Com a presença do novo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, foram realizados nesta terça-feira, 14, 19 reconhecimentos de paternidade, de forma on-line, por meio do Programa Pai Presente. Os reconhecimentos paternos abrangeram 9 casos ordinários, dentre eles dois internacionais, da cidade de Bruxelas, capital da Bélgica, 9 relativos a reeducandos do sistema prisional (das unidades de Mato Grosso, Cuiabá, Senador Canedo, Iporá e Aparecida de Goiânia), e um de origem judicial.
Ao saudar os participantes, as partes envolvidas nos processos administrativos e as equipes da Corregedoria-Geral da Justiça, em especial os juízes Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e coordenador geral do Pai Presente, e o juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do programa e que presidiu as audiências, o corregedor-geral manifestou total apoio ao programa, sinalizando a intenção de ampliá-lo e aprimorá-lo desenvolvendo um trabalho alinhado às metas do Pacto pela Primeira Infância.
“O reconhecimento voluntário da paternidade ultrapassa o simples ato registral. Significa a promoção de direitos, o fortalecimento da instituição familiar e ainda assume relevante papel no desenvolvimento da formação de crianças e adolescentes”, enfatizou, reiterando o compromisso do órgão censor com a garantia dos direitos fundamentais e da justiça social.
Em suas considerações, o juiz Gustavo Assis destacou que, em observância à determinação do corregedor-geral de dar em todos os programas e ações da Corregedoria atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, foram oficiadas todas as creches e CMEIS da capital solicitando a lista de alunos matriculados que tenham documentos apenas com o nome da mãe registrado.
“A partir de agora entraremos em contato com essas genitoras e solicitaremos informações sobre a identidade e o paradeiro desses supostos pais, sempre buscando o entendimento pra o reconhecimento voluntário de paternidade. O Pai Presente realmente dá presentes diferenciados, pois presenteia pais com novos filhos e filhos com novos pais, recompõe laços familiares ou os cria, regulariza situações de fato. Traz dignidade real às pessoas”, realçou.
Pós pandemia
Já o juiz Eduardo Perez, falou um pouco sobre as dificuldades enfrentadas no pós pandemia e o papel do Judiciário nesse resgate das relações humanas, bem como a importância social do Pai Presente diante desse cenário.
“Precisamos compreender a relevância desse momento, que é solene. Reconhecer a paternidade dessa maneira era impensável há alguns anos e hoje percebemos o quanto avançamos mesmo com as sequelas do contexto pandêmico”, evidenciou.
Também participaram das audiências o secretário-geral da CGJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, a servidora Maria Madalena de Sousa, gestora administrativa do Programa Pai Presente, e o servidor Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, que conduziu os trabalhos.
Ultrapassando fronteiras
Do outro lado do mundo, em Bruxelas, na Bélgica, a emoção expressada pelo auxiliar de limpeza Rodrigo de Azevedo Martins, de 20 anos, ao reconhecer espontaneamente como filha a pequena Heloísa, de apenas 4 meses, que ainda não conhece pessoalmente, era latente.
“Meu primeiro presente foi Deus que me deu, o nascimento da minha filha, e o segundo foi o Programa Pai Presente que me propiciou a oportunidade de ser pai de verdade, reconhecendo a Heloísa e fortalecendo, a partir de agora, nossos laços afetivos. Tudo rápido, seguro e sem burocracia. Estou muito feliz e grato a todos vocês”, manifestou.
Sobre o Pai Presente
O Programa Pai Presente é vinculado à Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e efetua reconhecimentos de paternidade abrangendo situações de natureza diversa como, por exemplo, casos em que a mãe está desaparecida, de pessoas menores de idade (que devem estar obrigatoriamente acompanhadas de um dos genitores com o teste de DNA já concluído) ou de dois filhos ao mesmo tempo.
São requisitos essenciais para atendimento pelo Programa Pai Presente: a pessoa ter sido registrada somente no nome da mãe, o suposto pai estar vivo, ter informações completas e atualizadas do suposto pai (nome, endereço e telefone), a apresentação dos documentos pessoais, a vontade expressa do filho de ser reconhecido pelo pai biológico (quando for maior de 18 anos), e o reconhecimento espontâneo e voluntário do próprio pai, sendo oferecido pelo programa testes de DNA em casos de dúvida da paternidade.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Edição de imagem: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)