A troca de experiências, a agregação de novos conhecimentos e a importância da área relacionada à Infância e Juventude para o bom funcionamento da própria Justiça foram alguns pontos ressaltados pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, ao abrir nesta sexta-feira (2) a segunda etapa do curso de capacitação dos conselheiros tutelares de Goiás, no Fórum Cível de Goiânia. O evento, que é uma parceria da CGJGO com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), conta com a participação de aproximadamente 300 profissionais dos municípios da 3ª, 7ª e 9ª Regiões.
Representando, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, o juiz Cláudio de Castro acentuou que a capacitação deve ser sempre priorizada, especialmente em áreas de maior complexidade como a Infância e Juventude. Ele lembrou que essa iniciativa é fruto do levantamento inédito feito pela Corregedoria em 247 municípios do Estado, cujo resultado demonstrou a falta de qualificação dos profissionais que lidam cotidianamente com as crianças e adolescentes. “A capacitação nesta seara é essencial e nossas crianças e adolescentes merecem toda a nossa atenção e cuidado. Que vocês possam sair daqui melhor do que entraram, com a assimilação de conhecimentos novos e aprendam com a experiência dos instrutores e dos próprios colegas. Os conselheiros tutelares merecem, sem dúvida, todo o nosso respeito e consideração. Vocês devem ser valorizados e enaltecidos, juntos podemos mudar essa realidade”, conclamou.
Os esforços empreendidos pela união dos órgãos do Judiciário no sentido de contribuir com a rede de proteção às crianças e aos adolescentes em Goiás e com a melhora dos Conselhos Tutelares foram observados pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, coordenadora da Infância e Juventude do TJG e diretora do Foro de Goiânia. A magistrada também ressaltou as visitas realizadas pela Corregedoria a todos os municípios goianos por mais de um ano, com a compilação de informações diversas resultantes do diagnóstico que apontou a ausência contínua de capacitação e falta de estrutura material e humana. “Diante dessa alarmante situação, buscamos junto com a Corregedoria e o MP uma alternativa para sanar esse problema. Esse esforço concentrado se materializou nessa capacitação e esse segundo encontro é mais uma oportunidade que vocês têm de ampliarem seus conhecimentos. Estamos de mãos dadas com cada conselheiro nessa batalha”, reforçou.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPGO, o promotor Publius Lentulus Alves da Rocha falou um pouco sobre a delicada e difícil missão dos conselheiros tutelares e sobre a idealização de todos os órgãos do Judiciário envolvidos no projeto de capacitação para que fosse realizado um curso mais extenso, que inclui tanto a parte teórica quanto a prática do dia a dia. Em sua explanação, o promotor enfatizou que é necessário maior empenho e engajamento das autoridades municipais e estaduais para solucionar a questão que afeta toda a sociedade. “Estamos tratando de uma área de grande complexidade, talvez uma das que tenham nuance mais aprofundada, pois é regida por uma série de leis e decretos, até de natureza internacional. Por esse motivo, procuramos em conjunto com a Corregedoria e a Coordenadoria da Infância e Juventude dar ao curso um de caráter extensivo com um bom conteúdo teórico e as oficinas práticas”, asseverou.
Avanços após o advento do ECA
Ao fazer um breve histórico da Infância e Juventude no Brasil, discorrendo sobre a Doutrina de Proteção Integral, Publius Lentulus explicou aos presentes o motivo pelo qual não se usa mais a expressão “menor”, estigma usado para se referir antigamente às crianças e adolescentes que cometiam alguma infração o se encontravam em outras situações de risco. “Tivemos um avanço muito grande com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes do ECA, eles eram mantidos em orfanatos e predominava a cultura da Febem, hoje todos os temas foram ampliados. Por isso, se trata de um estatuto e não de um código, cujas regras não se limitam simplesmente a um único assunto, pois extravasa a parte administrativa e processual pelo rol de leis e decretos. A área da Infância e Juventude exige de nos uma visão panorâmica, todos somos atores, cada qual integrado à sua competência de atribuições”, expôs.
