O Projeto Recomeçar surgiu a partir do Termo de Cooperação nº 3/2022 firmado entre o Tribunal de Justiça e a Fundação IDEAH (Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e tem por objetivo realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional.
Diversas ações foram desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com várias instituições que se disponibilizaram em apoiar o projeto. Tais ações incluíram contatos com as pessoas que foram indicadas pelas (os) magistradas (os) ou por integrantes da rede de enfrentamento à violência, acolhimento, orientação, envio à equipe médica do IDEAH, triagem médica, realização da cirurgia e ensaio fotográfico.
Instituir, por normativa correspondente, programa permanente que visa aprimorar e tornar a prestação jurisdicional mais célere em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio, por meio de esforços concentrados de julgamentos.
O projeto terá atuação prioritária nas Semanas da Justiça Pela Paz em Casa, de modo a impulsionar, a partir da formação de várias bancas virtuais de julgamento, a quantidade de decisões e outros atos. Além das edições durante as Semanas, o projeto poderá auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas, nas quais a pauta de audiências está muito adiantada ou com maior número de processos que impactam a Meta Nacional nº 8.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
- Relatório
- Programação da Capital
- Programação Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação - Goiânia
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Relatório Nacional CNJ
Tem como objetivo a criação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os Grupos Reflexivos representam um espaço de diálogo para que os homens possam refletir e repensar as relações de gênero e suas vivências cotidianas, produzindo outros sentidos e significados sobre a construção de masculinidade e sociabilidade masculina. Entre os resultados que podem ser alcançados com tal metodologia, podemos citar a responsabilização dos homens autores da violência, a prevenção de novos episódios da mesma natureza, a desnaturalização da vinculação existente entre masculinidade e violência e a criação de uma rede de atendimento para homens.