Com a participação de oito juízes e seis promotores, o Programa do Justiça Ativa, que está acontecendo na comarca de Posse desde terça-feira (6), realizou 361 audiências nos dois primeiros dias do evento, entre cíveis e criminais. Para esta quinta-feira (8), está prevista a realização de mais 144 audiências, informou Paulo César Araújo de Castro, diretor da Divisão de Apoio ao Interior do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e responsável pelo apoio técnico do programa. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos no fórum da comarca e deverão passar pelo local, até sexta-feira (9), cerca de 2,5 mil pessoas, entre partes, advogados e testemunhas.
Para Paulo de Castro, o número de audiências realizadas até agora nesta 1ª edição do programa na comarca “é excepcional e está sendo possível em razão da triagem processual feita com antecedência pela equipe da Divisão de Apoio ao Interior, em atendimento às novas determinações da coordenação do Justiça Ativa, que têm possibilitado um bom número também de sentenças”. Foram agendas para este esforço concentrado 517 audiências, sendo 80% delas da área criminal, com destaque para ações de violência doméstica (Lei Maria da Penha), homicídio culposo com embriaguez no trânsito e conduzir veículo sem habilitação.
Maria da Penha
Sofrendo agressões do marido, de 59 anos, desde que casou, há 30 anos, uma funcionária pública estadual da comarca de Posse, de 50 anos, saiu satisfeita da audiência presidida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior. Ele terá de cumprir, pela acusação de tê-la ameaçado de morte, quando teria dito que colocaria fogo na casa e a mataria, bem como por agressão verbal com palavras injuriosas, à pena base de um mês de detenção, em regime aberto. Por dois anos, não poderá mudar de residência sem informar o juízo da execução; manter-se em atividade lícita, o que deverá ser demonstrado no Juízo da Execução Penal, onde deverá comparecer a cada dois meses. Também terá de prestar serviços à comunidade, pelo prazo de três meses, mediante condições impostas pelo mencionado juízo.
A mulher contou que, embora atualmente separados, os dois moram na mesma casa, por imposição do ex-marido. “De tanto sofrimento, hoje tenho transtorno psicológico e síndrome do pânico por conta desta má convivência. Agora, eu vou poder viver em paz”, afirmou a servidora. Sobre o Programa Justiça Ativa, disse que achou ótimo, vez que resolveu o seu problema. “Quando entrei na sala de audiências não conseguia nem falar, mas o juiz que me atendeu me passou tanta tranquilidade que, aos poucos, fui contando a minha história que nem gosto de lembrar”, arrematou a servidora pública.
Furto de um porco
Por ter furtado, no período noturno, um porco castrado, pesando aproximadamente 50 quilos, um par de botinas e uma camiseta pertencentes a Francisco Bispo Alves, Cristóvão de Jesus Vieira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás pela prática de roubo qualificado. Em audiência conduzida pelo juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, foi reconhecida a existência do privilégio, vez que levou-se em consideração o valor total do furto, que foi de R$ 300,00, situação esta que autorizou a apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo acusado.
Cristóvão de Jesus Vieira terá de prestar serviço voluntário pelo período de seis meses por sete horas semanais na Secretaria de Educação Municipal de Posse, vinculada à Secretaria de Transportes. Comparecer bimestralmente (entre os dias 10 e 15) ao Cartório do Crime para informar e justificar suas atividades, assinando o respectivo Livro de Controle de Ponto. Recolher-se em sua residência até as 23 horas e permanecendo até as 6 horas do dia seguinte, sendo que poderá permanecer no seu bar, que funciona em sua casa, trabalhando pelo horário em que estiver funcionando. Por fim, está proibido de frequentar bares, botecos, com exceção do seu bar, casas de prostituição ou locais semelhantes, todos sob pena de revogação do benefício concedido. (Texto:Lílian de França/Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)