Juizado da Infância e Juventude

Adoção é uma das formas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para inserção de criança ou adolescente em uma família substituta. A criança ou adolescente cujos pais faleceram, são desconhecidos, não podem ou não querem assumir suas funções parentais são incluídas em uma nova família, de forma definitiva e com vínculo jurídico próprios de filiação. O processo busca fornecer uma família e um lar as crianças e adolescentes desamparadas realizando um sonho com responsabilidade e critérios na escolha deste lar.

E-MAIL

A pessoa interessada deve procurar a Unidade Judiciária da Infância e Juventude para obter as informações sobre o procedimento e documentos a serem entregues.

Contato:
Telefone: (62) 3236-2700
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: T-47 c/ T-30, nº 669, Setor Bueno - Goiânia-GO, CEP: 74080-010.

Para mais informações acesse aqui.

Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas

Agendamento para estudantes universitários do curso de Direito conhecerem as dependências do Tribunal de Justiça a partir de visita de campo, onde serão conduzidos pela equipe de cerimonial a unidades como as câmaras, biblioteca, plenário, gabinetes, conhecendo a estrutura física e, ainda, tendo acesso a explanações sobre aspectos históricos, composição, rotinas internas, competências e outras abordagens pertinentes.

E-MAIL

• Identificação da Universidade/Faculdade
• Identificação do(a) Coordenador(a) do Curso
• Períodos/Semestres dos estudantes
• Quantidade de alunos: para instituições sediadas em Goiânia, são permitidos, para cada visita, até 30 alunos; para Instituições sediadas no Interior de Goiás, são permitidos até 50 alunos por visita;

O TJGO não emite certificados, controle de frequência, declarações ou material didático. Essa documentação é de responsabilidade da Instituição de ensino e o TJGO não assina qualquer documento relacionado às visitas de estudantes realizadas.

As visitas são agendadas às quintas-feiras, período matutino.

CONTATO:
Telefone: (62) 3236-5383/5384/5382
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, nº 195, Térreo, Sala s/nº, Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP: 74.130-011

Centro de Comunicação Social

Divulgação das ações, decisões e atos do Poder Judiciário.

E-MAIL

WHATSAPP

• Identificação pessoal e da empresa de comunicação;
• Assunto abordado;
• Meio de recebimento das informações.

CONTATO:
Telefone: (62) 3216-2063/2064/2065
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Whatsapp: (62) 99268-7368
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, 10º andar, Sala 1019, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP: 74.130-011.

NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito e Cidadania

A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender casos de acidentes com veículos automotores no local da ocorrência do acidente, por meio de conciliação, que são homologadas pelo juiz, desde que o acidente não tenha ocasionado gravidade às vítimas. Não havendo acordo, a atermação é feita imediatamente no local e as partes presentes já ficam intimadas para a Audiência. Esse serviço contribui para dar agilidade às questões relativas ao trânsito.

Casos não atendidos pela Justiça Móvel de Trânsito:

• O acidente envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;
• Do acidente, resultar danos ao patrimônio público;
• Do acidente, resultar lesões corporais de qualquer natureza;

E-MAIL

PROAD

O interessado, desde que o fato/acidente tenha ocorrido em uma das cidades atendidas, pode entrar em contato com um dos números de telefone de atendimento e solicitar a presença da Justiça Móvel de Trânsito.

Após entrar em contato, a equipe se deslocará ao local e um Conciliador do Tribunal de Justiça tentará promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão. Deverá o conciliador, após inteirar-se a respeito dos fatos, aproximar as partes para a busca da conciliação.

A solicitação de atendimento, por telefone ou qualquer outro meio idôneo, deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos.

Os envolvidos devem estar no local do acidente, e o veículo somente deve ser removido para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre.

Os atendimentos serão realizados em veículos automotores modelo "Van", devidamente equipados. Na Van irá um servidor do Tribunal (conciliador), que ajudará os envolvidos a chegaram a um acordo, e um policial militar.

Obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, intimadas as partes para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado para distribuição para um dos Juizados Especiais Cíveis da respectiva comarca, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.

CONTATO

Telefones:
Goiânia: (62) 3018-6119/3261-9077 e 99261-3938

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, no período de 7h às 18h, em Goiânia.

Anápolis: (62) 3310-6808
Itumbiara: (64) 2103-4600
Goianésia: (62) 3389-7364
Uruaçu: (62) 3357-1996

Acidente de trânsito com vítimas, neste caso ligue para o número 190.

Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás

A Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás atende aos cidadãos, em busca de assistência jurídica, com atuação nas áreas Cível, Criminal, Execução Penal, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Infância e Juventude e Consumidor. Além disso, mantém um serviço social, com atendimento profissional de Assistente Social e Psicólogo.

E-MAIL

PROAD

O interessado comparece a um dos locais de atendimento para fazer a triagem (ver endereços no site da Defensoria).

Após a triagem, o Defensor Público solicitará os documentos necessários ao ingresso da ação.

