de Visual Law, que usa elementos visuais para tornar o direito mais claro e acessível para todos, no âmbito da atividade-fim, é outra realidade. Essa noval leitura impacta a forma de se proceder, por exemplo, uma petição inicial que contém vários elementos visuais. Essa técnica humaniza a Justiça a partir do momento que facilita o acesso e a compreensão das partes a uma decisão”, esclareceu.
Participaram do painel jurídico os juízes Camila Nina Erbetta Nascimento e Ricardo Dourado, auxiliares da CGJGO, além de Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO.
Interatividade, harmonia e transparência no encontro com o Extrajudicial
A reunião da tarde da equipe da CGJGO com os representantes do Extrajudicial se destacou pela produtividade, interatividade, harmonia e transparência. Satisfeito com o encontro o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do extrajudicial em Goiás, reiterou a parceria, a relação harmônica, aberta e respeitosa, bem como a troca de experiência com os cartorários no Encontro Regional On-line.
“A presença maciça dos cartorários das associações representativas prova o quanto essa parceria deu certo e é importante para a sociedade, já que as decisões são tomadas em conjunto, visando sempre o aprimoramento das atividades cartorárias. Todos aqui são grandes parceiros, atentos e dispostos a ajudar. Por esse motivo, os encontros são sempre tão produtivos”, enalteceu.
O primeiro tema do dia tratado foi o abono do sinal público, conforme prevê a Lei nº 20.955/2020, que regulamentar questões relacionadas a escrituras públicas oriundas de outros estados da federação. Também constaram da pauta comunicações de óbitos, correições ordinárias periódicas, contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços (Resolução nº 80, do CNJ, e art. 180 – CNPFE), e sistema declaração de custeio (Art. 117 – CNPFE).
Estiveram presentes na reunião as juízas Flávia Morais Nagato Araújo Almeida, diretora do Foro de Luziânia e anfitriã do evento, Sylvia Amado Pinto Monteiro, diretora do Foro de Águas Lindas de Goiás, e Joyre Cunha Sobrinho, diretora do Foro de Novo Gama.
Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.
No âmbito das serventias extrajudiciais participaram os cartorários Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ), Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nascimento, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO); e Pedro Ludovico Teixeira Neto, representando a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-GO).
Capacitações
Somente nesta quinta-feira, 17, foram realizadas cinco capacitações. Pela manhã a qualificação esteve voltada para o Processo Judicial Digital Criminal, o Extrajudicial 1, a Gestão das Unidades Judiciais e as Atualizações do Sistema Controle. À tarde, foi dada continuidade ao PJD Criminal e também foi promovido a capacitação do Extrajudicial 2.
Fazem parte da 6ª Região Judiciária, além de Formosa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse e São Domingos. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagens: Acaray Martins - Cenro de Comunicação Social do TJGO)