Um dos processos mais delicados e complexos no âmbito do Poder Judiciário está relacionado à adoção de crianças e adolescentes. Justamente para dar celeridade a esse trâmite, por vezes demorado e que pode impingir grande sofrimento às partes pela longa espera, especialmente àqueles que se encontram nas unidades de acolhimento, foi promovido na manhã desta terça-feira, 22, de forma on-line, o webinário SNA - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: funcionalidades e questões. Com a participação expressiva de quase 200 participantes, entre magistradas e magistrados, servidoras e servidores com atuação na Infância e Juventude, a iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
O treinamento virtual teve como objetivo principal capacitar magistradas e magistrados, servidoras e servidores indicados pelos juízes com competência na área da Infância e Juventude, acerca da alimentação adequada do SNA, do Conselho Nacional de Justiça, bem como as funcionalidades, manutenção e atualização dos dados inerentes a esse sistema. Essa qualificação também ocorre em razão da inspeção eletrônica que será realizada pelo CNJ de 23 a 27 de maio, em âmbito nacional, para averiguação da Resolução nº 289/2019, do próprio CNJ, cujo teor dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, nos termos da Portaria nº 83/2021 (CNJ).
Ressaltando a importância de se alimentar corretamente o SNA, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e responsável por essa área na Corregedoria, abriu o evento cumprimentando a todos os presentes e agradecendo a parceria profícua com a Coordenadoria da Infância e Juventude e Ejug. O magistrado lembrou que o CNJ editou, há quase três anos, em 2019, uma resolução que instituiu o SNA e falou um pouco sobre o seu surgimento decorrente da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
Por outro lado, pontuou as funcionalidades diversas do sistema que permite uma avaliação geral de todo o contexto da adoção, contudo, ressaltou que a alimentação incorreta dos dados e informações prejudica esse percurso. Gustavo Assis também mencionou que outra motivação para realizar o webinário foi a inspeção nacional que será feita pelo CNJ entre os dias 23 e 27 de maio nesta seara.
“Preocupada em corrigir essas inconsistências, sanar dúvidas e orientar acerca da alimentação adequada do SNA, a Corregedoria decidiu, em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude e Ejug, realizar essa capacitação. Outro motivo para essa qualificação foi o fato do CNJ ter programado uma inspeção geral do SNA de 23 a 27 de maio deste ano”, acentuou.
Utilização inadequada e priorização de vidas humanas
A seu ver, hoje o SNA propicia uma visão integral de todo o contexto da adoção e realçou que o sistema possui vários alertas programados. “O acompanhamento dos prazos com relação aos processos de adoção em tempo hábil dá maior celeridade nos casos e possibilita ainda uma maior participação dos pretendentes que podem, inclusive, verificar as habilitações. Infelizmente o seu uso tem sido muito prejudicado pela falta de alimentação ou pela forma incorreta de efetuar esse procedimento. Precisamos fazer o nosso dever de casa, alimentar bem o SNA para que ele seja efetivamente uma fonte confiável de informação e auxiliar efetivamente quem pretende adotar uma criança ou um adolescente, permitindo, assim, maior controle pelo próprio CNJ”, frisou.
Com uma experiência de mais de 20 anos na área da Infância e Juventude, o juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador estadual da Infância e Juventude do TJGO, relembrou algumas das dificuldades enfrentadas antes do SNA, da tecnologia e da criação do próprio CNJ na busca de pretendentes para adoção explicando que, muitas vezes, era necessário ligar para o País inteiro perguntando se existiam pessoas aptas a adotar crianças e adolescentes, algumas em situações excepcionais como, por exemplo, um referente ao de trigêmeas que foi parar nas suas mãos.
“Nesse caso das trigêmeas, não havia cadastro, não tinha pretendente que as desejasse e eu não queria separá-las até pelo histórico de sofrimento que elas tinham. Efetuávamos ligações telefônicas para todo o Brasil, por dias a fio. A criação do cadastro foi um presente para essas crianças e adolescentes porque precisamos ter a consciência de que não se tratam apenas de números, mas de seres humanos. Dessa alimentação correta do SNA, dependem várias vidas e a sua má utilização atrasa a vida dessas crianças e adolescentes. Cada minuto ou segundo conta nesse processo para que eles recebam o que lhes é de direito: serem inseridos no seio de uma família que dará o suporte e o amor necessários para se tornarem cidadãos de bem ou até retornarem à sua origem, se for o caso. Vamos abrir um canal da Coordenadoria da Infância e Juventude para esclarecer todas as dúvidas. Alimentem devidamente o SNA para que possamos resgatar a dignidade de cada uma dessas crianças e proporcionar-lhes a oportunidade de uma vida melhor”, conclamou Carlos Limongi.
A juíza Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Infância e Juventude, observou a transparência do CNJ neste setor e evidenciou o trabalho árduo de acolhimento dessas crianças e adolescentes que, na sua opinião, deve ser breve nessas unidades para evitar que elas tenham mais traumas. “A proteção das crianças e dos adolescentes passa pela visibilidade e, por essa razão, precisamos atuar ativamente junto ao SNA porque cada dia é um dia a mais na unidade de acolhimento. Temos noção de que o sistema é complexo, mas é o nosso dever como integrantes do Poder Judiciário alimentá-lo de forma devida. Daremos todo o suporte necessário para suprimir as dúvidas que surgirem, mas elas serão minimizadas naturalmente à medida que utilizarmos mais o sistema”, pontuou a magistrada.
Exposição prática
A painelista do evento, a servidora Carla Rodrigues, secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, fez uma apresentação prática e detalhada de como usar e alimentar corretamente o SNA, apontando todas as suas funcionalidades e esclarecendo sobre a divisão do sistema em cores e alertas, além de mostrar o caminho para o acesso ao novo manual do SNA (última versão).
“Precisamos começar pelo básico, mas temos plena condição de promover uma alimentação adequada e que sirva de ferramenta auxiliadora no processo de adoção. Nos colocamos à inteira disposição para dirimir qualquer tipo de dúvida pelos nossos canais de comunicação, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp”, assegurou.
Durante a explanação, Carla Rodrigues fez menção a alguns tópicos diferenciados como a medida protetiva e a entrega voluntária e elucidou os participantes sobre a maneira correta de fornecer informações nesse sentido. “No SNA, devem ser inseridos elementos relacionados a crianças com até um ano de idade em relação à entrega voluntária. Também não se faz necessário cadastrar uma medida protetiva na qual não houve acolhimento. Essa situação pode gerar uma pendência na situação da criança que só necessitava de algum auxílio e por isso devemos analisar bem, com prudência e bom senso, esses casos”, reforçou.
Temáticas
Outros temas abordados foram adoções pelo sistema, acolhimento e guia de acolhimento, guia de desligamento, reavaliação de acolhimento, migrações, dúvidas e outras questões correlatas. Na oportunidade, também foram esclarecidas dúvidas dos usuários sobre alimentação do SNA e buscou-se sensibilizar os servidores no tocante à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou à espera de uma família para adoção.
O webinário atende à Meta 8, do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a promoção de 15 ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do potencial humano, habilidades técnico-profissionais e socioemocionais. Meta do Plano de Gestão da CGJGO. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento os magistrados (as) e servidores (as) podem entrar em contato com a Coordenadoria da Infância e Juventude pelos telefones (62) 3216-2054, (62) 3216-2055 (Whatsapp business) ou pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Edição de prints e imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)