Com o Auditório do Plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (Tribunal Pleno) completamente lotado e a presença de quase mil profissionais da Rede de Educação Municipal de Goiânia foi realizado nesta quarta-feira (21), de forma híbrida (presencial e on-line) e com grande êxito, o 1º Seminário de Enfrentamento e Prevenção à Violência no Contexto Educacional: uma parceria interinstitucional entre o Poder Judiciário e Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. O evento contou com o apoio incondicional da Escola Judicial de Goiás (Ejug), cuja equipe presente participou ativamente de todos os momentos, inclusive os interativos.
Referindo-se aos profissionais da educação como um “público essencial ao futuro da nação”, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges (foto abaixo), que abriu o evento, falou sobre a importância do Programa Pilares no âmbito escolar para combater a violência tão presente nos dias atuais salientando ainda a indicação recebida pelo programa ao Prêmio Innovare, um dos mais reconhecidos do País. Na ocasião, Nicomedes Borges fez uma deferência especial à juíza Sirlei |Martins da Costa, auxiliar da Presidência do TJGO e idealizadora do Pilares quando atuou na Corregedoria.
O corregedor-geral acentuou a parceria fundamental estabelecida com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para a realização dos círculos de construção de paz e a efetiva execução do Pilares com a obtenção de resultados muito exitosos, alcançando quase 30 mil pessoas desde sua criação, em 2018.
“Sem o apoio de vocês nada disso seria possível. Continuamos a contar com o apoio dos professores, diretores, pedagogos e profissionais da educação de forma geral para que possamos fazer da escola um ambiente de paz, de acolhimento do outro, afinal o diálogo é também desafiador, pois precisamos desconstruir muros emocionais para ir ao encontro de uma comunicação com o coração”, frisou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França (foto abaixo), que também procedeu a abertura do evento, manifestou a imensa satisfação em receber os profissionais da educação na Casa da Justiça, que sedia o evento. Ele lembrou que o Pilares caminha na direção do que a própria Constituição Federal (ar. 227) estabelece quando dispõe que a educação “é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Educação: a base de tudo
“A educação é uma palavra tão falada, mas precisa ser muito mais praticada neste País, pois trata-se de uma área essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. O Programa Pilares vem na direção da CF, pois os professores participam da sociedade no aprendizado e formação das crianças. No dia a dia são esses profissionais que podem ajudar a identificar atos de violência diversa dentro da escola e trabalhar na prevenção. A paz sempre deve prevalecer e qualquer violência precisa ser vista por um ângulo diferenciado”, ponderou Carlos França.
Por sua vez, o prefeito municipal de Goiânia, Rogério Cruz (foto abaixo), reforçou a atuação profícua e conjunta da SME com o TJGO na promoção do Programa Pilares e mencionou que a educação de Goiás atualmente subiu do 9º para o 4º lugar no ranking nacional. “Saímos de uma pandemia que afetou o mundo inteiro e nem por isso deixamos de cumprir com afinco e dedicação o nosso trabalho. Alcançamos esse patamar justamente pelo comprometimento, foco, direcionamento e dedicação dos nossos professores. O Programa Pilares se tornou um estímulo importante para nós e através dele tragédias tem sido evitadas e muitas vidas têm sido transformadas no ambiente escolar”, evidenciou.
Cultura de paz e renovação
Para Wellington Bessa (foto abaixo), secretário municipal de Educação, o Pilares trouxe a possibilidade de uma atuação ainda mais comprometida no contexto educacional para que seja estabelecido um ambiente saudável com a implantação da cultura de paz.
“Por meio desse programa será possível assegurar às crianças e adolescentes isonomia, emancipação e o direito de sonhar para que sejam protagonistas do próprio destino. Todo esse cuidado reverberá em coisas positivas e, assim, a violência não terá mais espaço, nem lugar. Quem receberá os frutos dessa bela ação serão os 108 mil alunos e 200 mil pais que abarcam a rede municipal de Goiânia”, destacou.
Na sequência, foi assinado a renovação do termo de cooperação do Programa Pilares com a SME e proferida, pelo juiz Decildo Ferreira Lopes (foto abaixo), diretor do Foro de Goianésia e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJGO (NUCJUR), uma palestra com o tema Pilares para a Educação da Cidadania e Construção da Paz nas Escolas.
O magistrado deu início à sua fala discorrendo sobre o impacto e os efeitos da pandemia nas pessoas, especialmente com a morte de entes queridos, e, por essa razão, explicou como a adoção dos círculos de construção de paz no contexto virtual foram importantes nesse contexto.