A lista de documentos dependerá da natureza jurídica da ação, para saber mais informações acesse a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, enfrenta grandes desafios, em especial a interiorização dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita, de modo "a universalizar a garantia do acesso à Justiça", nos endereços a seguir:

ENDEREÇOS DE LOCAIS DE ATENDIMENTO:

GOIÂNIA: Sede Administrativa / Defensoria Pública-Geral:
Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, CEP: 74175-150, Goiânia-GO.
Telefonista: (62) 3201-3500

Juizado da Infância e Juventude

A autorização de viagem nacional somente é necessária para crianças (entre zero e 11 anos) ou adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos).

A autorização não é necessária quando a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco (art. 83, § 1º, b, 1, da Lei 8.069/90).

O adolescente maior de 16 anos não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento oficial de identificação com foto, observado o que dispõe Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viagens terrestres, e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para viagens aéreas.

A autorização de viagem internacional, de acordo com a Resolução nº 131/2011, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é necessária nas seguintes situações:

• Quando viajar na companhia da mãe: pai deverá autorizar;
• Quando viajar em companhia do pai: mãe deverá autorizar;
• Quando viajar desacompanhado e/ou em companhia de terceiros ambos os pais deverão autorizar.

Quando o pai/mãe encontra-se em local incerto e não sabido e/ou existe(m) recusa(s) para firmar a autorização de viagem, será necessário o requerimento judicial, através de advogado/defensor público, para suprimir a(s) assinatura(s).

E-MAIL

PROAD

Endereços para informações e expedições da autorização de viagem:

a) Viagem Nacional

Sede da DAP – Divisão de Agentes de Proteção / Juizado da Infância e Juventude de Goiânia
Endereço: T-47 c/ T-30, nº 669 Setor Bueno - CEP: 74080-010
Fone/Fax: (62) 3236-2700 / (62) 3236-2703 - Goiânia-GO
Unidade Aeroporto, Praça Cap. Frazão Q. S/N, Área, Aeroporto Santa Genoveva, Goiânia-GO.
Contato: (62) 3265-1500 (Infraero) (62) 3265-1593
Terminal Rodoviário: Rua 44, nº 399, Setor Central, Goiânia-GO
Contato: (62) 3213-2199

b) Viagem Internacional

Sede do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia
Endereço: T-47 c/ T-30, nº 669, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP: 74080-010
Fone: (62) 3236-2733

Informações complementares acesse aqui.

E-MAIL

PROAD

E-MAIL

PROAD

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito e Cidadania - (NUPEMEC)

Este serviço se destina a pessoa que é parte em um processo judicial e que tem a intenção de buscar um acordo, sem a necessidade de imposição por parte do juiz sob a coordenação do NUPEMEC.

O NUPEMEC atua para contribuir com o aprimoramento do serviço de justiça ao jurisdicionado, com a desjudicialização dos conflitos e a busca pela redução do estoque de ações judiciais em tramitação. Para tanto, o NUPEMEC e os CEJUSCs têm desenvolvido ações importantes, as quais podemos destacar:

• Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses;
• Planejar implementar, manter e aperfeiçoar as ações e projetos voltados ao cumprimento da política judiciária nacional;
• Interlocução com outros Tribunais, Órgãos Públicos e Entidades Privadas; Promover a instalação dos CEJUSCs e
• Incentivar ou promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores.

Os Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão das sessões de audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Nos Centros são realizadas audiências processuais, seja na fase inicial ou no curso do processo, e pré-processuais, quando as partes desejam fazer uma composição sem ajuizar uma ação.

E-MAIL

INTERNET

Ainda não é possível acessar o serviço por meio da Internet, entretanto está em andamento o Projeto do CEJUSC Virtual que ampliará as formas de acesso.

Atualmente, as audiências de conciliação processuais são designadas pelo Juiz do processo ou quando solicitadas pelas partes, já as pré-processuais, são agendadas diretamente nos CEJUSCs pelas partes ou advogados, quando constituídos. Lembrando que nessa modalidade a presença do advogado é facultativa. Ao fazer o agendamento da audiência de conciliação/mediação o (a) interessado (a) receberá a relação de documentos que deverá ser apresentada e demais orientações para o ato. Nos telefones dos CEJUSCs, são repassadas apenas informações.

1. Pela internet:

Na página da Conciliação e Mediação, no site do TJGO, estão dispostos os CEJSUCs com seus respectivos endereços e áreas de atuação. Acesse aqui.

2. Pessoalmente:

Comparecer ao endereço informado e solicitar o serviço.

3. Por telefone:

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito e Cidadania - (NUPEMEC)

Este serviço se destina a pessoa que é parte em um processo judicial e que tem a intenção de buscar um acordo, sem a necessidade de imposição por parte do juiz sob a coordenação do NUPEMEC.

