A Turma de Uniformização (TUJ), composta por todos os juízes membros das Turmas Recursais e presidida pelo Desembargador Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, foi criada no âmbito de TJGO pela Resolução nº 15/2014, em obediência à Lei Federal n° 12.153/2009, com competência para “julgar pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material.”
Posteriormente, foi regulamentada pelo Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização (Res. 225/2023) e julga os Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), as Revisões Criminais (RC), além de outras demandas de sua competência.
Além disso, a Turma de Uniformização poder editar, mediante proposta de qualquer de seus membros, súmulas de sua jurisprudência predominante no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Edifício do Fórum Cível, situado à Avenida Olinda, nº 722, na sala M-02, Mezanino, Parque Lozandes, Goiânia-GO.
Presidente
Desembargador Marcus da Costa Ferreira
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MAGISTRADOS:
DR. Alano Cardoso e Castro
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Sala Fórum Cível: 1027
Fone: 3018-6990 / 6991
DRª Ana Paula de Lima Castro
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Sala Fórum Cível: 519
Whatsapp Business: 3018-6572 / 6573
DR. Claudiney Alves de Melo
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Sala Fórum Cível: 627
Whatsapp Business: (62) 3018-6654
DR. Élcio Vicente da Silva
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Sala Fórum Cível: 219
Fone: 3018-6323 / 6324
DR. Felipe Vaz de Queiroz
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Sala Fórum Cível: 919
Fone: 3018-6900 / 6901
DR. Fernando César Rodrigues Salgado
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Sala Fórum Cível: 927
Fone: 3018-6899/ 6898
DR. Fernando Moreira Gonçalves
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Sala Fórum Cível: 603
Fone: 3018-6994
DR. Fernando Ribeiro Montefusco
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Sala Fórum Cível: 1003
Fone: 3018-6981 / 6980
DR. Luís Flávio Cunha Navarro
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Sala Fórum Cível: 619
Fone: (62) 3018-6998
DR. Mateus Milhomem de Sousa
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Sala Fórum Cível: 227
Fone: 3018-6730
DR. Oscar de Oliveira Sá Neto
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Sala Fórum Cível: 527
Fone: 3018-6570 / 6571
DR. Pedro Silva Corrêa
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Sala Fórum Cível: 719
Fone: 3018-6325 / 6326
DR. Roberto Neiva Borges
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Sala Fórum Cível: 727
Fone: 3018-6731 / 6732
DR. Rozemberg Vilela da Fonseca
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Sala Fórum Cível: 819
Whatsapp Business: (62) 3018-6822
DR. Vitor Umbelino Soares Junior
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Sala Fórum Cível: 803
Whatsapp Business: (62) 3018-6820 / 6821
DR. Wagner Gomes Pereira
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Sala Fórum Cível: 119
Whatsapp Business: (62) 3018-6655 / 6656
Turma de Uniformização (Turmas Reunidas)
Pautas de 2024:
Horário: 09:00 (excepcionalmente, este horário pode ser alterado)
Secretário: Frederico Gaudie Abe Fleury
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Presidente: Desembargador Marcus da Costa Ferreira
Transmissões das Sessões de Julgamento