O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista o desempenho realizado na nona edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 24 a 28 de novembro de 2014. O TJGO foi o vencedor da categoria principal de Tribunal Estadual. Ganhou o prêmio da categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população e, também, o prêmio da categoria Prêmio Especial de Qualidade.
Durante esta edição da Semana Nacional de Conciliação, em diversos municípios goianos, tais como Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Anápolis, Goiânia, entre outros, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou 37,6 mil acordos, resultando na arrecadação de R$ 190,3 milhões. Os números apresentados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO revelaram também que, do total de audiências realizadas, 86,77% resultaram em acordo. Somente no último dia dos atendimentos o valor total arrecadado foi superior a R$ 122 milhões, com índice de 91,65% de acordos firmados.
Entre as ações encaminhadas para a Semana Nacional de Conciliação estão consignatórias, revisionais, indenizatórias, execução fiscal, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, entre outras passíveis de acordo, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis.
Dados nacionais
A 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação registrou, em todo o Brasil, 53% de acordos e movimentação de mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. Nos cinco dias, foram mais de 700 mil pessoas atendidas, com 150 mil acordos, após 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Tribunal de Justiça contempla o Tribunal que se destacou pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas. No caso do Estado de Goiás, foi pela Mediação Familiar realizada no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Já o Prêmio Especial de Qualidade é para os Tribunais que participaram de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio Tribunal na Semana Nacional da Conciliação. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)