“O trabalho com os círculos virtuais foram vitais, principalmente porque no momento pandêmico todos se sentiam isolados e frágeis, alguns tornando-se ainda mais agressivos. Muitas realidades foram modificadas e violências combatidas no ambiente virtual”, assegurou.
As ferramentas restaurativas, conforme pontuou, são a “ponta do iceberg”, já que, na sua opinião, a paz não é inércia. “Ainda deixamos brechas para os conflitos por meio do nosso próprio comportamento, que grande parte das vezes é ruim e inadequado. O aumento dos casos de violência no Brasil mostram isso com clareza. Por esse motivo, acredito piamente que a paz requer de nós ação. Precisamos ser instrumentos de paz e ter uma nova compreensão da Justiça”, evidenciou.
Em seguida à explanação do juiz Decido Lopes, houve ainda um momento de interação entre o público e o palestrante.
Mesa redonda e prevenção às violências no ambiente escolar
No período da tarde, foi promovida uma mesa redonda com a abordagem voltada para as políticas públicas, práticas de intervenção e redes de apoio no enfrentamento e prevenção à violência no contexto educacional, cuja mediadora foi a juíza Sirlei Martins. O momento especial teve como debatedoras a doutora Marislei Espíndula Brasileiro, professora da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, especialista em Educação, doutora em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora do Programa Saúde na Escola; a psicóloga Mônica Barcellos Café, do Ministério Público de Goiás e mestre em Educação; e Leandra Negretto, pedagoga da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e Assistente Social, especialista em Direitos Humanos e mestre em Geografia e Educação Ambiental.
Às 15h30, a palestra Ações interinstitucionais de prevenção às violências no ambiente escolar foi ministrada pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, de Tatuí (SP), que também é músico e integrante do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa (JR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Coordenadoria da Infância e Juventude de São Paulo, e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com tranquilidade e bom humor, ele dirigiu-se ao corpo diretivo e demais presentes enaltecendo o evento agradecendo a acolhida de toda a equipe do TJGO e CGJGO. Ao apontar que a Justiça Restaurativa goiana é referência para outros Tribunais pelo empenho e cuidado com que suas ações são desenvolvidas, o magistrado engrandeceu a presença do corregedor-geral, desembargador Nicomedes Borges. "A participação de um corregedor em um evento dessa envergadura para tratar de Justiça Restaurativa dignifica sobremaneira esse trabalho", elogiou.
Vindo de uma família de educadores e filho de uma professora que tinha ideias revolucionárias para sua época, o juiz falou sobre o significado especial de estar com profissionais da área educacional. "Minha infância foi respirar a atmosfera da educação. E, agora, novamente inserido nesse contexto, compreendo que a Justiça Restaurativa traz esperança e conecta as pessoas pelo amor", frisou.
A seu ver, para transformar o conflito é necessário identificar e trabalhar a causa do problema, especialmente no ambiente escolar. "A escola é um espaço de convivência e traz uma multiplicidade de visões do mundo, mas também os reflexos sociais, as injustiças sociais, que são outras formas de manifestações da violência", ensinou.
Na opinião de Marcelo Nalesso, a Justiça Restaurativa é muito mais que um trabalho ou um projeto, é uma filosofia de vida. "A Justiça Restaurativa nos convida a olhar para dentro de nós e também para o outro em uma lógica de cooperação e cuidado. Em cada história de vida existe um aprendizado e, dessa forma, estabelecemos uma conexão com as outras pessoas", pontuou.
Presenças
Marcaram presença no evento os juízes Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e responsável pela pasta do Programa Pilares; Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Presidência do TJGO e idealizadora do Pilares; Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO;
juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia; Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO; Maria Nilva Fernandes, que está à frente da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria (DIF), acompanhada de toda a sua equipe; Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, que conduziu os trabalhos; e Clédia Maria Pereira, professora atuante nos círculos de construção de paz e representante da SME. O evento foi encerrado com uma apresentação musical grandiosa da Orquestra Sinfônica de Goiânia. O corpo diretivo das atividades desta tarde foi composto pelo corregedor-geral, desembargador Nicomedes Borges, juiz Gustavo Assis, Maria Nilva Fernandes, diretora da DIF e a organizadora principal do evento, e pelo palestrante juiz Marcelo Nalesso.
