O ajuizamento de novas ações dirigidas às Varas de Família e Sucessões será realizado exclusivamente pelo meio virtual, a partir de segunda-feira (1º). É o que determina o Decreto Judiciário nº 1005/2016, expedido no dia 10 de junho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, em substituição ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. O decreto foi solicitado pela Diretoria do Foro da comarca de Goiânia.

As unidades judiciárias das Varas de Fazendas Públicas e das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais, já recebem o ajuizamento e peticionamento eletrônico. Da mesma forma que ocorreu nessas unidades, as protocolizações nas Varas de Família e Sucessões serão realizadas via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3. 

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destaca as vantagens e a praticidade dessa transformação tecnológica que passa o Judiciário goiano. “Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem necessidade de se locomoverem. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do Fórum, podendo ser estendido até às 23h59, em vez de terminar junto com o expediente dos funcionários, às 18 horas”, informou Dias.

Wilson Dias também cita que a procura nos balcões por informações processuais também vai cair, “já que nas Varas de Fazendas Públicas esse movimento diminuiu em 70%, liberando mais os nossos servidores”, exemplificou. O magistrado lembra que é preciso que os advogados que ainda não fizeram seu cadastro on-line, que o façam imediatamente. “Não será preciso que o advogado venha ao Fórum, ele pode fazer o cadastro pela internet, no portal do TJGO”, anunciou.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia prevê que em setembro terá início a digitalização do estoque de processos das seis Varas de Família e Sucessões, num total de 29.657. Os mais de 162 mil processos das serventias cíveis da comarca de Goiânia já passam pelo processo de digitalização desde o dia 1º de julho. (Texto: Bruno Rocha- Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)

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