O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás para disponibilizar, de forma gratuita e desburocratizada, informações processuais e sobre mandados de prisão - além de outros dados não sigilosos - ao MPF. O convênio foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

A parceria visa auxiliar o MPF na prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. A implementação do acordo será feita por meio de acesso a softwares específicos e a ferramentas de tecnologia da informação previamente acertados entre os departamentos responsáveis pelos sistemas de informática do TJGO e do MPF. De acordo com o diretor de Informática do Tribunal, Antônio Pires, a solicitação de dados estará vinculada a algum procedimento e terá um registro para acompanhamento. “Todo o acesso vai ser controlado por meio de login e será passível de auditoria. Além disso, caso o TJGO necessite de dados do MPF, será possível acessar também”, destacou.

Para o procurador-chefe da PR-GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, o acesso ao banco de dados do TJGO permitirá a desburocratização de acesso às informações e facilitará o processo de investigação. “Será uma forma de combater a criminalidade, beneficiando não só o trabalho de investigação, mas também toda a sociedade. É um apoio relevante para o MPF e reforça a parceria que o TJGO sempre teve com o Ministério Público Federal em Goiás”, enfatizou.

Estiveram presentes na assinatura da parceria a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o juiz-auxiliar da Presidência, José Ricardo Machado; o diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior; o diretor de Informática, Antônio Pires, e o secretário estadual do MPF em Goiás, Djalma Leandro Júnior. (Texto: Fernando Dantas / Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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