Sobre o Pilares
Desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em 2018, por meio da Divisão Interprofissional Forense (que é composta de profissionais multidisciplinares como assistentes socais, pedagogos e psicólogos), e indicado neste ano de 2022 ao Prêmio Innovare, o Programa Pilares, é fruto de uma parceria entre o TJGO e as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação de Goiás.
O programa foi idealizado pela então juíza auxiliar da Corregedoria, Sirlei Martins da Costa, atualmente auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, que almejava desenvolver ações compartilhadas com a comunidade educacional, no sentido de contribuir para o aprimoramento de competências socioemocionais, através da elaboração de estratégias que facilitassem a resolução de conflitos por meio do diálogo compassivo.
O responsável atual pela pasta é o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria. intuito do Pilares é promover uma mudança de paradigmas trabalhando a comunicação não violenta dentro das escolas. Ele consiste em difundir o respeito como aspecto primordial para que sejam estabelecidos o diálogo e as relações pacificadoras na solução de conflitos dentro das escolas.
Sua principal finalidade é formar facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz para atuarem na prevenção e resolução de conflitos no ambiente escolar, por meio de processos circulares, objetivando a disseminação da cultura de paz, a começar pela construção de valores humanos que ajudem a reduzir hostilidades, curar a dor e fortalecer relacionamentos, especialmente nas crianças e nos adolescentes dentro do ambiente escolar.
Metodologia e parceria
O Pilares contempla professores, coordenadores, apoios pedagógicos, tutores, dirigentes, entre outros. A apresentação desta metodologia relativa ao círculo de paz aborda temáticas relativas a habilidades sociais, comunicação não-violenta, promoção do diálogo, compartilhamento e resolução de conflitos, construção de relacionamentos saudáveis, estabelecimento de vínculos, valores ética, resiliência, entre outros.
O projeto advém de parcerias interinstitucionais e o curso é ministrado pela equipe de instrutoras da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, cujo público-alvo são os professores, coordenadores, dirigentes e tutores/apoio pedagógicos das Redes de Educação do Estado e do Município.
A parceria com a Seduc (em nível estadual) abrange São Miguel do Araguaia, Formosa, Campos Belos, Planaltina, Itapuranga, Águas Lindas de Goiás, Caldas Novas, São Luís dos Montes Belos, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Goiatuba, Itapaci, Itumbiara, Jussara, Minaçu, Pires do Rio, Porangatu, Quirinópolis, Uruaçu, Silvânia e Trindade. Já no âmbito municipal foram alcançados os municípios de Goiânia, Luziânia, Goianésia, Novo Gama, Itaberaí, Orizona e Cristalina.
Números assustadores e massacres
Segundo as estatísticas nacionais, nos últimos 10 anos pelo menos oito ataques em escolas com armas de fogo foram cometidos por alunos e ex-alunos, incluindo o Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia, capital do Estado de Goiás, palco de um massacre em outubro de 2017, quando um aluno de 14 anos atirou contra colegas dentro de uma sala de aula, matando dois meninos de 12 e 13 anos e ferindo outros quatro, antes de ser impedido por alunos e professores quando tentava recarregar a arma. Filho de policiais militares ele usou uma pistola da mãe para cometer o crime e alegou que foi motivado por ser vítima de bullying de colegas.
Após o cenário pandêmico, dados de âmbito nacional demonstram ainda que houve um crescimento em 48% da violência dentro das escolas em razão do isolamento social e das restrições impostas pela Covid-19. Já estudos científicos internacionais feitos com base na análise do perfil de dezenas de atiradores no mundo trazem conclusões intrigantes: na maioria dos casos, não havia sinal de psicopatia nos atiradores, o que leva os pesquisadores a acreditarem que experiências de vida, como traumas, abusos ou outros fatores sociais, possam desenvolver um comportamento agressivo em uma pessoa sem sinais de doença mental.
Estatísticas positivas
De 2018 a 2022, foram realizados, em um âmbito geral, no Estado de Goiás, 3087 círculos de construção de paz pelos 326 profissionais capacitados atingindo, assim, quase 30 mil pessoas (27.108), e impactando 140 instituições. Durante a pandemia da Covid-19, o programa adotou o formato digital e foram promovidos mais de 6 mil círculos virtuais.
Entre o público beneficiado estão crianças, adolescentes, adultos, familiares e profissionais da educação, professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas, apoios pedagógicos das Coordenadorias Regionais de Redes Estaduais e Municipais, e profissionais da Gerência de Saúde do Trabalhador da SME. Veja galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Gusthavo Crispim e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO/Arte - Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJO)