Mais uma vez barreiras foram transpostas pela Justiça com o uso dos recursos digitais, demonstrando, assim que não existem fronteiras ou distância que impeçam um pai de reconhecer seu filho. Utilizando de forma simples e dinâmica os meios virtuais, o Programa Pai Presente Total, um desdobramento do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, realizou nesta terça-feira, 12, nove reconhecimentos de paternidade, dentre eles dois internacionais, um de Lisboa (Portugal) e outro de Londres (Reino Unido).
Os pais reconheceram os filhos, ainda bebês, voluntariamente e se surpreenderam com a facilidade e a rapidez dessa ferramenta usada pelo Pai Presente. Emocionado, Wemerson de Jesus, de 34 anos, que mora em Londres, contou que deixou o Brasil às pressas sem ter noção de que como poderia registrar sua filha. No entanto, por meio do programa, realizou o tão almejado sonho.
“Tudo foi muito rápido, bem explicado. Percebi que a equipe é muito cuidadosa e agradeço imensamente por isso. Eu não sabia o que fazer para registar minha filha fora do país e descobrimos esse programa incrível que é o Pai Presente. Nunca imaginei que esse processo poderia ser tão acessível, sem burocracias, com uma rapidez inacreditável. Estamos muito felizes e agora minha filha finalmente tem meu nome na sua certidão de nascimento”, comemora.
A mãe da criança, Heloísa Pereira, de 22 anos, assistente administrativa, também elogiou o programa e disse estar muito feliz com o reconhecimento por parte do ex companheiro, com quem permaneceu por cerca de um ano e hoje mantém uma relação tranquila, embora não estejam mais juntos.
“A audiência foi muito ágil. O pai dela não reconheceu a nossa bebê antes porque não teve como ele vir para o Brasil tomar essa providência. Gostei demais do programa, que é muito ágil e transparece a seriedade, o comprometimento. Quanto ao pai da minha filha, temos um vínculo eterno que é a nossa filhinha e isso é o que realmente importa. Somos amigos, temos uma relação saudável, nos comunicamos todos os dias, pensando justamente no bem-estar da nossa pequena”, acentuou.
Condução ágil e acolhedora
Diretamente de Lisboa, onde mora há 3 anos, Gabriel Gonçalves, de 24 anos, que trabalha na área da construção civil, também demonstrou satisfação e grata surpresa com a forma com que a audiência do Pai Presente foi conduzida, a seu ver com acolhimento e transparência. Ele relata que a mãe da criança também morava em Portugal, mas pela ausência de documentos, além de outros imprevistos de natureza pessoal, o reconhecimento não foi feito. “A mãe da minha filha decidiu voltar para o Brasil onde tem o apoio dos pais, da família. Mesmo residindo aqui na época, eu e ela enfrentamos situações adversas que me impediu de fazer esse registro. Por isso, sou extremamente grato ao Pai Presente que nos oportunizou essa chance. Nossa satisfação é total e o programa é digno de todos os elogios”, enalteceu.
No total, foram concluídos somente na terça-feira, 12, 9 reconhecimentos paternos, dos quais 5 são ordinários, 2 são internacionais e 2 envolveram casos de reeducandos do sistema prisional. As audiências foram presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do programa, que pontuou novamente a importância do Pai Presente explicando às partes a preocupação e o zelo com a segurança jurídica relacionadas com esse procedimento, bem como o respeito ao sigilo das partes.
O coordenador geral do Pai Presente é o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, e a servidora Maria Madalena de Sousa é a gerente administrativa. O programa, vinculado à Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, efetua reconhecimentos de paternidade abrangendo situações de natureza diversa como, por exemplo, casos em que a mãe está desaparecida, de pessoas menores de idade (que devem estar obrigatoriamente acompanhadas de um dos genitores com o teste de DNA já concluído) ou de dois filhos ao mesmo tempo.
Obrigatoriedade e requisitos essenciais
Em algumas situações excepcionais, o exame de DNA é obrigatório para que ocorra o reconhecimento paterno através do Pai Presente, dentre eles, quando a mãe for falecida ou ausente (caso somente de filhos menores de 18 anos), o pai for estrangeiro ou menor de 18 anos, e se o pai for muito idoso ou apresentar doença grave.
São requisitos essenciais para atendimento pelo Programa Pai Presente: a pessoa ter sido registrada somente no nome da mãe, o suposto pai estar vivo, ter informações completas e atualizadas do suposto pai (nome, endereço e telefone), a apresentação dos documentos pessoais, a vontade expressa do filho de ser reconhecido pelo pai biológico (quando for maior de 18 anos), e o reconhecimento espontâneo e voluntário do próprio pai, sendo oferecido pelo programa testes de DNA em casos de dúvida da paternidade.
Em determinadas circunstâncias, as partes não podem ser atendidas pelo Pai Presente como em casos que abarcam investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, retificação de registro para exclusão de paternidade, substituição de paternidade ou cumulação, e paternidade socioafetiva. Dentro dessas condições específicas, essas demandas devem ser resolvidas por meio de uma ação judicial.
Consolidação
Desde que foi instituído em decorrência da pandemia da Covid-19, o Pai Presente Total, iniciativa pioneira no Estado em que a CGJGO, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás, tem alcançado pessoas de todos os lugares do mundo. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
Desde o início de 2022, os atendimentos do programa têm ocorrido de forma contínua, no âmbito on-line (WhatsApp e e-mail) e presencial (em casos excepcionais), bem como as audiências para reconhecimentos de paternidade e exames de DNA. Embora sejam realizadas uma vez por mês, dependendo da demanda e se houver solicitação das partes, as audiências podem ocorrer outras vezes dentro desses 30 dias.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. *O nome verdadeiro e a imagem das partes que concederam a entrevista foram resguardados a pedido dos mesmos. *A divulgação do nome das partes foi devidamente autorizada pelas mesmas. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)