Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Carta de Serviço ao Cidadão

Atualizado em 06/10/2021

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública democrática e foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 tendo como objetivo primordial disponibilizar informações de fácil acesso dos serviços públicos oferecidos para a sociedade de forma objetiva, direta e educativa, sempre com foco na orientação e informação, de modo que estas atividades públicas sejam conhecidas por todos os cidadãos.

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INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Agendamento de Pesquisa no Centro de Memória e Cultura do TJGO O que é o serviço? O agendamento de pesquisa é destinado aos pesquisadores que desejam ter acesso ao acervo documental do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Quem pode solicitar? Magistrados, servidores e parcela da sociedade civil que tem acesso à internet. Do que você precisa? Preencher a ficha disponível no site do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Prioridade de atendimento? A prioridade é o atendimento aos pesquisadores. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega 5 dias corridos a partir do protocolo Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Utilize a ferramenta Contatos FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº1 Lago do Rosário Centro Histórico Cidade de Goiás - GO CEP: 76600-000 Localização Telefone (62) 3371-4856 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço Agendamento de Pesquisa WhatsApp Business. (62) 3371-4856 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás (CMC-TJGO) Unidade vinculada à Presidência do TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretora - Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Agendamento para estudantes universitários do curso de Direito ao TJGO O que é o serviço? Agendamento para estudantes universitários do curso de Direito conhecerem as dependências do Tribunal de Justiça a partir de visita de campo, onde serão conduzidos pela equipe de cerimonial a unidades como as câmaras, biblioteca, plenário, gabinetes, conhecendo a estrutura física e, ainda, tendo acesso a explanações sobre aspectos históricos, composição, rotinas internas, competências e outras abordagens pertinentes. Quem pode solicitar? A instituição interessada, através do coordenador do curso. Do que você precisa? Identificação da Universidade/Faculdade Identificação do(a) Coordenador(a) do Curso Períodos/Semestres dos estudantes Quantidade de alunos: para instituições sediadas em Goiânia, são permitidos, para cada visita, até 30 alunos; para Instituições sediadas no Interior de Goiás, são permitidos até 50 alunos por visita. Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Até 3 dias úteis Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236.5381/5383 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá obter maiores esclarecimentos e informações através do Fale Conosco que permite o envio de mensagem diretamente para a Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas. WhatsApp Business. Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade José Roberto Nascimento
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Agendamento para visita em grupo no Centro de Memória e Cultura do TJGO O que é o serviço? O agendamento para visita em grupo é destinado às instituições de ensino, de acolhimento, governamentais e não governamentais, dentre outras, que desejam agendar uma visita no Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Quem pode solicitar? Magistrados, servidores e parcela da sociedade civil que tem acesso à internet. Do que você precisa? Preencher o formulário disponível no site do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega 48h a partir do protocolo Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Utilize a ferramenta Contatos FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº1 Lago do Rosário Centro Histórico Cidade de Goiás - GO CEP: 76600-000 Localização Telefone (62) 3371-4856 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Agendamento para visita em grupo WhatsApp Business. (62) 3371-4856 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás (CMC-TJGO) Unidade vinculada à Presidência do TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretora - Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Alvará de Jogos Eletrônicos O que é o serviço? Alvará destinado aos estabelecimentos dedicados ao ramo de jogos que tenham como base aparelhos eletrônicos e/ou programas de computadores, tanto em funcionamento isolado como em rede, interna ou externa, (fliperamas, videogames ou langames,) sendo regulado pela Portaria nº 006, de 11/12/2003, observada a Lei Complementar nº 161, de 01/12/2006. Quem pode solicitar? O empresário, ou seu procurador. Do que você precisa? Comparecer ao 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas), portando os documentos abaixo: Contrato social atualizado do estabelecimento requerente; Comprovante de inscrição estadual e federal; Alvará da Prefeitura Municipal; Alvará do Corpo de Bombeiros; Cópia do documento de identidade e do CPF do representante legal da empresa; Protocolizar no balcão da escrivania e aguardar a sindicância (vistoria). Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a solicitação de autorização através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas) R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização Telefone (62) 3018-8700 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência com a escrivania do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. WhatsApp Business. (62) 3018-8734 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Dra. Maria Socorro de Souza Afonso da Silva – Juíza de Direito e Titular do 1º Juizado
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Alvará de Funcionamento O que é o serviço? É uma licença concedida para entrada e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates e estabelecimentos similares. O interessado deverá fazer um requerimento, solicitando o alvará e especificando a programação, o horário e a faixa etária. Quem pode solicitar? Qualquer pessoa Do que você precisa? Comparecer ao 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas), portando os documentos abaixo: Contrato social atualizado do estabelecimento requerente; Comprovante de inscrição estadual e federal; Alvará da Prefeitura Municipal; Alvará do Corpo de Bombeiros; Cópia do documento de identidade e do CPF do representante legal da empresa; Protocolizar no balcão da escrivania e aguardar a sindicância (vistoria). Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a solicitação de autorização através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas) R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização Telefone (62) 3018-8700 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência com a escrivania do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. WhatsApp Business. (62) 3018-8734 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Dra. Maria Socorro de Souza Afonso da Silva – Juíza de Direito e Titular do 1º Juizado
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Alvará de Realização de Eventos (entrada e permanência de crianças e adolescentes) O que é o serviço? Destina-se a regular a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, espetáculos públicos, seus ensaios, certames de beleza e afins, tendo em vista a garantia e a proteção de crianças e adolescentes, pessoas em formação e desenvolvimento. Quem pode solicitar? Qualquer pessoa Do que você precisa? O interessado deverá preencher o Requerimento de alvará para eventos com 15 (quinze) dias de antecedência indicando: Requerimento com o dia, o local com endereço completo e horário de início e término do evento; Se haverá ou não venda de ingressos e a quantidade prevista de público participante; O número de seguranças e/ou policiais militares, e se haverá assistência médica com disponibilidade de ambulância; Se haverá venda de bebidas alcoólicas e de que forma, indicando o nome, endereço, RG, CPF e comprovante de endereço do responsável pelas vendas e quais os procedimentos que o estabelecimento ou os promotores do evento adotarão para impedir a venda, o uso de bebida alcoólica e/ou de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida às crianças e adolescentes; Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço do(s) responsável(eis), e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ; Cópia do Contrato de Locação, do contrato social e CNPJ do local do evento; Cópia do contrato da empresa responsável pela segurança do evento e cópia da autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal; Cópia do contrato de prestação de serviço de ambulatório médico móvel ou de ambulância para pronto atendimento; Se tratar de desfiles e/ou concurso com a participação de crianças e adolescentes, ser necessário: Prévia autorização dos pais, com firma reconhecida; Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento do participante; Se o local do evento for cedido, deverá o requerimento ser em nome do proprietário, e anexar cópia do comprovante de residência e/ ou proprietário do mesmo; Protocolizar no balcão da escrivania e aguardar a sindicância (vistoria). Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a solicitação de autorização através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas)R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização Telefone (62) 3018-8700 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência com a escrivania do 1º JIF da Comarca de Goiânia. WhatsApp Business. (62) 3018-8734 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Dra. Maria Socorro de Souza Afonso da Silva – Juíza de Direito e Titular do 1º Juizado
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Assessoria de Impressa e Atendimento à Impressa O que é o serviço? O serviço de assessoria e atendimento à impressa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um dos instrumentos de comunicação desenvolvidos para promover a divulgação de ações, decisões e atos do TJGO, e ainda, prestar informações e esclarecimentos das dúvidas dos profissionais de jornalismo, comunicação social, e das pessoas envolvidas nas notícias e reportagens veiculadas pela imprensa do TJGO relacionadas a processos judiciais. Quem pode solicitar? Profissionais de jornalismo, de comunicação social, pessoas envolvidas nas notícias e reportagens veiculadas pela imprensa do TJGO. Do que você precisa? Identificação pessoal e da empresa de comunicação em que trabalha. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica de entrada do pedido Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Prazo variável de 1 a 15 dias Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone (62) 3236-5446/5447/5448. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola Avenida Assis Chateaubriand, 195 Térreo: Bloco A Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5446/5447/5448 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá obter maiores esclarecimentos e informações através do Fale Conosco que permite o envio de mensagem diretamente para o Centro de Comunicação Social (CCS). WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Centro de Comunicação Social (CCS) Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Luciano Augusto Souza Andrade
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Atendimento aos Usuário do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás O que é o serviço? Estabelecer canal de comunicação aberto com outras instituições (universidades, tribunais, etc.) com o intuito de impulsionar o desenvolvimento e aprimoramento das atividades administrativas e jurisdicionais na seara dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, e ainda, a articulação de projetos para garantir uma melhor, mais célere e eficaz atuação do poder judiciário no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais no TJGO. Maiores informações e acesso ao serviço estão disponibilizados na página dos Juizados Especiais e na Coordenadoria dos Sistemas dos Juizados Especiais. Quem pode solicitar? Outros Tribunais e órgão públicos, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, OAB e demais entidades de classe, faculdades e universidades e quaisquer outros interessados. Do que você precisa? Identificação do solicitante e meio contato (telefone ou e-mail). Prioridade de atendimento? Ordem cronológica, prioridades legais ou situações emergenciais/excepcionais Horário de atendimento? 13h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Variável. Taxa Gratuito. Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do mesmo canal previamente utilizado, seja telefone, email, comparecimento presencial ou balcão virtual. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Rua 19, Q. A8, Lt. 06, 9º andar, Anexo I Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74.120-100 Localização Telefone (62) 3216-2000 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. WhatsApp Business. (62) 3216-2022 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Desembargador Marcus da Costa Ferreira
