Presentes em todos os 246 municípios goianos, os conselhos tutelares serão inspecionados por uma força-tarefa composta por membros do Poder Judiciário, e Ministérios Públicos do Estado de Goiás (MPGO) e do Trabalho (MPT). O plano de atuação visa a identificar nas unidades pontos de melhorias e possíveis deficiências estruturais e de pessoal para futuras correções. A previsão é de que o estudo seja concluído em até 120 dias.
O termo de cooperação e a portaria conjunta, que instituem e disciplinam as atividades de aferição, foram assinados nesta terça-feira (21), pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima, e pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Abraão Júnior Miranda Coelho.
“Há o Juizado da Infância e Juventude e atuações do MP e Polícia nessa área, mas, na maioria das vezes, os conselhos tutelares representam a primeira porta de atendimento às crianças e aos adolescentes – já que estão presentes mesmos nos bairros afastados e nas pequenas comunidades. Por isso, é necessário investir no bom atendimento dessas unidades”, afirmou o desembargador-corregedor.
Equipes dos três órgãos irão se dividir para as visitas, conforme abrangência e facilidade de acesso de cada instituição. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um relatório minucioso para identificar as características e necessidades de cada conselho tutelar.
Para o representante do MPGO, a ação é pioneira e representa um movimento moderno da administração pública, no sentindo de unir esforços em prol da sociedade. “O direito à infância e à adolescência saudável são garantidos em lei, mas agora, infelizmente, nos deparamos com problemas na eficiência dos trabalhos dos conselhos. Buscamos conhecer suas efetivas realidades e, assim, buscar soluções”, declarou Abraão Coelho.
Após identificar demandas, o Ministério Público do Trabalho pretende doar equipamentos para melhorar os trabalhos dos conselhos tutelares, conforme adianta a procuradora-chefe da regional de Goiás. “Por estarem mais próximos das comunidades, os conselhos tutelares nos dão subsídios para atuar na erradicação do trabalho infantil e contra as irregularidades de trabalhos de adolescentes. Assim, poderemos ter melhor recepção das denúncias”.
Também participaram da reunião de trabalho a juíza-corregedora Maria Socorro Sousa Afonso Silva, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Criança e à Juventude, Karina d'Abruzzo; o procurador do trabalho e coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Tiago Ranieri de Oliveira, e o promotor-corregedor, Heráclito d'Abadia Camargo. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)