O NUPEMEC atua para contribuir com o aprimoramento do serviço de justiça ao jurisdicionado, com a desjudicialização dos conflitos e a busca pela redução do estoque de ações judiciais em tramitação. Para tanto, o NUPEMEC e os CEJUSCs têm desenvolvido ações importantes, as quais podemos destacar:

• Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses;
• Planejar implementar, manter e aperfeiçoar as ações e projetos voltados ao cumprimento da política judiciária nacional;
• Interlocução com outros Tribunais, Órgãos Públicos e Entidades Privadas;
• Promover a instalação dos CEJUSCs e
• Incentivar ou promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores.

Os Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão das sessões de audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Nos Centros são realizadas audiências processuais, seja na fase inicial ou no curso do processo, e pré-processuais, quando as partes desejam fazer uma composição sem ajuizar uma ação.

E-MAIL

INTERNET

Ainda não é possível acessar o serviço por meio da Internet, entretanto está em andamento o Projeto do CEJUSC Virtual que ampliará as formas de acesso.

Atualmente, as audiências de conciliação processuais são designadas pelo Juiz do processo ou quando solicitadas pelas partes, já as pré-processuais, são agendadas diretamente nos CEJUSCs pelas partes ou advogados, quando constituídos. Lembrando que nessa modalidade a presença do advogado é facultativa. Ao fazer o agendamento da audiência de conciliação/mediação o (a) interessado (a) receberá a relação de documentos que deverá ser apresentada e demais orientações para o ato. Nos telefones dos CEJUSCs, são repassadas apenas informações.

1. Pela internet:

Na página da Conciliação e Mediação, no site do TJGO, estão dispostos os CEJSUCs com seus respectivos endereços e áreas de atuação. Acesse aqui.

2. Pessoalmente:

Comparecer ao endereço informado e solicitar o serviço.

3. Por telefone:

Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento

À Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento compete:

I – Atender aos membros da Comissão de Seleção e Treinamento em assuntos relacionados aos concursos, organizando e secretariando as Reuniões e mantendo os arquivos das atas das reuniões realizadas;

II – Dar suporte para realização dos concursos para ingresso na magistratura, para provimento ou remoção, nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, para provimento dos cargos contidos no quadro do funcionalismo do Poder Judiciário, bem como para seleção na função de Juiz Leigo, compreendendo:

a) disponibilização dos regulamentos elaborados;

b) disponibilização do cronograma dos concursos, dos editais, das comissões examinadoras e/ou de concursos, dos programas padrões, das datas de realização das provas bem como elaboração do resumo das informações destinadas a homologação dos resultados finais.

III - Auxiliar os candidatos no que for de sua competência.

IV - Disponibilizar no site deste Tribunal os dados dos concursos.

V - Prestar informações que sejam pertinentes à Secretaria no que se referem a dados dos concursos já realizados e em andamento.

E-MAIL

INTERNET

As principais informações são disponibilizadas no site deste Tribunal: www.tjgo.jus.br.

CONTATO
Telefone: (62) 3216-2145 / 3216-2148
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, nº 195, 12º andar, Sala 1.232, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP: 74.130-012.

Divisão de Biblioteca e Documentação

A Biblioteca Desembargador Maximiliano da Mata Teixeira se destina a toda à comunidade, com espaço para estudo, além de dispor de livros, periódicos, revistas de entretenimento, mídias digitais e atos judiciais arquivados.

E-MAIL

INTERNET

Pessoalmente: O interessado em fazer empréstimos de qualquer material deverá fazer a carteirinha da Biblioteca que exige para servidores, a apresentação de documento oficial com foto e uma foto 3x4; e para estagiários lotados no Poder Judiciário, além dos documentos exigidos ao servidor, uma declaração de vínculo de estágio fornecida pelo Núcleo de Alocação, Avaliação e Acompanhamento de Pessoal.

Para consulta ao acervo na própria Biblioteca não há necessidade de fazer a carteirinha.

O usuário poderá pegar emprestado até 4 (quatro) obras por um período de até 7 (sete) dias, podendo ser renovado o empréstimo por mais 3 (três) vezes, desde que não haja reserva por outra pessoa. A renovação pode ser feita na própria biblioteca ou ainda pela Intranet do Tribunal de Justiça de Goiás.

Telefone: (62) 3216-2143
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, nº 195, 9º andar, sala 917-B, Setor Oeste, Goiânia-Goiás.

Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudências

O Diário da Justiça Eletrônico é o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás, sendo possível sua consulta pelo sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A divulgação dos atos é feita em seções específicas, sendo que a Seção 1 do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. A Seção 2 do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais, administrativos e extrajudiciais oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição. A Seção 3 do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais, administrativos e extrajudiciais oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet: Diário da Justiça

Diretoria-Geral

No Portal da Transparência, através dos links disponibilizados no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o cidadão terá acesso às informações alusivas à Gestão Orçamentária e Financeira, aos Quadros de Pessoal e Respectivas Estruturas Remuneratórias deste Poder Judiciário. O direcionamento compreende a divulgação de dados como:

- Despesas e Receitas, Programas, Estrutura Remuneratória, Estrutura de Cargos, Membros e Agentes Públicos, Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos, Servidores Cedidos e à Disposição e Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal – de acordo com a Resolução 102/20019 do CNJ; Lotação de Pessoal das Unidades de Primeiro e Segundo Graus.