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Atendimento do Setor Interdisciplinar Penal – SIP da Comarca de Goiânia. O que é o serviço? Informações sobre Prestação Pecuniária – PEC; Informações sobre Prestação de Serviços Comunitários – PSC e Informações sobre comparecimento em juízo. Quem pode solicitar? Poderá solicitar os cidadãos, advogados, cumpridores de penas e medidas alternativas, pessoas jurídicas e entidades interessadas em parcerias/convênios para recebimento de prestadores. Do que você precisa? Toda a documentação/informação necessária será informada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo telefone (62) 3018-8468 ou pelo whatsApp Business (62) 3018-8471. Prioridade de atendimento? Não há prioridades de atendimento. Horário de atendimento? 12:00 às 18:00 horas ( segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega O prazo de resposta de solicitação é de 48 horas. Taxa Serviço Gratuito Como acompanhar o serviço? Maiores informações devem ser solicitadas junto ao SIP por um dos canais de atendimento. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Fórum Criminal, Rua 72, nº 312, Jardim Goiás, Fórum Criminal, Térreo, Salas T02 a T 04. Telefone (62) 3018-8468 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Fale Conosco permite agendamento para atendimento junto ao SIP. WhatsApp Business. (62) 3018-8471 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Setor Interdisciplinar Penal – SIP – Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA – consulte o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Atendimento sobre processos em andamento nas Turmas Recursais e Turma de Uniformização O que é o serviço? O serviço consiste no atendimento dos interessados, com a finalidade de esclarecimentos processuais relativos às ações em trâmite nas Turmas Recursais e Turmas de Uniformização e orientações gerais sobre a realização das sessões, inscrições para sustentações orais, consulta ao site, uso dos sistemas, emissão de guias, fornecimento de códigos de acesso, etc. O serviço disponibilizado tem natureza informativa, é exclusivo para o âmbito das Turmas Recursais e de Uniformização e não substituem os serviços específicos prestados pelos demais departamentos deste Tribunal. Quem pode solicitar? Quaisquer interessados, ressalvados os processos cadastrados em Segredo de Justiça e Sigilosos Do que você precisa? Identificação do solicitante e meio contato (telefone ou e-mail) Prioridade de atendimento? Ordem cronológica, prioridades legais ou situações emergenciais/excepcionais Horário de atendimento? 13h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Variável. Taxa Gratuito. Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do mesmo canal previamente utilizado, seja telefone, email, comparecimento presencial ou balcão virtual. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Secretaria-Geral das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Fórum Cível da Comarca de Goiânia, Sala 515 Av. Olinda, com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Localização Telefone (62) 3018-6574/6575/6576/6577/6578 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a Secretaria-Geral das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. WhatsApp Business. Secretaria-Geral das Turmas Recursais (62) 3018-6575 1ª Turma Recursal (62) 3018-6577 2ª Turma Recursal (62) 3018-6650 3ª Turma Recursal (62) 3018-6574 4ª Turma Recursal (62) 3018-6578 Turma de Uniformização (62) 3216-2022 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Secretaria-Geral das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Atermação de petição inicial nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia O que é o serviço? A Atermação é um dos meios de acesso à Justiça, por meio dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública, em que a(o) cidadã(o) propõe uma ação não assistida por um(a) advogado(a). Quem pode solicitar? Poderá propor ação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública qualquer cidadã(o) capaz e maior de idade e, em se tratando de pessoa jurídica, apenas aquela que se enquadra na condição de Microempreendedor individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Do que você precisa? Para abertura de qualquer ação será necessária a cópia do documento pessoal: a) RG e CPF ou CNH; b) Comprovante de endereço atual em nome da parte autora ou, em caso de aluguel, contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel; c) Documentos comprovantes dos fatos/direito alegado: tudo que prova o que está relatando ao juiz. Da pessoa jurídica, apenas quem for Microempreendedor individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): a) Cartão CNPJ; b) Certidão da Juceg emitida, nos últimos 06 meses; c) Contrato social da empresa; e d) Documentos pessoais do representante legal (RG e CPF ou CNH). Lista de documentos Prioridade de atendimento? Prioridades legais e ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira). Para o atendimento presencial, é necessário o agendamento prévio, por meio do telefone (62) 3018-6093 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Prazo de entrega Atendimento presencial imediato. Agendamentos até 24h. Taxa Serviço Gratuito Como acompanhar o serviço? Maiores informações devem ser solicitadas junto ao Núcleo de Atermação por um dos canais de atendimento. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Núcleo de Atermação, Fórum Cível da Comarca de Goiânia, Sala T2, Av. Olinda, com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Localização Telefone (62)3018-6104 e (62)3018-6093 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Link de acesso ao serviço WhatsApp Business. "Não há cadastrado" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo de Atermação dos Juizados Cíveis da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Coordenador do Protocolo Cível I
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Atestado de Capacidade Técnica para Empresas O que é o serviço? O atestado de capacidade técnica é o documento destinado à comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto de uma licitação, e indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. Em outras palavras, este documento servirá para que a contratante tenha conhecimento se a licitante possui qualificação técnica profissional e/ou operacional para executar o objeto indicado no edital. Sua finalidade é, também, a de demonstrar que a licitante atuou no ramo pertinente ao objeto. Quem pode solicitar? Empresas que tenham firmado contratos com este Poder Judiciário, nas aquisições e contratações de bens e serviços mobiliários, materiais de expediente e serviços terceirizados. Do que você precisa? A empresa deverá encaminhar a solicitação de emissão de Atestado de Capacidade Técnica por e-mail, informando os dados abaixo: a) Razão Social, CNPJ e telefone da empresa para contato; b) Número do Processo Licitatório; e c) Unidade Gestora do Contrato. Prioridade de atendimento? Não existe Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Até 5 dias úteis Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? Ao encaminhar a solicitação para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o usuário poderá requerer o código de acesso para acompanhamento do Processo Administrativo Digital - PROAD e disponibilização do documento requerido. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, 10º Andar Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-4120 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Processo Administrativo Digital - PROAD WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Administrativa Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Tatiana Rodrigues Ferreira
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes. O que é o serviço? A concessão de autorização de viagem de crianças e adolescentes brasileiros para o exterior é disciplinada pela Resolução nº. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É necessária para crianças e adolescentes que pretendam viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. É dispensável quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis (art. 84, I, da Lei 8.069/90). Em se tratando de genitor que detenha a guarda da criança ou do adolescente, será necessária a autorização do outro genitor. O reconhecimento de firma poderá ser por autenticidade ou semelhança (art. 8º, § 1º, da Resolução 131-CNJ). A autorização deverá ser em duas vias originais, com prazo de validade estipulado por quem autoriza (pais, guardiões ou tutores), sendo que não havendo prazo fixado, entender-se-á como válida por dois anos. Quem pode solicitar? Pais ou responsáveis. Do que você precisa? Documentos da criança/adolescente e dos pais ou responsáveis. Prioridade de atendimento? Não se aplica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) – Atendimento presencial/telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Prazo de entrega Não se aplica Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a solicitação de autorização através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local E-mail Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Link de acesso ao serviço. Para atendimento pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos acesso através a Autorização Eletrônica de Viagem (esse link não se aplica para atendimento na Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário). WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO / Juizados da Infância e da Juventude do TJGO / Varas da Infância e da Juventude do TJGO. Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Coordenadoria da Infância e da Juventude: Dr. Carlos José Limongi Sterse e Dra. Célia Regina Lara. Varas e Juizados da Infância e da Juventude - ver o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. O que é o serviço? Conforme Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente a autorização judicial de viagem nacional é necessária para crianças ou adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis (art. 83 da Lei nº 8.069/90). A autorização não é necessária quando a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau (avós, tios diretos e irmão maior), comprovado documentalmente o parentesco (art. 83, § 1º, b, 1, da Lei 8.069/90). Também não é necessário quando a criança ou adolescente viajar para Comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (art. 83, § 1º, "a", do ECA). Adolescentes com 12 (doze) anos ou mais, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, só poderão embarcar em ônibus interestaduais se apresentarem documento oficial com foto. A determinação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mesma regra vale para viagens em transporte aéreo, segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O adolescente maior de 16 anos não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento oficial de identificação com foto, observado o que dispõe Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viagens terrestres, e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para viagens aéreas. Para maiores de 16 anos viajando desacompanhado de ambos ou um de seus pais, há a possibilidade de se solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, emitida exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônico – e-Notariado, acessível por meio do link https://www.e-notariado.org.br/ conforme previsão dos Provimentos 103/2020 e120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça. Quem pode solicitar? Pais ou responsáveis. Do que você precisa? Documentos da criança/adolescente e dos pais ou responsáveis. Prioridade de atendimento? Não se aplica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) – Atendimento presencial/telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local. Prazo de entrega Não se aplica Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a solicitação de autorização através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local E-mail Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Link de acesso ao serviço. Para atendimento pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos acesso através a Autorização Eletrônica de Viagem (esse link não se aplica para atendimento na Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário). WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO / Juizados da Infância e da Juventude do TJGO / Varas da Infância e da Juventude do TJGO. Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Coordenadoria da Infância e da Juventude: Dr. Carlos José Limongi Sterse e Dra. Célia Regina Lara. Varas e Juizados da Infância e da Juventude - ver o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Autuação e direcionamento de pedidos administrativos encaminhados ao Diretor-Geral via e-mail ou PROAD. O que é o serviço? Recebimento de pedidos administrativos, encaminhados eletronicamente por servidores ou público externo, cuja análise dependa de deliberação do Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Quem pode solicitar? Servidores e público externo. Do que você precisa? Encaminhar ofício, requerimento ou memorando, endereçado ao Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, devendo conter o assunto, objeto, justificativa detalhada do pedido e contato do solicitante. Prioridade de atendimento? Prioridade prevista na Lei nº 10.048/00 (pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, etc.). Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira), sem necessidade de agendamento. Prazo de entrega Resposta sobre o direcionamento/autuação do pedido administrativo, em até 48h do recebimento. Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? A consulta à solicitação administrativa poderá ser realizada por meio do telefone de contato ou e-mail institucional da unidade. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195 Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5201/5202 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do whatsapp business da Secretaria-Executiva DG. WhatsApp Business. (62) 3236-5238 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral. Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juliana Mendanha Ribeiro Auad
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Averiguação de prática predatória da advocacia O que é o serviço? Orientar e prestar esclarecimentos, receber, protocolar, processar e julgar eventuais denúncias ou suspeitas de uso predatório do sistema judiciário por advogados. Quem pode solicitar? Quaisquer interessados, outros Tribunais, magistrados. Do que você precisa? Identificação do solicitante, meio contato (telefone ou e-mail) e documentos probatórios da alegação. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica, prioridades legais ou situações emergenciais/excepcionais. Horário de atendimento? 13h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Variável - sessões de julgamento a cada 3 ou 4 meses. Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar através do e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Núcleo Especial de Averiguações Rua 19, Q. A8, Lt. 06, Anexo I, 9º andar, sala 901 Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74.120-100 Localização Telefone (62) 3216-2000 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás encarregada pelo Núcleo Especial de Averiguações. WhatsApp Business. (62) 3216-2022 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Especial de Averiguações Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Desembargador Marcus da Costa Ferreira
