Em razão das deliberações decorrentes do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais, realizado em 9 dezembro de 2019 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Planejamento de Programas, já estão disponíveis, em definitivo, pelo https://www.tjgo.jus.br/index.php/juizados-especiais , os novos enunciados e moções aprovados no evento por magistrados integrantes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais de Goiás. No total, são oito enunciados aprovados: quatro no âmbito cível (nºs 20, 21, 22 e 23), um na seara criminal, um referente às Turmas Recursais e dois no que tange às Fazendas Públicas. Também houve alteração do Enunciado nº 17 (referente ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica), além da aprovação de cinco moções.

Redução da taxa de congestionamento processual no primeiro grau de jurisdição, aumento excepcional de produtividade, solução efetiva de pendências, economia de tempo e padronização acertada de procedimentos são alguns dos fatores que levaram o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, a assinar o recente Provimento número 37, de 13 de novembro deste ano (já publicado no Diário da Justiça Eletrônico), autorizando a instalação da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (Cenopes) nas comarcas do interior do Estado, mediante juízo de conveniência e oportunidade do diretor do Foro local. A Cenopes abrange todos os sistemas conveniados de informação/constrição judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

A última reunião deste ano entre membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e representantes das serventias extrajudiciais do Estado, ocorrida nesta segunda-feira (2) se pautou, mais uma vez, pelo relacionamento harmônico e uníssono estabelecido entre ambos, o que tem culminado em resultados profícuos e muito positivos com o aprimoramento contínuo das atividades desempenhadas pelos cartórios e o apontamento de soluções que visam auxiliar as demandas afetas à Justiça, primando sempre pela melhora da prestação jurisdicional. A reunião foi conduzida pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pelo Extrajudicial no Estado de Goiás.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fará audiência pública para atendimento aos cidadãos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no dia 18 de novembro (segunda-feira), a partir das 14h30. O local da audiência será a Diretoria de Cerimonial, no térreo do Palácio da Justiça. O atendimento faz parte dos trabalhos da inspeção de rotina realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a verificação dos serviços prestados pelas cortes de Justiça do País.

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