- Caderno de Mobiliário;

- Contratos Ativos;

- Controladoria Interna – com acesso ao Plano Anual de Atividades;

- Cronograma de Pagamentos;

- Convênios;

- Licitação – com acesso ao Relatório de Licitações de 2019; Tabela de Preços Registrados

- Quadro de Detalhamento das Despesas das Unidades orçamentárias do Poder Judiciário – de acordo com a Resolução 195/14, do CNJ;

- Relatórios de Gestão Fiscal e Pagamentos realizados pelo Tribunal;

- Relação de Veículos;

E-MAIL

INTERNET

O cidadão poderá obter as informações descritas acima, através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Portal da Transparência.

Telejudiciário

Neste serviço, você conseguirá o endereços e telefones de todas as comarcas, juizados e distritos judiciários do Estado de Goiás e áreas administrativas do Poder Judiciário de Goiás.

E-MAIL

INTERNET

O cidadão poderá obter as informações descritas acima, através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Portal da Transparência.

Pela internet: Agenda Eletrônica do Telejudiciário
Por telefone: (62) 3213-1581 (Telejudiciário).
Pessoalmente: Dirija-se à unidade judiciária mais próxima e solicite as informações desejadas no balcão de atendimento.

Central de Leilão no âmbito da Coordenadoria Judiciária da Comarca de Goiânia e Escrivanias Judiciais.

A Central é responsável pela coordenação dos trâmites necessários para a realização do leilão público dos veículos apreendidos em procedimentos criminais, e sob a jurisdição das Varas Judiciais da capital. Contudo, os leilões das Varas Cíveis, são de responsabilidade das respectivas Escrivanias da capital e interior.

E-MAIL

INTERNET

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pessoalmente: a consulta poderá ser feita na sede do Fórum Cível da Comarca de Goiânia.
Endereço: Av. Olinda, esquina c/ avenida PL3, Qd. G, Lt.04, Parque Lozandes, Goiânia– GO, Mezanino – sala M 12, CEP: 74.884-120, ou na respectiva Escrivania Judiciária de cada juízo.
Telefone: (62) 3018-6168/ 6143

E-MAIL

INTERNET

Unidade judiciária onde tramita o processo.

Este serviço disponibiliza informações sobre o processo judicial físico, como andamento processual, consulta de atos judiciais, interlocutórias juntadas, nome das partes, número do processo, última fase processual, entre outras. A consulta pode ser realizada nos processos de 1°e 2° grau de jurisdição.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet, pessoalmente e/ou telefone: Qualquer cidadão terá acesso aos documentos/informações, exceto nos processos que envolvam segredo de justiça, onde restringe às partes envolvidas, os advogados e procuradores, reconhecidos no processo.

(62) 3018-8000 – Fórum Criminal
(62) 3018-6000 – Fórum Cível
(62) 3216-2000 – Tribunal de Justiça

Unidade judiciária onde tramita o processo.

Este serviço disponibiliza informações sobre o processo judicial físico, como andamento processual, consulta de atos judiciais, interlocutórias juntadas, nome das partes, número do processo, última fase processual, entre outras. A consulta pode ser realizada nos processos de 1°e 2° grau de jurisdição.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet, pessoalmente e/ou telefone: Qualquer cidadão terá acesso aos documentos/informações, exceto nos processos que envolvam segredo de justiça, onde restringe às partes envolvidas, os advogados e procuradores, reconhecidos no processo.

(62) 3018-8000 – Fórum Criminal
(62) 3018-6000 – Fórum Cível
(62) 3216-2000 – Tribunal de Justiça

Arquivo Judicial.

Este serviço está disponível somente para processos físicos e eletrônicos findos e arquivados.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet e/ou pessoalmente: o advogado e a parte interessada.

O Advogado, poderá solicitar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando a guia de solicitação e comprovante de pagamento, digitalizados. A guia poderá ser retirada no site do Tribunal, menu “Emissão de guias”, “emissão de guias do primeiro grau”, “GRS de desarquivamento”.

Os empréstimos de autos de processos também poderão ser feitos a membros do Ministério Público, da Defensoria Pública a Professores/Orientadores e Núcleos de Prática Jurídica de Instituições de Educação Superior com registro na OAB e credenciado nos serviços de Distribuição.

A Portaria nº 05/2016, estabelece o acesso célere aos autos de processos findos nas unidades de arquivo. Alterações pela Portaria nº 90/2016.

Obs.: Os estagiários, com procuração nos autos e em conjunto com advogado, sob a responsabilidade deste, estão autorizados a consultar ou obter empréstimo de autos de processos findos, nos termos das citadas Portarias do Diretor do Foro da Comarca de Goiânia.

CONTATO:
Telefone: (62) 3018- 6086/6087
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Av. Olinda, esquina c/ a rua “PL-3”, qd. “G”, térreo, corredor do auditório, Parque Lozandes. Goiânia – GO, CEP: 74.884-120.