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Balcão Virtual O que é o serviço? O Balcão Virtual é uma ferramenta instituída pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, por meio do Decreto Judiciário Nº 1.174/2021, em observância à Resolução nº 372/2021 do CNJ que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJGO. O objetivo é proporcionar ao cidadão um meio de atendimento mais prático, acessível e ágil. Quem pode solicitar? Advogados públicos ou privados, membros do Ministério Público, partes e demais usuários dos serviços judiciários. Do que você precisa? Escolha se quer o atendimento para o 1º Grau ou 2º Grau de acordo com a opção da Guia. No campo "Procure aqui..." Digite a unidade que deseja o atendimento. Após selecionar a unidade que deseja o atendimento, clique sobre o ícone ou número de telefone. Clique em "Abrir WhatsApp" caso use o aplicativo instalado no computador ou em "Iniciar Conversa", caso utilize o WhatsApp Web no seu navegador. Digite sua mensagem no WhatsApp e comece a "Conversa" com a Unidade Judiciária escolhida e clique no botão "Enviar". Aguarde resposta, momento em que será enviado o link da videoconferência. Acesso pelo computador, requer a instalação do "Zoom", disponível para (Windows, Linux e MAC Os). Para qualquer dúvida, acesse o Manual de utilização. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 13h às 18h, salvo ato normativo específico da respectiva Diretoria do Foro. Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Aldo Saad Sabino de Freitas Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar - Bloco A Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5455/5466 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do link Balcão Virtual, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 32365311 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Aldo Saad Sabino de Freitas
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Cadastramento de pessoas jurídicas para o recebimento de citações, intimações e notificações eletronicamente. O que é o serviço? Esse serviço consiste no cadastro de pessoas jurídicas para controlar as habilitações nos processos digitais e possibilita o controle da habilitação e desabilitação dos procuradores da empresa pelo Coordenador do Escritório Jurídico (perfil utilizado por um dos procuradores para gerenciar as citações e intimações recebidas entre os procuradores da empresa), conforme disposto no art. 1º, da Resolução nº 100/2019, do Órgão Especial do TJGO, prevê que as citações, intimações e notificações tendo como destinatários os órgãos públicos da administração direta e indireta, o Ministério Público, Procuradorias da União, do Estado e Municípios, a Defensoria Pública, Advogados, bem como pessoas jurídicas de direito privado, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte, serão efetivadas obrigatoriamente por meio do Sistema do Processo Judicial Digital (PJD), no painel do Advogado/Procurador. Maiores informações acesso o tutorial. Quem pode solicitar? Órgãos públicos da administração direta e indireta, o Ministério Público, Procuradorias da União, do Estado e Municípios, a Defensoria Pública, Advogados, bem como pessoas jurídicas de direito privado. Do que você precisa? O usuário deverá encaminhar a solicitação de cadastro juntamente com a documentação necessária para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)do Protocolo da Diretoria Judiciária deste Tribunal, que será autuado no sistema autuar Proad (Processo Administrativo Digital), e encaminhado à Presidência para deliberação junto à Unidade de Atendimento a Usuários dos Sistemas que providenciará o cadastro/habilitação no sistema Projudi/PJD. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 13h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Indeterminado Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário receberá o código de acesso para acompanhamento da solicitação pelo Processo Administrativo Digital - PROAD. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2230 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Ana Paula da Silva
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Certidão de Antecedentes Infracionais O que é o serviço? A emissão de certidão de antecedentes infracionais é o documento com validade de 30 dias que informa a existência ou não de registros de infrações nos sistemas do Juizado da Infância e do Adolescente do Poder Judiciário goiano. A Certidão de Antecedentes Infracionais é emitida com base em informações infracionais relacionadas à criança e ao adolescente, e, por conseguinte, será utilizada para fins de correção de registro civil de crianças e adolescentes, sendo fornecida a estes ou seu representante legalmente constituído. Quem pode solicitar? Pais ou responsável legal pela criança ou adolescente Do que você precisa? Documentos pessoais dos responsáveis e a certidão de nascimento ou RG da criança ou adolescente Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do WhatsApp Business (62) 3018-8704. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Causas Infracionais e Administrativas R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização Telefone (62) 3018-8700 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a escrivania do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. WhatsApp Business. (62) 3018-8704 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Dr. Dante Bartoccini – Juiz de Direito e Titular do 1º Juizado
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Conciliação e mediação pré-processual (Antes de ingressar com ação judicial) O que é o serviço? Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades judiciárias vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que possui como atividade principal a realização de audiências de conciliação e sessões de mediação, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil, Lei de Mediação e Resolução 125 do CNJ, inclusive no âmbito pré-processual, sendo mais uma alternativa ao cidadão para garantir uma prestação jurisdicional com ênfase nos princípios da celeridade processual, razoabilidade, proporcionalidade e efetividade da justiça. Os acordos realizados nos Centros Judiciários serão homologados pelo Juiz Coordenador do Cejusc, constituindo assim, título executivo judicial. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão capaz maior de 18 anos de idade Do que você precisa? Encaminhar petição ou ficha de atermação disponibilizada pelo Cejusc, documentos pessoais, comprovante de endereço e demais documentos de acordo com o caso específico. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica da solicitação Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira), atendimento ao público das 12h às 18h Prazo de entrega As audiências de conciliação e mediação poderão ser marcadas em até 15 dias uteis, conforme disponibilidade da pauta do Centro Judiciário. Taxa Os custos são variáveis: Envio da carta de notificação/convite pelos correios (custo da postagem); Remuneração dos honorários do conciliador/mediador (Decreto Judiciário TJGO nº 757/2018) no prazo de 5 dias após a notificação/intimação, comprovados mediante envio do comprovante por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico disponibilizado pelo Cejusc. Se houver acordo: Não serão cobradas custas de homologação nos casos em que o conteúdo econômico do litígio não ultrapassar 40 salários mínimos; Caso ultrapasse, às custas de homologação serão devidas na forma constante das tabelas do regimento, reduzidas em 60% (§4º, art.38-C, da Lei nº 19.931/2017). A secretaria emitirá a guia de custas com desconto após a audiência ou juntada do termo de acordo. Caso a parte não possua condições financeiras para arcar os honorários do conciliador/mediador e a guia de homologação de acordo, quando houver, o solicitante do pré-processual poderá pleitear a gratuidade da justiça, desde que comprove situação de hipossuficiência. Como acompanhar o serviço? Para acompanhar o andamento dos procedimentos pré-processuais acesse o Projudi, ou por meio do e-mail e telefone do Centro Judiciário. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Os endereços dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO Telefone Os telefones dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO E-mail Os e-mails dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO Link de acesso ao serviço. Maiores informações acesse Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania WhatsApp Business. Os telefones fixos dos Cejusc Capital e Interior são cadastrados como WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec - Paulo César Alves das Neves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Conciliação e mediação processual O que é o serviço? Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades judiciárias vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que possui como atividade principal a realização de audiências de conciliação e sessões de mediação, no âmbito processual e pré-processual, bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil, Lei de Mediação e Resolução 125 do CNJ. Nos Centros Judiciários são realizadas audiências processuais, seja na fase inicial em virtude do art. 334 do CPC, ou durante o curso do processo de ofício pelo magistrado ou por solicitação das partes. Quem pode solicitar? Após abertura da ação judicial, o magistrado titular do processo poderá designar audiência de conciliação e mediação a ser realizada no Centro Judiciário, bem como, as partes por meio de seus advogados podem peticionar nos autos solicitando a designação de audiência. Do que você precisa? Conforme Código de Processo Civil, Lei de Mediação e Resolução 125 do CNJ, pode ser objeto de mediação e conciliação o conflito que verse sobre direitos disponíveis e sobre direitos indisponíveis que admitam transação. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica do pedido Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira), atendimento ao público das 12h às 18h Prazo de entrega As audiências de conciliação e mediação nos processos judiciais são marcadas com antecedência mínima de 30 dias, conforme disponibilidade da pauta do Centro Judiciário. Taxa Os custos são variáveis: 1) Remuneração dos honorários do conciliador/mediador (Decreto Judiciário TJGO nº 757/2018) no prazo de 5 dias após a intimação, comprovados mediante envio do comprovante por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico disponibilizado pelo Cejusc, bem como, pela inserção no próprio processo. Caso a parte não possua condições financeiras para arcar os honorários do conciliador/mediador,a parte poderá pleitear a gratuidade da justiça, desde que comprove situação de hipossuficiência. Como acompanhar o serviço? Para acompanhar o andamento dos processos acesse o Projudi, ou por meio do e-mail e telefone do Centro Judiciário. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Os endereços dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO Telefone Os telefones dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO E-mail Os e-mails dos Cejusc Capital e Interior estão disponíveis na página conciliação/mediação no TJGO Link de acesso ao serviço. Maiores informações acesse Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania WhatsApp Business. Os telefones fixos dos Cejusc Capital e Interior são cadastrados como WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec - Paulo César Alves das Neves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Consulta de Jurisprudência O que é o serviço? Trata-se do acesso a Jurisprudência do TJGO, por meio de ferramenta de pesquisa, às bases de acórdãos, decisões monocráticas, decisões da Presidência ou súmulas produzidas pelo TJGO. Portanto com este serviço o usuário pode realizar a consulta informativa de jurisprudência e, ainda, ter acesso à íntegra dos documentos para visualizar o inteiro teor, ressalvado o segredo de justiça. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? Informar um termo para a pesquisa ou número do processo ou a serventia ou o nome magistrado responsável ou a data de publicação ou o tipo de arquivo. Prioridade de atendimento? Não há prioridades por se tratar de pesquisa pública. Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do link de acesso a Jurisprudências. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2550 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do Consulta de Jurisprudência, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Consulta de Processos Administrativos PROAD O que é o serviço? Trata-se de serviço que tem como objetivo disponibilizar ao usuário externo o acesso a consulta e acompanhamento das solicitações encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que protocolizadas passam a tramitar no Processo Administrativo Digital (PROAD), sendo disponibilizado ao usuário o código de acesso para consulta e acompanhamento. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? O usuário precisará do código de acesso para cosulta e acompanhamento da sua solicitação. Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do Processo Administrativo Digital - PROAD, disponível no sítio do TJGO. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Divisão de Protocolo da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2926/2927 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do Consulta Processo Administrativo Digital, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 3216-2926/2927 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Divisão de Protocolo da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Osvânia Maria Freitas de Menezes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Consulta de Processos Judicial Físicos ou Digital em Tramitação O que é o serviço? Através deste serviço o usuário pode obter informações sobre o processo judicial físico do 1º Grau da capital e do interior, do 2º Grau, das Turmas Recursais e Agravos para Eliminação ou processo eletrônico em tramitação no Projudi/PJD no 1º e 2º Grau de Jurisdição. O serviço pode ser acessado pela internet na Consulta Pública de Processos, ressalvados os processos em segredo de justiça que só podem ser consultados diretamente na unidade judiriciária onde tramita o processo. Além disso, o Tribunal disponibiliza mais um canal de pesquisa ao processo judicial digital em andamento, através do aplicativo "TJGO Adv", disponível para celular nas plataformas android e iOS. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? Informar o número do processo ou OAB do Advogado ou nome da parte para consultar processos físicos do 1º e 2º Grau e das Turmas Recursais. O número do processo, ou o nome da parte ou o CPF/CNPJ da parte para consultar ou processo eletrônico. Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do Consulta Pública de Processos. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2550 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do Consulta de Processos Físicos ou Eletrônicos em Tramitação, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? "Cumpra-se" na Comarca de Goiânia O que é o serviço? "CUMPRA-SE" em mandados oriundos de outras Comarcas para averbação nos cartórios extrajudiciais de Goiânia. Quem pode solicitar? Poderá solicitar o Público em Geral, Jurisdicionados e Advogados. Do que você precisa? Mandado oriundo de outras Comarcas e que necessita de averbação. Os requerimentos visando a obtenção do "cumpra-se" serão distribuídas equitativamente entre as Unidades Judiciárias competentes, nos termos da Portaria 201/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, que estabelecendo-se um rodízio mensal a seguir, clique aqui, devendo a parte interessada procurar a Unidade Judiciária responsável. Prioridade de atendimento? Ordem Cronológica Horário de atendimento? 