Integração ímpar, apresentação de painel jurídico com abordagem na judicialização da saúde, matéria de grande relevância social, reuniões voltadas para a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e do trabalho desempenhado pelos gestores do pai Presente, além de qualificações contínuas em áreas estratégicas do Tribunal de Justiça de Goiás, marcaram o segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line da 11ª Região Judiciária nesta quinta-feira (26). O evento está na 8ª edição digital, a segunda da gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, e tem Goianésia como Comarca Polo.  

As atividades da manhã tiveram início com a exposição do juiz Eduardo Perez Oliveira pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Programa Pai Presente,  acerca da "Judicialização da Saúde - Aspectos Práticos"  com a mediação do juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO e coordenador geral dos Encontros Regionais. O evento contou também com a presença do juiz Alex Lessa, Alves Lessa, diretor do Foro de Goianésia e anfitrião do evento, e Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO.

Em suas considerações, o juiz Altair Guerra lembrou a singular relevância do tema, que envolve as demandas da saúde e tem como parte o sistema de Justiça. Ele frisou que como se trata de matéria afeta a grandes dramas humanos, o juiz precisa estar municiado de informações técnicas pelos profissionais da saúde. “O magistrado precisa de informações seguras pra decidir e deve estar subsidiado com informações de natureza técnica, já que essa é uma área que não dominamos. Necessitamos desse apoio, do parecer consultivo. Desde 2010, o CNJ caminha progressivamente na regulamentação no uso de instrumentos de apoio técnico para que a decisão judicial nesta seara ocorra da melhor forma possível”, destacou.   

Com amplo conhecimento sobre o assunto, o juiz Eduardo Perez fez inicialmente uma análise sobre a implementação dos direitos nas questões relacionadas à saúde e em como isso tem desaguado no Judiciário. De 2008 a 2017, segundo demonstrou o magistrado através de estatísticas nacionais, a judicialização na área da saúde no Brasil teve um aumento de 130%, com 74,28% ações julgadas procedentes na primeira instância (Fonte: TJSP). “A saúde deve ser pensada como um efeito coletivo e a medicina baseada na ciência é uma prova de segurança, da certeza, de que existem evidências científicas. A busca pela cura de enfermidade tem que coadunar com a qualidade dos medicamentos e por isso o próprio STF passou por uma mudança de paradigmas. O desejo não pode se sobrepor aos fatos, é preciso ter elementos técnicos. O câncer, por exemplo, tem várias vertentes e cada tipo da doença é tratada com um tipo de remédio”, ponderou.



Evidências científicas

“A judicialização da saúde tem procurado qualificação cada vez maior, ou seja, uma busca constante das informações técnicas em medicina baseada em evidências científicas para embasar as decisões dos magistrados. Isso inclusive tem sido a tônica dos tribunais superiores que através do princípio da deferência, da autocontenção tem dado muito valor às determinações da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). São critérios técnicos da ciência que devem ser observados pelos magistrados em suas decisões”, pontuou.

Levar esse tipo de informação em relação a relevância na judicialização da saúde, na opinião de Eduardo Perez, bem como esclarecimentos sobre o que é ou não emergência médica, e ainda a atuação dos Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus) em subsidiar o juiz com esses dados de maneira objetiva, sem qualquer tipo de subjetividade, é fundamental para que o magistrado decida de forma mais justa e consciente. “O fenômeno da judicialização da saúde é complexo e também urgente tanto para o sistema de saúde, quanto para o de justiça. Por esse motivo, o papel do Natjus é tão essencial, pois este órgão facilita o acesso dos fatos ao magistrado  para que ele possa bem aplicar o Direito”, esclareceu.   

Reunião com o Extrajudicial

De forma objetiva, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, abriu os trabalhos da tarde e cumprimentou todos os representantes dos cartórios extrajudiciais, pontuando, uma vez mais, a importância desse momento interativo para o aprimoramento do trabalho das serventias. Sempre pautado no diálogo, o magistrado colocou a Corregedoria à disposição dos cartorários para auxiliar as atividades desempenhadas pelo Extrajudicial. O anfitrião do evento, juiz Alex Lessa, também saudou os presentes.

A reunião ocorreu em dois momentos: no primeiro são abordados temas relevantes referentes ao Foro Extrajudicial e no segundo são promovidas reuniões previamente agendadas pela CGJGO com os cartorários que almejam tratar de outros assuntos específicos e questões pontuais, conforme comunicado por meio de Ofício nº 25/2021.

Na pauta foram discutidos os seguintes temas abono do sinal úblico com observância na Lei nº 20.955/2020, comunicações de óbitos, correições ordinárias periódicas; retorno gradual das correições presenciais, por determinação do corregedor-geral da Justiça (participação obrigatória do titular ou interino); Provimento nº 62, de 12 de agosto de 2021, que atualiza o código de normas e corrige erros materiais; Provimento nº 63, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a revogação dos incisos III e VI do art. 211 do CNPFE, os quais incluíam na isenção de emolumentos, as entidades filantrópicas e sindicais e o protesto de título quando o devedor for microempresário de empresa de pequeno porte; e contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços, conforme  Resolução nº 80, do CNJ, e art. 180 CNPFE e Sistema Declaração de Custeio - interinos - art. 117 CNPFE.

Presenças

Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.

No âmbito das serventias extrajudiciais participaram os cartorários Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Frederico Junqueira,   presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); e Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO).

No rol de atividades desta tarde também ocorreram uma reunião institucional com os servidores que atuam como gestores administrativos do Programa Pai Presente.. Integram a 11ª Região Judiciária além de Goianésia, oito comarcas: Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Crixás, Ceres, Itapaci, Rialma, Rubiataba e Santa Terezinha de Goiás.

Capacitações e participações

Somente hoje foram oferecidas aos servidores da 11ª Região Judiciária capacitações em  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Extrajudicial 1 e 2, Gestão das Unidades Judiciárias - Atualizações do Sistema Controle, e Processo Judicial Criminal.

O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontros Regionais, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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