Arquivo Judicial.

Este serviço está disponível somente para processos físicos e eletrônicos findos e arquivados.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet e/ou pessoalmente: o advogado e a parte interessada.

O Advogado, poderá solicitar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando a guia de solicitação e comprovante de pagamento, digitalizados. A guia poderá ser retirada no site do Tribunal, menu “Emissão de guias”, “emissão de guias do primeiro grau”, “GRS de desarquivamento”.

Os empréstimos de autos de processos também poderão ser feitos a membros do Ministério Público, da Defensoria Pública a Professores/Orientadores e Núcleos de Prática Jurídica de Instituições de Educação Superior com registro na OAB e credenciado nos serviços de Distribuição.

A Portaria nº 05/2016, estabelece o acesso célere aos autos de processos findos nas unidades de arquivo. Alterações pela Portaria nº 90/2016.

Obs.: Os estagiários, com procuração nos autos e em conjunto com advogado, sob a responsabilidade deste, estão autorizados a consultar ou obter empréstimo de autos de processos findos, nos termos das citadas Portarias do Diretor do Foro da Comarca de Goiânia.

CONTATO:
Telefone: (62) 3018- 6086/6087
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Av. Olinda, esquina c/ a rua “PL-3”, qd. “G”, térreo, corredor do auditório, Parque Lozandes. Goiânia – GO, CEP: 74.884-120.

Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Este serviço disponibiliza a emissão de certidão cível e/ou criminal de processos em tramitação para o 1º grau e 2º grau, quer seja para pessoa física ou jurídica. Nela consta a informação se existe ou não distribuição de ações cíveis ou criminais em tramitação na Comarca de Goiânia (1º grau) e no Sistema de Segundo Grau – SSG do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2º grau) em desfavor do requerente. Caso exista alguma pendência/processo a certidão será positiva e para sua regularização, deverá o interessado ir pessoalmente na Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça de Goiás, sala 138, Térreo.

E-MAIL

INTERNET

Pela internet: Emissão de Certidões

Divisão de Conferência e Contadoria do TJGO (Setor de Análise e Triagem de Custas e Emissão de Guias) Fórum Cível/ Fórum Criminal/ Juizado ou Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Emissão de Guias do Primeiro Grau:

• Guia de Certidão Narrativa
• GRS de Apelação/Recurso Adesivo
• GRS de Carta Precatória
• GRS de Certidão Positiva/ Negativa
• GRS de Custas Iniciais
• GRS do DJ Eletrônico
• GRS de Desarquivamento
• GRS de Locomoção/Postagem/Prot. Integrado

Emissão de Guias do Segundo Grau:

• GRS de Certidão Positiva/ Negativa
• GRS de Custas Iniciais
• GRS do DJ Eletrônico
• GRU Cobrança do STJ
• GRU Cobrança do STF

LANÇAMENTO DE CRÉDITO DE CUSTAS: Será feito pelo PROJUDI – DJe n°240/2019

GERAR BOLETO: Com boleto bancário, a parte poderá realizar o pagamento em qualquer instituição bancária.

GRS Extrajudicial: quando for apurada diferenças de períodos anteriores não recolhidos pelo cartório ao FUNDESP/PJ.

GRS DJ Eletrônico: para as publicações no Diário da Justiça Eletrônico.

OUTRAS GUIAS:

• GRS de Devolução de Auxílio Alimentação
• GRS de Devolução de Vencimentos e Proventos
• GRS de Devolução de Diárias e Ajuda de Custo
• GRS de Ocupação das Dependências nos Imóveis do TJGO
• GRS Fundos Especiais
• GRS de Precatório Municipal
• GRS de Precatório Estadual
• GRS de Precatório Federal
• GRS Judicial
• GRS de Transferência de Crédito
• GRS de Bens em Leilão

Restituição de Guia

E-MAIL

INTERNET

Dados do Processo (Comarca do Processo, Área Cível/Criminal, Natureza, OAB do Advogado, Primeiro Autor, Primeiro Réu, se há Bens a Partilhar, Valor da Ação, Número de Processo Vinculado, Comarca para Protocolo, se há Penhora na Comarca, Quantidade de Folhas da Petição, Quantidade de Citações via Correio, Área da Queixa Crime, Quantidade de Impetrantes)

Locomoções (endereços das partes a serem citadas)

Peça a ser Protocolada

Pela internet: link Emissão de Guias.

CONTATO PARA INFORMAÇÕES:

Telefone:
(62) 3216-6112 – 1° grau de jurisdição
(62) 3216-2147 – 2° grau de jurisdição

E-mail :
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Contadoria do Tribunal - Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Sala 102, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011 – sala 1017, 10° andar

Contadoria da Comarca de Goiânia - Av. Olinda, esquina c/ a rua “PL-3”, qd. “G”, Parque Lozandes. Goiânia – GO, CEP: 74.884-120 – Mezanino.