12:00 às 18:00 horas ( segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Não há prazo específico cadastrado Taxa Serviço Gratuito Como acompanhar o serviço? Maiores informações e acesso ao serviço devem ser solicitadas junto a Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registro Público Comarca de Goiânia responsável no mês. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Fórum Cível: Avenida Olinda, esquina com Avenida PL3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP: 74884-120. Telefone (62) 3018-6000 E-mail "Não cadastrado. É variável" Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a escrivania da Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registro Público Comarca de Goiânia, conforme rodízio acima. WhatsApp Business. "Não há cadastrado" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registro Público Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registro Público Comarca de Goiânia – consulte o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Desarquivamento de Processo Físico e Digital O que é o serviço? Trata-se de serviço para disponibilizar o acesso a processos judiciais findos, os quais, depois de ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivado. O acesso ao processo é realizado na Unidade Judiciária de Origem, para simples consulta/cópia do processo, por qualquer pessoa, desde que não seja o processo cadastrado em Segredo de Justiça, quando será exigida a identificação como parte no processo, e se advogado, a procuração para consulta ou empréstimo. Quem pode solicitar? Jurisdicionado, advogado e qualquer cidadão interessado. Do que você precisa? Para desarquivar o processo físico do 1º Grau da Comarca de Goiânia, é necessário emitir a GRS de Desarquivamento, proceder à geração do boleto e efetuar o pagamento, eenviar a solicitação de desarquivamento juntamente com o comprovante de pagamento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(Arquivo 1º Grau da Comarca de Goiânia) ou para o e-mail da comarca local, se tratar de processo arquivado nas comarcas do interior. Para desarquivar o processo físico criminal o interessado deverárequerer ao cartório onde tramitou o processo, e se tratar de processo da Comarca de Goiânia, no cartório ou diretamente na Divisão de Arquivo Judicial. No 2º Grau, solicitar a Secretaria da Câmara onde tramitou o processo. A Secretaria encaminhará o pedido à Divisão de Arquivo do Tribunal, através do e-mail institucional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que providenciará o desarquivamento. O interessado no desarquivamento do processo digital deverá peticionar e anexar o comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento. Prioridade de atendimento? Prioridades legais e ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) para atendimento ao público externo. Prazo de entrega Até 48h Taxa Há custos, salvo se a parte foi beneficiária da justiça gratuita ou se tratar de processo criminal Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através dos emails institucionais, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(Arquivo 1º Grau da Comarca de Goiânia), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Divisão de Arquivo do 2º Grau do Tribunal),ou e-mails da comarca local. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou na Unidade Judiciária da comarca local Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, Sala 10, subsolo. R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 Localização Telefone Arquivo Cível Comarca de Goiânia (62) 3018-6086 / 6087, ou Arquivo do TJGO(062) 3216-2935 / 2936, ou Arquivo Criminal Comarca de Goiânia (62) 3018-8020 ou telefone da Unidade Judiciária da comarca local E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Arquivo 1º Grau da Comarca de Goiânia), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Arquivo 2º Grau) ou e-mails da comarca local Link de acesso ao serviço. O usuário poderá emitir a GRS de Desarquivamento e o boleto para o pagamento através da ferramenta Gerar Boleto, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Divisão de Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou na Unidade Judiciária da comarca local Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Responsável pela Unidade Judiciária da comarca local.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Doação de bens móveis às instituições O que é o serviço? O serviço de doação de bens móveis inservíveis (ocioso/antieconômico) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação, na forma do artigo 17 da Lei nº 8.666/93. Quem pode solicitar? Entidades e Instituições de interesse social. Do que você precisa? a) Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Cópia do estatuto, quando for necessário; c) Documento de eleição ou designação de representante legal, contendo o cargo e o nome completo do mesmo (Procuração ou Nomeação/Designação); d) Cópia da Lei ou do Decreto de Declaração de Utilidade Pública, quando se tratar de entidade assistencial ou filantrópica; e) comprovante de endereço atualizado, no mínimo de 3 meses; e f) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; g) Certidão Positiva com efeito Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h) Certidão Negativa de Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Estadual; i) Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (Receita Federal); e j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Justiça do Trabalho). Prioridade de atendimento? Não existe Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Prazo Indeterminado Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? Ao encaminhar a solicitação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o usuário poderá requerer o código de acesso para acompanhamento do Processo Administrativo Digital - PROAD e disponibilização do documento requerido. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Novo Centro de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Etapa X, Av. Xavier Almeida, Lote 03 - Quadra 24 Polo Empresarial de Goiás, Aparecida de Goiânia - GO, 74985-211 Localização Telefone (62) 3218-8780 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através do Processo Administrativo Digital - PROAD. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Comissão de Avaliação de Material Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Wagner Veríssimo
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Emissão de Certidão Narrativa O que é o serviço? Este serviço possibilita ao usuário obter uma certidão narrativa cível contendo os dados fundamentais do processo desde a sua origem, objeto da lide, ou as questões pontuais indicadas pelo requerente. Esta certidão narrativa está disponível "on line" de forma automatizada ou fisicamente, através das unidades judiciárias onde tramita o processo. A emissão da certidão narrativa requer o pagamento de guia de custas, ressalvados os casos em que a parte seja beneficiária da assistência judiciária. Neste caso, o usuário deverá comparecer a unidade judiciária onde tramita o processo e requerer a emissão da certidão. Quem pode solicitar? Advogado, pessoa física ou pessoa jurídica parte no processo ou qualquer interessado. Do que você precisa? Para emissão da certidão narrativa o usuário deverá emitir a guia correspondenteao Processo Físico ou Processo Digital, em seguida, preencher os campos: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ da parte, em seguida "Gerar Guia", após proceder a Geração de Boleto, e efetuar o pagamento e sendo reconhecido, o usuário deverá emitir a certidão clicando em "Gerar Certidão Narrativa". Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? Horário ininterrupto para emissão on line, emissão presencial conforme o horário de atendimento da Unidade Judiciária Prazo de entrega Imediata, após o reconhecimento do pagamento (certidão on line) e até 48 horas para a emissão da certidão física Taxa Há custos, ressalvadas os beneficiários da assistência judiciária Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do sistema "Gerar Certidão" ou diretamente na unidade judiciária quando se tratar de certidão sem custas. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO ou na Unidade Judiciária da comarca local Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2550 ou na Unidade Judiciária da comarca local E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Através dos seguintes links, o usuário poderá proceder a emissão da Guia de Certidão Narrativa ( Processo Digital) a emissão da Guia de Certidão Narrativa (Processo físico), a geração do boleto de pagamento (Gerar Boleto), e ao final Gerar a Certidão Narrativa. WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business (localize a unidade onde tramita o processo) ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO ou na Unidade Judiciária da comarca local Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes ou ou na Unidade Judiciária da comarca local
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Emissão de Certidão Cível ou Criminal para pessoa física ou jurídica no 1º e 2º Grau de Jurisdição O que é o serviço? Trata-se de serviço oferecido para a emissão de certidão judicial estadual ou por comarca que informa a existência ou não de registros de processos em andamento no TJGO em nome de determinada pessoa física ou jurídica nas áreas cível e criminal, no 1º e 2º Grau de Jurisdição. A certidão de distribuição cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas, por exemplo. A certidão de distribuição criminal compreende aos processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Ressaltamos que nem todas as partes que se encontram no polo passivo são réus, por exemplo, o interditado e o tutelado, estão no polo passivo e não são réus. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão, pessoa física ou pessoa jurídica. Do que você precisa? Se tratar de pessoa física, informe: Nome completo (sem abreviaturas), CPF (utilizando somente números, inclusive os zeros, mas sem caracteres de formatação, como pontos, barras, traços), nome da mãe e data de nascimento, em seguinte clique no botão "Gerar Certidão". Se tratar de pessoa jurídica, informe: Razão Sscial (sem abreviaturas), CNPJ (utilizando somente números, inclusive os zeros, mas sem caracteres de formatação, como pontos, barras, traços), em seguida clique no botão "Gerar Certidão". Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Horário ininterrupto Prazo de entrega Imediata Taxa Há custos, ressalvadas as hipóteses de gratuidade mediante comprovação. Como acompanhar o serviço? FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Presencialmente no Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local ou do TJGO Telefone Telefones do no Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local ou do TJGO E-mail E-mails do no Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local ou do TJGO Link de acesso ao serviço. Emissão de Certidão Cível ou Criminal para pessoa física ou jurídica no 1º e 2º Grau de Jurisdição Validação da Certidão WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business (localize a unidade onde tramita o processo) ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Cartório Distribuidor Cível do Foro da Comarca local Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Responsável pelo Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Emissão de Guia de Custas Judiciais do 1º e 2º Grau de Jurisdição O que é o serviço? Esse serviço oferece comodidade, agilidade e segurança ao Jurisdicionado, ao possibilitar à emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem apresentados em um processo judicial do 1º e 2º Grau de Jurisdição, e demais guias de valores devido ao Poder Judiciário goiano, e, ainda, a geração do boleto para o pagamento da guia na instituição bancária de sua preferência. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão, pessoa física ou pessoa jurídica. Do que você precisa? Preencher o formulário on line de acordo com o tipo de guia de custa selecionada, proceder a emissão da guia e, depois proceder a geração do boleto de pagamento através da função "Gerar Boleto". Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do link de emissão de guia. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Presencialmente na Contadoria da comarca local Telefone Telefones da Contadoria da comarca local E-mail E-mails da Contadoria da comarca local Link de acesso ao serviço. O seviço está disponível no Projudi na função "Emitir Guias", ou através da página "Emissão de Guias", no sítio do TJGO, onde poderão ser emitidas as seguintes guias: Guia Locomoção; Guia Locomoção Complementar; Guia Inicial do 1º e 2º Segundo Grau ou Mandado de Segurança (Turma Recursal); Guia Complementar da Inicial;Guia de Postagem; Guia de Recurso Inominado; Guia de Certidão de Prática Forense; Guia de Certidão Narrativa – Processo Eletrônico e outras disponíveis. E ainda proceder a geração do boleto para o pagamento, através da função Gerar Boleto. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Contadoria Única de Contadores (1º Grau de Jurisdição) e Contadoria Judicial (2º Grau de Jurisdição) Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Marcelo de Jesus Rosa Pereira/Luiz Carlos Bomtempo
