Em ofício encaminhado ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, parabeniza todos os magistrados e servidores envolvidos no programa Pai Presente.

 

 O programa, segundo a ministra, consolida e propicia garantia ao princípio do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca mais próxima. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)

  •    

    Ouvir notícia: