O desejo de Natal de muitas crianças e adolescentes é preencher a dúvida e o vazio de não ter o nome do pai na certidão de nascimento. Com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, nesta quinta-feira (17), acontecerá o lançamento do programa Pai Presente na comarca de Glória de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, cidade natal da juíza da 1ª Vara Criminal da comarca de Águas Lindas de Goiás, Cláudia Silvia de Andrade Freitas.
O projeto para a implantação do programa Pai Presente foi desenvolvido pelo juiz de direito e titular da comarca, Juliano Bualibi Baungart, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. “A minha colaboração surgiu a partir de uma conversa com o juiz na qual compartilhei minha experiência no programa Pai Presente quando eu era juíza na comarca de Flores de Goiás”, pontua a juíza Cláudia Freitas.
Na ocasião, a magistrada tomou conhecimento da história de Renato Ribeiro que era também escrevente do fórum da comarca e que não possuía o nome do pai da certidão de nascimento. A juíza entrou em contato com o pai biológico de Renato, que viajou da cidade do Frade, na região de Angra dos Reis (RJ), para registrar o filho durante um encontro surpresa.
O lançamento do Programa Pai Presente na comarca de Glória de Dourados – que tem cerca de 10 mil habitantes – será no dia 17 de dezembro, às 19 horas, no auditório da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, com a participação de autoridades e da população. Após a solenidade de lançamento, a juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas ministrará palestra sobre a experiência com o projeto Pai Presente. “Eu estou imensamente feliz de poder contribuir com a minha cidade natal. Me sinto extremamente honrada com o convite. As pessoas de Glória de Dourados estão ansiosas e bastante entusiasmadas com a iniciativa pois veem no projeto a possibilidade de mudar e impactar a vida das crianças através do registro de paternidade”, pontua a magistrada.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Ronnie Paes Sandre, ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de qualquer cidadão. “O Projeto Pai Presente é importante por dar efetividade à Lei nº 9560/92. O projeto veio fornecer elementos para o reconhecimento espontâneo de paternidade, que consequentemente não tem ação judicial. Para que haja 100% de certeza da paternidade, no Estado de Goiás temos os exames gratuitos de DNA”, pontua. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)