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Estágio no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) O que é o serviço? O serviço de estágio consiste numa ação de educação escolar supervisionada e desenvolvida no ambiente de trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando que esteja frequentando ou tenha concluído o curso de graduação em instituições de educação superior. Quem pode solicitar? Estudantes cursando graduação/graduados, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva no curso, onde a atividade de estágio deverá estar prevista no projeto pedagógico do curso, desde que seja verificada a compatibilidade das atividades realizadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art.1º § 2º da mencionada legislação; Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; a) Não ter sido exonerado a bem do serviço público; b) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos; c) Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08., e d) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data do início do estágio . Do que você precisa? O aspirante ao Estágio deve proceder com a 1º Inscrição: Inscrição pela internet; 2º - Prova: Prova objetiva online; 3º - Prova: Prova prática online; 4º - Entrevista/Análise: Entrevista online e/ou análise curricular, conforme disposto no Edital de Seleção vigente à época. Prioridade de atendimento? Prioridades estabelecidas no edital de seleção. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2948 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá obter maiores esclarecimentos e informações através do Fale Conosco que permite o envio de mensagem diretamente para a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) demandas externas. WhatsApp Business. (62) 3216-2948 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria de Recursos Humanos Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Wanessa Oliveira Alves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Estante do Autor Goiano Modesto Gomes O que é o serviço? Esse serviço consiste em disponibilizar espaço de pesquisa e leitura da literatura goiana enfatizada em obras de autores goianos. Que está disponível na Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto, reúnem coletânea de obras literárias de inestimável valor para a nossa cultura, de autoria de autores goianos. Quem pode solicitar? Magistrados(as), servidores(as), comunidade em geral, servidores, universitários. Do que você precisa? Comparecer a Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5411/5412 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o seviço através do e-mail e telefone da Pinacoteca. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Assessoria Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Gabriel José Nascente
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Habilitação para adoção O que é o serviço? O processo de habilitação é etapa obrigatória no cadastramento de pessoas que querem adotar. Visa esclarecer quais são as expectativas e as motivações, além de esclarecer e preparar os postulantes para a maternidade/paternidade. A adoção é uma das modalidades de colocação de crianças e/ou adolescentes em família substituta e deve ser efetivada por meio de processo judicial, de competência do Juízo da Infância e da Juventude.Não é necessário acompanhamento de Advogado no processo de habilitação. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão interessado em adotar. Podem adotar as pessoas solteiras, casadas, divorciadas, judicialmente separadas, viúvas, as que vivem em união estável, padrasto, madrasta, maiores de 18 anos de idade, desde que sejam pelo menos 16 anos mais velhos do que o adotado. Do que você precisa? Os interessados em adotar uma criança ou adolescente poderealizar o pré-cadastro, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA do CNJ, antes de procurarem as varas com competência para Infância e Juventude. Ou procurar diretamente a Vara da Infância ou Juizado da cidade ou Comarca que residem e manifestarem o interesse em adotar apresentando os documentos descritos nos art. 197-A, do ECA. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial, deve constar: I - qualificação completa; II - dados familiares; III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV - cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; V - comprovante de renda e domicílio; VI - atestados de sanidade física e mental VII - certidão de antecedentes criminais; VIII - certidão negativa de distribuição cível. O pedido passará por um processo de análise e, caso seja deferido, os pretendentes serão incluídos no SNA. É obrigatória a participação do postulante em Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes, ofertado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para conclusão da habilitação à adoção. Prioridade de atendimento? Não se aplica. Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) – Atendimento presencial/telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local. Prazo de entrega 120 dias, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar através do Consulta Pública de Processos. Os pretendentes que possuem habilitação já deferida pelo juízo e dentro do prazo de validade do processo, acompanham a situação através do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento SNA. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local E-mail Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Acesse a comarca local Link de acesso ao serviço. Acesse o Pré-cadastro de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da comarca local Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Varas e Juizados da Infância e da Juventude – consulte o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Informação Processual de Ato Infracional O que é o serviço? A disponibilização de informação processual sobre processos que tratam sobre ato infracional e que estejam em andamento no 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. O acesso às informações sobre estes processos tramitam em segredo de justiça, e, por conseguinte, terão acesso os pais ou responsável legal pelo adolescente. Outros interessados deverão comparecer a sede do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, preencher o requerimento próprio ou constituir advogado para fazê-lo. Quem pode solicitar? Pais ou responsável legal pelo adolescente e outros interessados. Do que você precisa? Documentos pessoais dos responsáveis e do adolescente Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do WhatsApp Business (62) 3018-8704. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Causas Infracionais e Administrativas R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização Telefone (62) 3018-8700 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Balcão Virtual permite agendamento para atendimento por meio de videoconferência, com a escrivania do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. WhatsApp Business. (62) 3018-8704 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Dr. Dante Bartoccini – Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Iniciar processo judicial em 1ª Instância no sistema de Processos Judicial Digital O que é o serviço? Trata-se de serviço disponível virtualmente, e que tem como objetivo recepcionar demandas de advogados, do Ministério Público e Delegacias, que pretendem protocolizar ações na Justiça goiana no 1º Grau de Jurisdição. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? O usuário deve ser representado por advogado ou pela Defensoria Pública, excetuando a classe processo com pedido de Habeas Corpus que poderá ser ajuizado por qualquer pessoa independentemente de representação ou de processo cujo valor da causa não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos (Juizados Especiais Cíveis). Ademais, será necessário que o usuário possua acesso a internet e certificado digital (token de assinatura digital) para ajuizar a ação. Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Há custos, conforme disposto na TAXA JUDICIÁRIA e o REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, disponíveis no site do TJGO. Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o seviço através do Consulta Pública Processo. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2550 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário para acessar o serviço deve efetuar login com o seu uário através do Acesso ao Projudi/PJD, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Iniciar processo judicial em 2ª Instância no sistema de Processo Judicial Digital O que é o serviço? Trata-se de serviço disponível virtualmente, destinado ao ajuizamento de ações que se iniciam diretamente no 2º Grau de Jurisdição, ou seja, sem que seja necessário que exista sentença judicial em uma ação de 1ª Instância, como por exemplo: Agravo de Instrumento, Habeas Corpus, Reclamação, Mandado de Segurança e demais processos que se originam na segunda instância. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? O usuário deverá estar representado por advogado, excetuando a classe processo com pedido de Habeas Corpus que poderá ser ajuizado por qualquer pessoa independentemente de representação. Ademais, será necessário que o usuário possua acesso a internet e certificado digital (token de assinatura digital) para ajuizar a ação. Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Há custos, conforme disposto na TAXA JUDICIÁRIA e o REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, disponíveis no site do TJGO. Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do Consulta Processual. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2550 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário para acessar o serviço deve efetuar login com o seu uário através do Acesso ao PJD, disponível no sítio do TJGO. WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Inscrição para Sustentação Oral nas Câmaras O que é o serviço? A sustentação oral, nos termos Regimentais, é a oportunidade em que os Advogados poderão alegar matérias de fato junto ao colegiado para manter ou reverter a Decisão de 1º Grau de Jurisdição. No Sistema PJD, por meio do ícone do microfone, na área do Advogado, nos termos da Resolução 91, em até 24 horas úteis que antecede o dia do início do julgamento virtual. Ex. início na segunda-feira, às 10h de sexta-feira, se não for feriado. Deferido o adiamento, o processo irá para uma sessão presencial oportuna. Uma vez que o processo esteja na sessão presencial, o advogado deverá requerer a sustentação oral por petição nos autos, em até 24h antes do início da sessão agendada. Quem pode solicitar? Advogados domiciliados e não domiciliados na comarca de Goiânia Do que você precisa? Advogado que é domiciliado na Comarca de Goiânia deverá comparecer, presencialmente, para realizar a sustentação oral, nos termos Regimentais. Advogado que é domiciliado em Comarca diversa da Capital, ou em outro Estado da Federação, poderá sustentar por videoconferência, utilizando a mesma plataforma de transmissão que o Tribunal disponibilizar, nos termos Regimentais. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica Horário de atendimento? Horário ininterrupto Prazo de entrega Até 24h antes do início da sessão de julgamento agendada Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço por meio do Processo Judicial Digital FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195 Térreo: Bloco A Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2553 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá obter maiores esclarecimentos e informações através do Fale Conosco que permite o envio de mensagem diretamente paraa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Inscrição para Sustentação Oral nas Sessões das Turmas Recursais e Turma de Uniformização O que é o serviço? A inscrição de advogados deve ser feita exclusivamente pelo Registro de Sustentação Oral (RSO) e deve ser realizada com no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário do início da sessão presencial ou por videoconferência (Decreto Judiciário n° 830/2020) sendo disponibilizado nos autos o link de acesso a sala de reuniões no zoom. As sessões presenciais das Turmas Recursais são realizadas no 6º Andar, Sala 615 do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, e as sessões das Turmas Reunidas e de Uniformização, no Plenário do TJGO, situado no TJGO. Para maiores informações utilize os telefones e e-mails. Caso haja problemas ou erros no sistema RSO, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quem pode solicitar? Advogados devidamente inscritos na OAB e constituídos nos autos Do que você precisa? OAB regular e ativa / cadastro no Projudi / habilitação no processo Prioridade de atendimento? Prioridades legais ou situações emergenciais/excepcionais e ordem cronológica Horário de atendimento? Até 24 horas úteis antes do início das sessões. Prazo de entrega Inscrição imediata no RSO e validada na sessão de julgamento Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? Acompanhamento via telefone, e-mail ou WhatsApp Business. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Secretaria-Geral das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Fórum Cível da Comarca de Goiânia, Sala 515 Av. Olinda, com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Localização Telefone (62) 3018-6574/6575/6576/6577/6578 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Link de acesso ao serviço. Registro de Sustentação Oral (RSO) WhatsApp Business. 1ª Turma Recursal (62) 3018-6577 2ª Turma Recursal (62) 3018-6650 3ª Turma Recursal (62) 3018-6574 4ª Turma Recursal (62) 3018-6578 Turma de Uniformização (62) 3216-2022 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Secretaria-Geral das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Justiça Móvel de Trânsito (conciliação e mediação no local do acidente de trânsito) O que é o serviço? Esse serviço consiste no deslocamento de equipe preparada para atender o cidadão envolvido em acidente de trânsito, realizando audiência de conciliação ou mediação entre as partes. O serviço está disponível nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara e Goianésia. Esse serviço não se aplica se o acidente envolver veículos oficiais e de corpo diplomático, resultar danos ao patrimônio público, ou se resultar em lesões corporais de qualquer natureza. Em caso de acordo, este será homologado através de sentença judicial. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara e Goianésia. Do que você precisa? Carteira Nacional de Habilitação (CNJ) e documento do veículo (CRLV) Prioridade de atendimento? Ordem cronológica da solicitação Horário de atendimento? 07h às 19h (segunda-feira a sexta-feira). Prazo de entrega Atendimento imediato. Em caso de acordo, a homologação será em até 24h no sistema Projudi. Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? Para acompanhar o andamento dos processos acesse Consulta Pública de Processos, ou por meio do e-mail ou telefone da Justiça Móvel de Trânsito da Comarca que realizou o atendimento. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Comarca de Goiânia – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Av. Assis Chateaubriand, nº195, Setor Oeste - Goiânia / GO, 74130-011. Comarca de Anápolis - Campus Unievangelica Av. Universitário, Cidade Universitária, km 3,5, Anápolis-GO, 75083-515 Comarca de Goianésia - Faculdade Evangélica de Goianésia Av. Brasil, nº 1000, Bairro Covoá, Goianésia / GO, 76385-608 Comarca de Itumbiara Av. João Paulo II, nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara-GO, 75528-370 Telefone Goiânia (62) 32619077 e (62) 30188026 / Anápolis (62) 33106-600 e (62) 3310-6808 Goianésia (62) 3389-7364 e (62) 98618-8693 Itumbiara (64) 2103-4300 e (64) 99212-3067 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Goiânia), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Anápolis), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Goianésia), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Itumbiara). Link de acesso ao serviço. Maiores informações acesse Justiça Móvel de Trânsito WhatsApp Business. Goiânia "Não Possui!" Anápolis (62) 99295-6260 Goianésia (62) 98618-8693 Itumbiara (64) 9921-23067 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec - Paulo César Alves das Neves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Leilão Administrativo de Veículos (tipo maior lance) O que é o serviço? A alienação de bens públicos é exigida o interesse público justificado, a avaliação econômica dos bens e, salvo os casos excepcionados pela própria legislação, procedimento licitatório. Os veículos classificados como inservíveis, seja por serem antieconômicos ou ociosos, graças ao seu desgaste natural com o uso e o decorrer dos anos, acarretando em aumento de gastos com sua manutenção e guarda poderá ser leiloado na forma da Lei Geral de Licitações. O Edital é publicado no sistema eletrônico licitações-e do Banco do Brasil, com avisos em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eletrônico, assim como disponibilizado no Portal da Transparência do TJGO. Quem pode solicitar? Pessoa física, maior ou emancipada, ou pessoa jurídica, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) respectivamente. Do que você precisa? Apresentar a documentação necessária para cadastramento no sistema licitações-e do Banco do Brasil S.A., obter a chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis). Prioridade de atendimento? Conforme previsto no Edital vigente à época Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Até 5 dias úteis Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do sistema licitações-e, e ainda, através da página licitações no sítio do TJGO. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Secretaria da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-2433/2435 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Cadastramento licitações-e do Banco do Brasil S.A. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Divisão de Transportes Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Tiago de Sant'Ana Passos