Com grande experiência nesta seara, a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, que participou do evento pela manhã e também e das oficinas à tarde, conhece a realidade dos conselheiros tutelares de perto. Por essa razão, frisa, o trabalho do Conselho Tutelar como um “ponto chave” para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ela citou como exemplo o curso de capacitação oferecido aos conselheiros de Aparecida de Goiânia por meio de convênios firmados entre universidades e outros órgãos ligados à Infância e Juventude, inclusive com certificados no final. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada desses jovens na própria comunidade onde vivem e primordial na garantia de seus direitos básicos. Cada município tem uma realidade diferente e precisamos analisar a questão de forma ampla, cobrando ainda uma resposta das autoridades estaduais e municipais competentes. Sem essa articulação em torno da rede de proteção às crianças e ao adolescente todo o trabalho fica prejudicado. O momento é de união e atitude”, alertou.
Qualificação: alternativa para superar as dificuldades
Pontuando as inúmeras dificuldades estruturais enfrentadas todos os dias durante o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar em Porangatu, como a falta de sede própria para abrigar o prédio onde as crianças e os adolescentes são recebidos, a conselheira tutelar local América Torres sinalizou a falta de qualificação dos profissionais no município como um dos problemas mais graves. “Graças a Deus temos apoio do Judiciário local de Porangatu, mas sofremos com a falta de capacitação porque o Poder Público, que tem a obrigação de nos oferecer melhores condições de trabalho, não investe nos conselheiros tutelares. Não temos um curso de aperfeiçoamento há anos e essa iniciativa da Corregedoria, do TJ e do MP é muito importante para todos nós, uma oportunidade ímpar”, elogiou.
Outra participante do curso é a conselheira tutelar de Campinorte Dalila Borges Cardoso, que classificou o curso como um “divisor de águas”, de extrema importância para a categoria. “Já recebemos alguns treinamentos por parte do MP em nossa cidade, mas esse curso só tem a somar na nossa formação. Estou muito feliz e satisfeita com essa ação, me sinto valorizada, pra falar a verdade”, enalteceu.
Já Dalila Borges, conselheira tutelar de Campinorte, garante que é muito importante ter cursos como esse para melhorar a formação do conselheiro. "Também é importante levar essas orientações para outros municípios. Seria bom até se o Ministério Público também fosse nos municípios para ampliar as orientações", frisou. Raquel Figueira, de Crixás, por sua vez, afimou que "descobrimos nesse curso algo novo que muitos municípios fazem errado, que é a elaboração de Termo de Responsabilidade que não pode ser feito por conselheiro, somente por juíz, novas leis que foram aplicadas que ficamos sabendo. Cursos assim colaboram muito para melhorar o trabalho do Conselho Tutelar", pontuou.
O período da manhã foi dedicado à parte teórica com temas como o Princípio do Melhor Interesse, Direitos e Atribuições do Conselho Tutelar, Guarda e Adoção, Destituição e Suspensão do Poder Familiar, Acolhimento Institucional, Prática de Formalização dos Encaminhamentos, Medidas Protetivas e Fluxograma de Atendimento, Atos Infracionais (infrações administrativas). No turno vespertino, os participantes trocam conhecimentos e se envolvem com as oficinas práticas coordenadas por técnicos do TJGO e do MPGO. A juíza Karine Unes Spinelli Bastos, da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Trindade, e a promotora Patrícia Otoni, do CAO dos Direitos Humanos do MPGO, também participaram das atividades da tarde.
Na primeira etapa do curso, 110 conselheiros tutelares goianos receberam capacitação de profissionais da Corregedoria, TJGO, Coordenadoria da Infância e Juventude e MPGO. Abrangem a 3ª Região os municípios de Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Colinas do Sul, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Guarinos, Hidrolina, Itapaci, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Pilar de Goiás, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia, Tombas, Uirapuru, Uruaçu e São Luiz do Norte.
Já a 7ª Região é composta por Acreúna, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Chapadão do Céu, Gouvelândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa e Mineiros. Integram a 9ª Região Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapuranga, Mozarlândia, Nova Crixás e Mundo Novo. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano- Centro de Comunicação Social do TJGO)