Diretoria Administrativa e a Área Gestora do Contrato

Expedição de Atestado de Capacidade Técnica para empresas que forneceram produtos ou serviços ao Tribunal de Justiça a partir de Licitações.

E-MAIL

A empresa deverá enviar um representante para comparecer pessoalmente ou encaminhar via e-mail ou PROAD uma solicitação de emissão de Atestado de Capacidade Técnica, informando os dados abaixo:

• - Razão Social, CNPJ e telefone da empresa para contato
• - Número do Processo Licitatório
• - Unidade Gestora do Contrato

Assim que o Atestado de Capacidade Técnica estiver disponível, o TJGO entrará em contato com a empresa por telefone para informar e pedir que seja retirado o documento físico ou, ainda, encaminhar cópia digitalizada via e-mail.

Obs.: O Atestado de Capacidade Técnica é um documento padronizado, por isso, não há possibilidade de acrescentar informações a pedido das empresas fornecedoras.

CONTATO:

Telefone: (62) 3236-2400/2443/2268
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rua 19, Qd. A-8, Lt. 6, sala n. 403, 4° andar, Setor Oeste, Goiânia/GO – CEP: 74.120-100

Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O plantão (1º e 2º graus) atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis, fora do horário de expediente forense. A protocolização é sempre online, exceto nos casos de custódia, atendendo sempre nestes casos, no Fórum Criminal.

E-MAIL

Pela internet através do site do Tribunal de Justiça de Goiás: https://projudi.tjgo.jus.br/

CONTATO:

Telefone: o número de telefone do plantão é disponibilizado conforme Portaria mensal publicada em cada Comarca.

Divisão de Protocolo e Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A sustentação oral é a oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contrarrazões ao recurso da parte adversária.

E-MAIL

Pela internet: Serviços para os Advogados

Pessoalmente: Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Av. Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste - Goiânia - Goiás - CEP: 74.130-012, sala 179, térreo, telefones: 062-3216-2712 ou 2559.

E-MAIL

Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Este item orienta o serviço de pagamento de emolumentos, taxas e custas do Poder Judiciário.

E-MAIL

Pela internet: Serviços para os Advogados

Pessoalmente, nos protocolos judiciais e nas contadorias:

Endereço: Contadoria do Tribunal - Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Sala 102, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011 – sala 1017, 10° andar

Contadoria da Comarca de Goiânia - Av. Olinda, esquina c/ a rua “PL-3”, qd. “G”, Parque Lozandes. Goiânia – GO, CEP: 74.884-120 – Mezanino.

Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Este item orienta o serviço de pagamento de emolumentos, taxas e custas do Poder Judiciário.

E-MAIL

Pela internet: Serviços para os Advogados

Pessoalmente, nos protocolos judiciais e nas contadorias:

Endereço: Contadoria do Tribunal - Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Sala 102, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011 – sala 1017, 10° andar

Contadoria da Comarca de Goiânia - Av. Olinda, esquina c/ a rua “PL-3”, qd. “G”, Parque Lozandes. Goiânia – GO, CEP: 74.884-120 – Mezanino.

Centro de Comunicação Social

Produção e Gerenciamento das Redes Sociais em que o TJGO mantém canais de comunicação:

Facebook
Instagram
Twitter
Flickr
Youtube

E-MAIL

Acesso à internet: Facebook / Instagram / Twitter / Flickr / Youtube

CONTATO:

Telefone: (62) 3216-2063/2064/2065
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Sala 1.019, 10° andar, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011

Centro de Comunicação Social

Programa semanal com duração de 15 a 30 minutos, exibido em televisão aberta, que aborda temas e divulga ações e notícias relacionadas ao Poder Judiciário goiano.

- TV Brasil Central: aos sábados às 8h30
- Fonte TV: Terças-feiras às 6h30
- TV Assembléia: 3 exibições por semana, em horários definidos por programação própria
- Todas as edições ficam disponíveis no Canal do YouTube.

E-MAIL

Há espaço disponível para divulgação, sendo que as informações e solicitação devem ser encaminhadas ao Centro de Comunicação Social que avaliará a possibilidade.

- Acesso à tv aberta

CONTATO:
Telefone: (62) 3216-2063/2064/2065
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo,Sala 1.019, 10° andar, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011

PROJUDI/ Divisão de Protocolo do Tribunal de Justiça (apenas processos físicos)

Este serviço refere-se à protocolização, cadastro e controle de todas as petições, ofícios ou quaisquer outros documentos de natureza cível e criminal que foram ajuizados nos Foros, e ainda, das petições iniciais e interlocutórias das comarcas interligadas pelo Sistema de Protocolo Integrado bem como do sistema eletrônico -PROJUDI- além de documentos de competência do 2º Grau.

E-MAIL

No âmbito do 2º grau:

Pela internet: Os recursos cíveis e constitucionais e ações cíveis originárias (art.1º do Decreto Judiciário 1302/2016), bem como os processos de habeas corpus, as medidas cautelares e as ações originárias de natureza penal (art.3º, II, Decreto Judiciário 691/2018) protocolizadas no Tribunal de Justiça serão recebidas, exclusivamente, na forma digital, via Sistema de Processo Judicial Digital, vedado protocolo físico.