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Locação do Auditório no Complexo do TJGO O que é o serviço? Locação do Auditório para eventos de natureza jurisdicional, educacional, cultural e administrativa, compreendendo sua destinação à realização de cursos, oficinas, palestras, conferências, seminários, congressos, reuniões, posses, júris, ou qualquer outra atividade no interesse da administração. Quem pode solicitar? Pessoa física ou jurídica, bem como, ente governamental nas esferas federal, estadual ou municipal. Do que você precisa? O interessado deve proceder a indicação do espaço; Natureza e finalidade da utilização; Programação do evento, público-alvo, número estimado de participantes, formas de divulgação e outras informações que forem necessárias em razão da especificidade do evento; Data ou período, duração, horário previsto para início e término do evento; Informação sobre a necessidade de transporte ou instalação de equipamentos, materiais ou outros, que ocorrerão por conta exclusiva do requerente; Discriminação dos equipamentos e recursos tecnológicos e de apoio necessários que possam, quando for o caso, ser disponibilizados pelo Judiciário; Preenchimento do Termo de Vistoria/Responsabilidade (Anexo I, Decreto Judiciário 1.645/2020) Prioridade de atendimento? Não há prioridades para o atendimento. Horário de atendimento? 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Até 5 dias úteis Taxa Há custos (Decreto Judiciário TJGO nº 1.645/2020, Anexo II, Item I e II) Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5381/5383 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Preenchimento do Termo de Vistoria/Responsabilidade (Anexo I) WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade José Roberto Nascimento
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás O que é o serviço? A Ouvidoria é um canal de comunicação e mediação entre o cidadão e os órgãos que integram o Poder Judiciário. Entende-se que a Ouvidoria é um espaço onde o cidadão pode manifestar suas críticas, obter informações, expor sugestões e apresentar reclamações, denúncias e elogios quanto aos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Quem pode solicitar? Todos os cidadãos que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás e, também, aqueles que nele trabalham. Do que você precisa? Para cadastrar a manifestaçãoo usuário deve preencher o formulário eletrônico (pedido de informação, reclamação, denúncia, sugestão ou elogio) disponível na página da Ouvidoria no sitio do TJGO, ou por telefone, oude forma presencial diretamente no endereço da Ouvidoria. Prioridade de atendimento? Não existe Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira à sexta-feira) - Horário de funcionamento 12h às 18h (segunda-feira à sexta-feira) - Horário de atendimento telefônico Prazo de entrega Até 5 dias úteis Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar a sua manifestação através do Consulta de Andamento, ou ainda, ligando na Ouvidoria no telefone (62) 3216-2940. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2940 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá registrar a sua manifestação através do Cadastro de Manifestação. WhatsApp Business. A Ouvidora não utiliza o whatsapp business, o contato deve ser feito via telefone ou por formulário eletrônico. ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Desembargador Amaral Wilson de Oliveira
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Plantão Judicial do 1º e 2 º Grau de Jurisdição O que é o serviço? O Plantão Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás é regulamentado pela Resolução TJGO nº 149/2021, tem como finalidade exclusiva atender às demandas fora do expediente normal, inclusive durante o recesso forense, bem assim aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, em todas as comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça. Está estruturado em macrorregiões e comarcas e compreende: o Plantão Judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição. Em regra, será realizado de forma eletrônica via digital (Plantão on-line), por meio da plataforma do Processo Judicial Digital – PJD, e, ainda, citação eletrônica, e-mail e aplicativos de mensagens instantâneas. Quem pode solicitar? Qualquer pessoa física ou jurídica Do que você precisa? Informar o nome completo das partes envolvidas no processo, o CPF e o número do processo. Prioridade de atendimento? Serão atendidos os pedidos que se enquadrarem como procedimentos urgentes, ou seja, aqueles que sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciadas fora do horário de expediente forense. São os mencionados no Art. 5º da Resolução nº 149/2021 – TJGO. Horário de atendimento? 19h01h até às 11h59 (nos dias úteis e, integralmente, nos sábados, domingos e feriados, além de recesso forense e nas hipóteses de suspensão do expediente) Prazo de entrega Imediato Taxa Há custos, ressalvadas as hipóteses de gratuidade Como acompanhar o serviço? Por meio da plataforma do Processo Judicial Digital – PJD FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Central de Processamento Eletrônico - CPE do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5421 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Processo Judicial Digital – PJD WhatsApp Business. Plantão Judicial Estadual (62) 99213-9841 (62) 99226-9094 (62)99631-9083 (62) 3236-5330 Plantão 2º Grau (62) 99254-7706 Plantão Judicial de Audiência de Custódia da Comarca de Goiânia (62) 99285-8652 (62) 3236-5320 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Central de Processamento Eletrônico - CPE Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Cássia Aparecida de Castro Alves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Programa Entrega Legal para Adoção O que é o serviço? O Programa Entrega Legal para Adoção visa garantir o direito da criança a ter uma família, protegendo-a de situações de vulnerabilidade. Além disso, trata-se de orientação e acolhimento a gestantes e mães que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção, e ainda, promove a capacitação das equipes interprofissionais que compõem a Rede de Atendimento Básico (Educação, Assistência Social e Saúde), e unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do goiano (Varas e Juizados da Infância e Juventude), favorencendo a entrega espontânea e consciente de uma criança para a adoção. Quem pode solicitar? Gestantes e mães que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção. Além destas, as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do goiano (Varas e Juizados da Infância e Juventude). Do que você precisa? Gestantes e mães devem comparecer a Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). A Vara ou Juizado da Infância e da Juventude solicita a Coordenadoria da Infância e da Juventude através do Proad. Prioridade de atendimento? Não se aplica. Horário de atendimento? Atendimento presencial na Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). Prazo de entrega Não se aplica. Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Gestantes e mães acompanham junto a Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). A Vara ou Juizado da Infância e da Juventude através do Proad. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). Telefone Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). E-mail Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário (clique aqui). Link de acesso ao serviço. Não se aplica. WhatsApp Business. (62) 3216-2053 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Coordenadoria da Infância e da Juventude, Juizados da Infância e da Juventude e Varas da Infância e da Juventude do TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Coordenadoria da Infância e da Juventude Dr. Carlos José Limongi Sterse e Dra. Célia Regina Lara Varas e Juizados da Infância e da Juventude – consulte o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Programa Justiça Restaurativa O que é o serviço? Objetiva possibilitar as partes atendimento nos aspectos sociais, familiares, emocionais, encontrando maneiras de superar os traumas e danos sofridos e/ou cometidos e buscar a resolução e transformação dos conflitos através do diálogo. A Justiça Restaurativa trabalha precipuamente em três dimensões: 1ª da vítima, procura buscar o seu fortalecimento, na medida em que o conflito compromete o sentido de autonomia e segurança; 2ª do ofensor, busca-se propiciar a reflexão sobre o senso de responsabilização, para que compreenda as consequências da sua conduta e do dano causado, que ele compreenda o impacto de sua ação na vida de outras pessoas, e contribua, conscientemente, com a construção de mecanismos para a reparação dos danos e para que não volte a ocorrer conduta semelhante; 3ª da comunidade, pretende resgatar e fortalecer o senso de coletividade e o sentimento de corresponsabilidade. Quem pode solicitar? O cidadão parte em um processo judicial, na condição de vítima ou de ofensor e a comunidade onde estão inseridas as partes. Do que você precisa? Possuir processo judicial em tramitação e solicitação de inclusão no Programa pelo juiz titular do processo ou em decorrência de solicitação do advogado nos autos. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica do encaminhamento ou solicitação de participação e mediante disponibilidade da agenda de atendimento da equipe. Horário de atendimento? Atendimento presencial por agendamento de 12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira), atendimento virtual em consonância com a avaliação da equipe multidisciplinar. Prazo de entrega Entre 40 min e 1h e 30min, a conclusão variável conforme o caso e a metodologia aplicada. Taxa Gratuito Como acompanhar o serviço? Acompanhamento via telefone, e-mail ou WhatsApp Business. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Centro de Justiça Restaurativa de Goiânia (CEJUR) Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, Sala 103, primeiro andar. R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 Localização Telefone (62) 3018-8445 ou (62) 3018-8446 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR de Goiânia) WhatsApp Business. (62) 3018-8445 (62) 3018-8446 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec - Paulo César Alves das Neves
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Restituição de Guias (devolução de valores de custas judiciais ou taxa judiciária) O que é o serviço? Este serviço refere-se ao procedimento para requerimento de devolução de valores de custas judiciais, da taxa judiciária, e de percentuais de emolumentos, ou de parcelas a eles acrescidas, recolhidos ao FUNDESP-PJ. Os pedidos das devoluções serão realizados mediante a entrega do formulário de Requerimento de Restituição de Valores, anexo deste Decreto, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos que o instrui no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça ou da Diretoria do Foro da Capital ou do Interior para autuação no Proad. O usuário poderá requerer no ato do protocolo o código de acesso ao Processo Administrativo Digital (Proad) para acompanhamento e consulta. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão, pessoa física ou pessoa jurídica. Do que você precisa? Preencher e entregar do Formulário de Requerimento de Restituição de Valores, acompanhado dos documentos, observando-se as regras contidas em Decreto Judiciário TJGO nº 2.187/2018. a) GRS, DUAJ ou BOLETO, acompanhado(a) do comprovante de pagamento; b) cópia do RG, do CPF e de comprovantes de endereço e bancário (folha de cheque, cartão ou extrato, em que conste o nome do titular e do banco e os números da agência e da conta) da parte que consta na GRS no DUAJ ou no BOLETO; c) restituição por terceiro/procurador, cópias do RG, do CPF e de comprovantes de endereço e bancário (folha de cheque, cartão ou extrato, em que constem o nome do titular e do banco e os números da agência e da conta) do procurador, bem como a procuração e substabelecimento(s), se for o caso, com poderes para receber e dar quitação, no(s) original(ais) ou em fotocópia(s) autenticada(s), aceitando-se cópia da procuração/substabelecimento que se encontre(m) nos autos do processo judicial a que se refere a GRS, o DUAJ ou o BOLETO, objeto do pedido de ressarcimento, devidamente conferida por servidor do respectivo cartório; d) pedido por pessoa jurídica, além do(s) instrumento(s) da alínea "c" retro, apresentar cópia do contrato social e suas alterações contendo a identificação do outorgante (no caso da última alteração consolidar o contrato social, basta a apresentação desta), bem como comprovante de inscrição e de situação cadastral, emitido na página eletrônica da Receita Federal. Prioridade de atendimento? Prioridades legais e ordem cronológica Horário de atendimento? 12h às 19h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Prazo não estabelecido Taxa 2% sobre o valor a ser restituído, observado o mínimo de R$ 52,75 (cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) conforme o Decreto Judiciário TJGO nº 469/2020. Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar o serviço através do Processo Administrativo Digital (Proad), utilizando o código de acesso ao Proad. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Protocolo administrativo da Diretoria do Foro da Comarca da Capital, ou do interior, ou no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça da comarca local. Telefone Protocolo administrativo do Tribunal de Justiça (62) 3216-2926/2927 Protocolo administrativo da Diretoria do Foro da Comarca da Capital(62) 3018-6097/6098 Protocolo administrativo da Diretoria do Foro da Comarca do interior comarca local. E-mail E-mail da Diretoria do Foro da Comarca da Capital e do interior comarca local Link de acesso ao serviço. Formulário de Requerimento de Restituição de Valores WhatsApp Business. Lista de contatos de WhatsApp Business ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Protocolo administrativo do TJGO e Diretoria do Foro da Comarca da Capital e do interior comarca local. Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretoria do Foro da Comarca da Capital e do interior – consulte o(a) magistrado(a) titular ou respondente.
