A importância de capacitar magistrados, servidores e funcionários dos cartórios que atuam no âmbito do extrajudicial foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira (30) durante a 5ª Reunião realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e os representantes das Associações de Notários e Registradores de Goiás. Os encontros, que tem à frente o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pelo extrajudicial no Estado, são promovidos mensalmente com o intuito de promover uma maior interação entre a Corregedoria e os cartorários, visando o aprimoramento das atividades cartorárias com o fim de melhorar a prestação jurisdicional por meio de um trabalho profícuo e conjunto.
Com a presença e as ponderações do juiz Clauber Costa Abreu, vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), foram debatidos ainda pontos como a melhor formatação para esses cursos a serem ministrados àqueles que trabalham no dia a dia com as atividades ligadas ao extrajudicial, bem como a adesão dos funcionários dos cartórios dessas serventias. Também constaram da pauta temáticas como lavagem de capitais por intermédio da utilização dos serviços extrajudiciais, recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura pública de inventário, documentos registrados no RTD por estelionatários sendo usados como registrados no CRI, exigência de georreferenciamento para registro de compromisso de compra e venda, sistema de comunicação de venda de Veículo (Cowven), escritura de rerratificação, cronograma de implementação do Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Encontro Estadual do Extrajudicial.
Mesmo impossibilitado de estar presente às reuniões em razão da agenda de trabalho, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, sempre faz questão de deixar uma mensagem positiva aos representantes dos cartórios, ressaltando a importância dessa interação e do diálogo aberto para o aprimoramento dos trabalhos. “Estamos lado a lado e com o mesmo propósito, de prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Espero que esta reunião, que prima pela produtividade, celeridade e transparência das atividades cartorárias no âmbito do extrajudicial, contribua para essa finalidade. Adotamos uma nova política de correição construída sob os pilares da integração, do diálogo aberto, da transparência e da natureza orientativa acima de tudo”, ressaltou o corregedor-geral.
Segundo Kisleu Dias, a efetividade da prestação jurisdicional só pode acontecer realmente se houver uma interação contínua entre a Corregedoria e os cartórios. “A boa administração e o trabalho de excelência prestado pelas serventias extrajudiciais que, somados ao fácil e rápido acesso, devido à alta capilaridade do sistema, têm contribuído de forma direta para o descongestionamento do Poder Judiciário. Os estoques de processos foram reduzidos e as demandas são analisadas em tempo diminuto”, evidenciou o desembargador.
Quebra de paradigmas
A seu ver, os serviços extrajudiciais, há muito, deixaram de representar a burocracia – retratada em carimbos de documentos – para auxiliar no exercício direto das mais variadas formas de direito pela população em geral. “Também a sedimentação da tecnologia da informação implantada em todo o território nacional pelas centrais eletrônicas contribuem, de forma direta, para o descongestionamento do Poder Judiciário, que deve enxergar na atividade extrajudicial uma parceira para a solução de conflitos”, ponderou.
Para o corregedor-geral é preciso quebrar o paradigma de que a corregedoria é um órgão fiscal penalizador de modo a alcançar o ideal de junção de forças a fim de promover o interesse público primário. “As metas fixadas pela Corregedoria refletem essa ideia – demonstrar a importância do extrajudicial para a manutenção e promoção de uma atividade de excelência”, pontuou.
Participaram da reunião Rui Gama da Silva, secretário-geral da Corregedoria; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio; Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição; Clécio Silva Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Domingos Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO; Pedro Ludovico Teixeira Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO); Adriano Artiaga, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás; e Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO).
Também marcaram presença Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO), da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO) e do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI); Suzana Assis de Oliveira Santos, substituta do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição; Murilo Cortizo Vidal, membro do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás; e Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registros de Títulos e Documentos (IRTDPJ-GO). (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano- Centro de Comunicação Social do TJGO)