A protocolização de petições interlocutórias em processos digitais também ocorrerá, exclusivamente, na forma digital.

Pessoalmente: O protocolo físico é vedado nos feitos acima informados e no âmbito do 2º grau somente será realizado em processos que ainda tramitam de forma física.

Protocolo Integrado em funcionamento no Tribunal de Justiça: O Protocolo Integrado, está disponibilizado para petição inicial somente para área criminal e para petições interlocutórias dos processos físicos cíveis e criminais. O pedido deverá ser instruído com os seguintes requisitos: código de barras, a Comarca de endereçamento, a guia de custas/locomoção ou, se beneficiário da assistência judiciária gratuita, constar o despacho com o benefício.

Concluída a protocolização o servidor do judiciário providenciará a remessa dos documentos (petição) à unidade judiciária que tramita o processo ou promoverá a juntada dos documentos apresentados/chancelados.

Pessoalmente: Protocola petições direcionadas às comarcas e ao Tribunal, tendo sua atuação delimitada na Resolução nº 10, de 13 de novembro de 2013.

Observação: Adendo para a Corregedoria Geral da Justiça

Na Corregedoria, tramitam apenas processos administrativos, desta forma, para os processos que tramitam na Corregedoria, os documentos poderão ser encaminhados pelos protocolos das outras unidades, por malote digital ou protocolados diretamente na Divisão de Protocolo e Gerenciamento dos Sistemas Administrativos, que tem a atribuição de protolocar documentos/registro de autuação no PROAD/ triagem/ distribuição e atendimento ao público.

A Portaria n°211/2017, disciplina os documentos obrigatórios (documentos pessoais, CPF, RG e comprovante de endereço) que devem instruir os requerimentos, denúncias, reclamações encaminhados para a Corregedoria.

CONTATO PARA INFORMAÇÃO:

Telefone:
(62) 3216-2712/ 2559/ 2569 – Protocolo do Tribunal
fax: 3216-2142/2120
(62) 3216-2150 - Protocolo da Corregedoria

E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Protocolo do Tribunal
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Protocolo da Corregedoria

Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº195, térreo, Sala 179, Protocolo do Tribunal de Justiça e sala 1.112, 11° andar, Protocolo da Corregedoria, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011.

PROJUDI e Protocolo das Comarcas, nos processos físicos

Escrivania dos Juizados de cada unidade judiciária/ Secretaria da Turma Julgadora dos Juizados.

Este serviço refere-se à protocolização, triagem, cadastro e controle de todas as petições, ofícios ou quaisquer outros documentos de natureza cível (Foro Cível) e criminal (Foro Criminal) que foram protocolados.

O protocolo criminal da Capital, conta ainda com protocolo integrado próprio (que atende processos físicos e processos digitalizados).

Observação: Adendo para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Para as questões relativas aos Juizados Especiais, a protocolização de processo e documentos deverá ser no respectivo Juizado especial cível e criminal.

Sendo que os juizados possuem o Setor de Atermação, que protocola novos processos e as petições interlocutórias, o que também é feito pela Secretaria da Turma Julgadora.

E-MAIL

No caso de protocolização de documentos, em processos que tramitam de forma eletrônica (PROJUDI) poderão ser feitos pela internet através do site do Tribunal de Justiça. As petições iniciais e petições interlocutórias serão sempre por meio eletrônico. (Suporte do PROJUDI: 3216-4110).

Os processos criminais, estão em fase de digitalização, deste forma alguns estão na forma física e outros eletrônica, o que define a forma de protocolização em cada caso. Ademais, o Protocolo Criminal, também possui Protocolo Integrado.

A digitalização dos processos do Poder Judiciário de Goiás está regulada pela Resolução n.59/2016).

Em se tratando de demanda dos juizados especiais cíveis e criminais, a protocolização deverá ser feita na Secretaria do Juizado, Secretaria da Turma Julgadora dos Juizados ou internet.

Concluída a protocolização, em caso de processos físicos, o servidor do judiciário providenciará a remessa dos documentos (petição) à unidade judiciária que tramita o processo ou promoverá a juntada dos documentos apresentados/chancelados.

CONTATO:
Telefone: (62) 3018-8060/ 8061/ 8093/ 8094
Endereço: Rua 72, Qd. C, Lt. 15/19, – térreo, sala T-3, Jardim Goiás. CEP: 74.805-480.

Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais

Recebimento e publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dos atos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus de jurisdição, da Capital e de todas as Comarcas do Estado de Goiás.

A Divisão de Publicação, recebe documentos internos e extratados dos processos físicos pelo SPG e SSG e intimações efetivadas dos processos digitais e editais encaminhados pelo malote digital; as jurisprudências a partir do “banco de jurisprudências”, para correção e liberação no site do Tribunal, tudo disponibilizado pelo TJDOCs diariamente.