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Serviço de Publicações Oficiais Eletrônicas do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) O que é o serviço? Trata-se de serviço que tem como objetivo o recebimento e publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos atos administrativos e judiciais do 1º e 2º Graus de Jurisdição, da Capital e de todas as comarcas do Estado de Goiás. O conteúdo das publicações disponíveis no DJE serão assinados digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006. A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Maiores informações acesse. Quem pode solicitar? Qualquer cidadão Do que você precisa? Acesse o site do TJGO, dentro de seção de serviços, clique em: "Emissão de Guias", em seguida, clique em: "Guias do 1º Grau": "Guia DJ Eletrônico", preencha os os campos: "número de páginas", "número de publicações", "número do processo" (são os 12 primeiros números sem ponto e sem espaço), clique em emitir guia, clique em Gerar Boleto, imprima e pague no banco ou agência lotérica, junte a guia com o comprovante de pagamento no processo e solicite que a escrivania envie o edital para publicação; ou digitalize a guia, o comprovante de pagamento e o edital e envie para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Prioridade de atendimento? Não há prioridades Horário de atendimento? Ininterrupto Prazo de entrega Imediato Taxa Há custos para publicação de editais, ressalvados os beneficiários da assistência judiciária Como acompanhar o serviço? O usuário poderá acompanhar através do Diário de Justiça Eletrônica, e pelo TJDOCS disponível no sítio do TJGO. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Divisão de Publicações Oficiais Eletrônica e Jurisprudenciais Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar – Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2547 / (62) 3216-2548 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o serviço através de petição nos autos, ou por e-mail ou telefone. WhatsApp Business. (62) 3216-2550 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Divino Pinheiro Lemes
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Serviço Voluntário na Justiça de 1º Grau na Comarca de Goiânia O que é o serviço? É a atividade não remunerada, prestada espontaneamente por pessoa física ao Poder Judiciário do Estado de Goiás, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, tributária, previdenciária ou afim. A carga horária do voluntário deverá observar o horário do expediente e a necessidade do setor onde se realizará o serviço, atendido o limite de, no mínimo, 10 (dez) horas, e, no máximo, 25 (vinte e cinco) horas semanais. Quem pode solicitar? Poderá ser voluntariado os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e que sejam: a) Servidores públicos aposentados; b) Estudantes de nível superior ou formados nas áreas de interesse do Poder Judiciário. Do que você precisa? Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida; b) Duas fotografias 3X4; c) RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço; d) Certificado de reservista, se for o caso; e) Diploma ou declaração atualizada de matrícula emitida por instituição de ensino superior, constando o curso e o horário de frequência; f) Curriculum Vitae; g) Carteira profissional, no caso de profissões regulamentadas por conselhos de classe; h) Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Estadual (1º e 2º Grau); i) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal; j) Certidão de Quitação Eleitoral; l) Solicitação/indicação, por parte de unidade judiciária ou administrativa da Comarca, se for o caso; m) Declaração de incompatibilidade com o Exercício da Advocacia (Anexo III) e/ou Declaração de Impedimento do Exercício da Advocacia (Anexo IV), se Bacharel em Direito. Clique Aqui. Prioridade de atendimento? Ordem cronológica do pedido. Horário de atendimento? 12:00 às 18:00 horas (segunda-feira a sexta-feira). Atendimento presencial ou atendimento virtual, realizado via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e Whatsapp Business (62 3018 6171). Prazo de entrega Atendimento presencial imediato. O voluntário apenas dará início as atividades quando assinar o termo de adesão, após entrevista Taxa Serviço Gratuito Como acompanhar o serviço? Maiores informações devem ser solicitadas junto a Gestão de Pessoas da Diretoria do Foro por um dos canais de atendimento. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Avenida Olinda, esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lote 04 – Park Lozandes – Goiânia-GO, CEP 74884-120. Mezanino, sala 25. Telefone (62) 3018-6154 e (62) 3018-6171 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Fale Conoscopermite agendamento para atendimento junto a Gestão de Pessoas WhatsApp Business. (62) 3018-6171 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Assessoria de Gestão Administrativa do Foro Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretor da Assessoria de Gestão Administrativa
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Solicitação de pesquisa a acervo da Pinacoteca O que é o serviço? A Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto reúnem coletânea de obras pictóricas de inestimável valor para a nossa cultura, de autoria de artistas goianos. Portanto das fichas catalográfica contendo toda documentação e histórico das obras, bem como fatos e respectiva documentação correlata. Quem pode solicitar? Pesquisadores em geral, estudiosos e estudantes das áreas de museologia, artes e historia e demais correlatos. Do que você precisa? Preenchimento de solicitação/formulário de solicitação de pesquisa e agendamento prévio disponibilizado via e-mail e/ou telefone Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 12h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Mediante agendamento prévio e disponibilidade da equipe de atendimento para acompanhamento Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5411/5412 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o seviço através do e-mail e telefone da Pinacoteca WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Assessoria Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Gabriel José Nascente
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Solicitação de uso do Espaço Goiandira do Couto O que é o serviço? Utilização do Espaço Goiandira do Couto para Exposições Temporárias de curta e média duração, bem como lançamentos de livros, vernissages e demais usos culturais Quem pode solicitar? Magistrados(as), servidores(as), comunidade em geral, produtores culturais, autores, artistas, curadores e demais agentes culturais Do que você precisa? Agendamento e solicitação prévia de datas após divulgação de edital público de chamamento e disponibilização de datas do Espaço Cultural Goiandira do Couto, convites e demais agendamentos. Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Prazo a definir "via cláusula edital" Taxa A definir via "cláusula edital" Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5411/5412 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o seviço através do e-mail e telefone da Pinacoteca WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Assessoria Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Gabriel José Nascente
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Teleatendimento ao Usuário O que é o serviço? O teleatendimento ao usuário disponibiliza informações sobre a tramitação de processos físicos e virtuais que não estejam em segredo de justiça. Disponibiliza informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário de 1º e 2º Grau de Jurisdição, e orientação sobre os procedimentos para emissão de certidões, guias ou conhecimento de prévia de cálculo de custas iniciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição. Disponibiliza informações sobre a localização de pessoal e/ou departamentos, igualmente o endereço e telefone de todas as unidades administrativas ou jurisdicionais de qualquer comarca do Estado de Goiás. Além disso, presta informações sobre o endereço e telefone dos demais órgãos da justiça e Tribunais. Quem pode solicitar? Qualquer pessoa física ou jurídica Do que você precisa? Informar o nome completo das partes envolvidas no processo, o CPF e o número do processo. Prioridade de atendimento? Por se tratar de atendimento telefônico, não existe priorização de ligações Horário de atendimento? 07h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediato Taxa Custo da ligação telefônica Como acompanhar o serviço? Exclusivamente por telefone junto a Central de Teleatendimento. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola Avenida Assis Chateaubriand, 195, 9º andar, Bloco B Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3216-2070 E-mail "Unidade não utiliza e-mail!" Link de acesso ao serviço. Agenda Eletrônica do Teleatendimento. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Núcleo Técnico de Telecomunicações Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Vinícius da Silva Resende
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Tour 360º pelo Centro de Memória e Cultura do TJGO O que é o serviço? O Tour Virtual 360º é uma iniciativa que tem como objetivo a valorização do acervo e reconstrução da Memória Institucional por meio da divulgação do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do Poder Judiciário do Estado de Goiás e pode ser acessado no site do Centro de Memória e Cultura por todos aqueles tenham acesso à internet. Quem pode solicitar? Magistrados, servidores e parcela da sociedade civil que tem acesso à internet. Do que você precisa? Para obter o serviço é necessário acessar o site do Centro de Memória e Cultura e clicar em "Tour 360º". Prioridade de atendimento? A prioridade é facilitar o acesso ao Centro de Memória e Cultura àqueles que não podem visitá-lo presencialmente. Horário de atendimento? O serviço é disponível 24h por dia e pode ser obtido diretamente acessando o site. Prazo de entrega Imediato Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Utilize a ferramenta Contatos FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº1 Lago do Rosário Centro Histórico Cidade de Goiás - GO CEP: 76600-000 Localização Telefone (62) 3371-4856 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Tour 360º WhatsApp Business. (62) 3371-4856 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás (CMC-TJGO) Unidade vinculada à Presidência do TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretora - Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Utilização do espaço do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás O que é o serviço? O requerimento para utilização do espaço é destinado a todos aqueles que desejam utilizar os espaços do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, como, por exemplo, colação de grau, ensaios fotográficos, apresentações culturais, palestras, dentre outros. Quem pode solicitar? Todos que tenham interesse de utilizar os espaços do CMC/TJGO. Do que você precisa? Cadastrar o usuário para utilização do espaço do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e preencher o Termo de uso do Espaço do CMC, e aguardar a autorização. Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega 5 dias corridos a partir do protocolo Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? Utilize a ferramenta Contatos FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº1 Lago do Rosário Centro Histórico Cidade de Goiás - GO CEP: 76600-000 Localização Telefone (62) 3371-4856 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. Cadastramento para utilização do espaço WhatsApp Business. (62) 3371-4856 ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás (CMC-TJGO) Unidade vinculada à Presidência do TJGO Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Diretora - Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho
INFORMAÇÕES BÁSICAS Nome do serviço? Visita Guiada/Mediada ao acervo da Pinacoteca O que é o serviço? A Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto reúnem coletânea de obras pictóricas de inestimável valor para a nossa cultura, de autoria de artistas goianos. Para tanto oferece o serviço de agendamento e acompanhamento, bem como mediação na visitação do acervo permanente da Pinacoteca Desembargador Camargo Neto, exposição de longa duração. Quem pode solicitar? Cidadãos e comunidade em geral (escolas, universidades, cursos livres de artes, etc.), servidores(as), magistrados(as) Do que você precisa? Solicitação via ligação para o agendamento da visita guiada/mediada para grupos Prioridade de atendimento? Não há prioridades. Horário de atendimento? 09h às 17h (segunda-feira a sexta-feira) Prazo de entrega Imediata Taxa Serviço gratuito Como acompanhar o serviço? A solicitação pode ser acompanhada por telefone ou e-mail. FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL Endereço Pinacoteca Camargo Neto e o Espaço Cultural Goiandira do Couto Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização Telefone (62) 3236-5411/5412 E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Link de acesso ao serviço. O usuário poderá acessar o seviço através do e-mail e telefone da Pinacoteca. WhatsApp Business. "Não há WhatsApp Business cadastrado!" ÁREA RESPONSÁVEL Unidade jurisdicional ou administrativa Assessoria Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Magistrado(a), Servidor(a) responsável pela unidade Gabriel José Nascente

Carta de Serviços

Agendamento de Pesquisa no Centro de Memória e Cultura do TJGO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Agendamento para estudantes universitários do curso de Direito ao TJGO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Agendamento para visita em grupo no Centro de Memória e Cultura do TJGO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Alvará de Jogos Eletrônicos

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Alvará de Funcionamento

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Alvará de Realização de Eventos (entrada e permanência de crianças e adolescentes)

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Assessoria de Impressa e Atendimento à Impressa

INFORMAÇÕES BÁSICAS

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ÁREA RESPONSÁVEL

Atendimento aos Usuário do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Atendimento do Setor Interdisciplinar Penal – SIP da Comarca de Goiânia.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Atendimento sobre processos em andamento nas Turmas Recursais e Turma de Uniformização

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Atermação de petição inicial nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Atestado de Capacidade Técnica para Empresas

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Autuação e direcionamento de pedidos administrativos encaminhados ao Diretor-Geral via e-mail ou PROAD.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Averiguação de prática predatória da advocacia

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Balcão Virtual

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Cadastramento de pessoas jurídicas para o recebimento de citações, intimações e notificações eletronicamente.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Certidão de Antecedentes Infracionais

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL

ÁREA RESPONSÁVEL

Conciliação e mediação pré-processual (Antes de ingressar com ação judicial)

INFORMAÇÕES BÁSICAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO PRESENCIAL/VIRTUAL