E-MAIL

Apresentar:

Edital ou outro documento para publicação

Guia de Recolhimento (emitida no site do TJGO ou na Contadoria – vide serviço - Emissão de guias de 1° e 2° grau de jurisdição, em www.tjgo.jus.br – emissão de guias – GRS do DJ eletrônico)

Comprovante de Pagamento da Guia de Recolhimento

CONTATO:

Telefone:
(62) 3216-2156/2157

E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – documentos externos, encaminhados por advogados
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – documentos internos e documentos extratados dos processos físicos pelo SPG e SSG e intimações efetivadas dos processos digitais.

Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Térreo, Sala 1.003, 10°andar, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011

Ouvidoria do Poder Judiciário

A ouvidoria recebe os elogios, dúvidas, sugestões, reclamações e denúncias, promovendo a sua análise e distribuição aos setores competentes e recomendando as medidas possíveis para a solução ou prevenção das falhas detectadas nos serviços judiciários.

E-MAIL

Para registrar informação, reclamação, denúncia, sugestão e elogios, o interessado deverá entrar em contato com a Ouvidoria em um dos meios de atendimento disponíveis.

A ouvidoria não possui atribuição coercitiva e punitiva, cabendo a ela, apenas a intermediação das reclamações entre a sociedade e as Divisões correspondentes.

Telefone: (62) 3216-2741/3216-2728/3216-4185/3216-2088
Sítio: Contatos – Fale com a Ouvidoria – preencher o cadastro em Cadastro de Manifestação.
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, sala n°181, térreo, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-012

Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas

Recebimento e tratativa dos convites endereçados ao Presidente do Tribunal de Justiça para comparecer a eventos oficiais e sociais.

E-MAIL

• Envio do Convite na forma eletrônica ou física com todos os detalhes do evento (data, horário, local, motivação, etc)
• A Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas consultará o Presidente do Tribunal de Justiça e poderá adotar uma entre as seguintes opções:
• Envio de um representante, de acordo com a indicação do Presidente do TJGO;
• Confirmar a presença do Presidente do TJGO;
• Retornar com agradecimentos.

CONTATO:
Telefone: (62) 3236-5383/5384/5382
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, sala s/nº, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-011

Protocolo/ Diretoria Financeira

Este serviço refere-se ao procedimento de requerimento e concessão de devolução de custas judiciais. A parte que pagou algum valor indevido em guias judiciais, pagou em duplicidade ou não irá utilizar a guia paga, poderá solicitar a devolução desta quantia em pedido que será apreciado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Diretor do Foro da Capital ou do interior, considerando-se o envolvimento de cada caso. Para solicitar a restituição o pedido será presencial ou pelo protocolo, formando processo administrativo.

E-MAIL

Na área criminal se for processo físico, a guia será emitida pela escrivania a partir do site ou pelo sistema do SPG. No processo digital, acessa o PROJUDI e site, para emissão de alguns tipos de guia.

Para restituição propriamente, o interessado solicita através do Protocolo Administrativo, leva a documentação a ser digitalizada e inicia o PROAD, momento em que recebe o código de acesso para acompanhar o processo. Acessar no site – Processos – Restituição de guia - Imprimir o formulário (com as informações do que fazer) e Decreto Judiciário n° 2.187/2018.

CONTATO:
Telefone: (62) 3216-2712/2559/2569 fax: 3216-2142/2120
Sítio: Emissão de Guias
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, Sala 179, Setor Oeste. Goiânia/GO – CEP: 74.130-012.

Nas comarcas do interior, no protocolo do Fórum local.

Escrivania de cada unidade judiciária

Este serviço, também denominado de “carga processual”, refere-se à entrega dos autos processuais pela unidade judiciária (1º ou 2º graus) ao procurador constituído ou por ele autorizado. A saída dos autos processuais do cartório ou unidade judiciária se dará mediante registro e comprovação de recebimento com a assinatura correspondente.

Para os processos eletrônicos, a contagem do prazo processual em se tratando de entes públicos, terá início a partir do primeiro dia útil após decorridos dez dias da disponibilização, momento em que se considera formalizada a intimação. A contagem corre de forma comum às partes.

Como não há carga processual em processos digitais, uma vez que os autos estão disponíveis, pela internet, 24 horas por dia, observadas para tanto, as condições e requisitos de acesso (somente à parte e ao procurador é permitida a autorização para visualizar o conteúdo eletrônico dos autos, mediante a concessão do código de acesso).

E-MAIL

Para a retirada/carga do processo físico, o advogado com a devida habilitação profissional (registro na OAB) ou o estagiário autorizado, comparece a unidade judiciária em que tramita o processo com o extrato atualizado e apresenta ao servidor, requerendo verbalmente, a retirada dos autos. Não havendo impedimento legal ou judicial, o servidor anotará em livro próprio as informações do processo como: data da carga/retirada, número do processo, nome das partes, número da OAB e nome do advogado. Serão lançadas no sistema próprio as informações sobre a retirada do processo da unidade judiciária (data e nome do advogado ou estagiário).