A busca incessante da Justiça pela pacificação social aliada à integração, sensibilidade, acessibilidade, diálogo aberto e aprimoramento contínuo de magistrados e servidores. Com esse viés, a comarca de Goianésia vivenciou nesta sexta-feira (4) dois momentos importantes durante o 4º Encontro Regional da 11ª Região Judiciária, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás: a consolidação do Projeto Pilares, visando disseminar a paz no meio escolar com metodologias inerentes dos círculos restaurativos de construção de paz e o treinamento de facilitadores nesta seara para o exercício dessa missão; e a interação, intercâmbio, capacitação e troca de informações com magistrados, servidores e comunidade local.
Na abertura do encontro, foi destacada a importância da formação dos 40 facilitadores em Goianésia para atuarem no meio escolar auxiliando na disseminação de uma cultura de paz (já na primeira fase de capacitação), como também os resultados efetivos e práticos já apresentados pelo Pilares nas escolas municipais de Goiânia, conforme ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME).
De acordo com levantamento feito pela SME, na primeira etapa foram formados 24 facilitadores em círculos de construção de paz com alcance das equipes de apoio pedagógicos das coordenadorias Regionais de Ensino, da Comissão de Mediação Educacional e dos coordenadores pedagógicos das escolas pilotos. No segundo momento, foram formados 35 profissionais da área educacional entre professores, coordenadores e diretores, com o impacto positivo e direto das relações interpessoais nas escolas.
As estatísticas refletem o quanto exitoso tem sido o trabalho desempenhado pelos facilitadores capacitados (professores, pedagogos, coordenadores, musicistas, entre outros) por meio da Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria. No total, foram realizados 28 círculos de construção de paz com 271 participantes assim distribuídos: 19 círculos com 181 profissionais da educação e 9 círculos com 90 educandos, conforme levantamento feito pela SME.
Foi justamente as ferramentas utilizadas pelo Pilares usando o diálogo e os círculos de construção de paz que impediu uma possível tragédia (nos moldes da que ocorreu na cidade de Suzano, no interior de São Paulo, em março deste ano) já arquitetada por alguns jovens estudantes, em uma escola do Entorno de Brasília. No encontro em Goianésia foi lembrado que o diálogo, a compreensão, a empatia e o amor oferecidos principalmente pelo diretor da escola, um dos profissionais capacitados pela equipe da Corregedoria, que fez com que toda a resistência, o ódio e a agressividade desses adolescentes caíssem por terra, inclusive a mudança de atitude do adolescente, que acabou servindo de exemplo para os outros colegas de turma da escola.
Esse exemplo foi citado no encontro como sendo uma demonstração clara de que a missão da Justiça no apaziguamento dos conflitos e na disseminação da paz social está sendo cumprida à risca. Também foi destacada a necessidade, com urgência, de se construir ambientes saudáveis onde prevaleçam a convivência pacífica, o respeito e, sobretudo, a capacidade de sonhar, de fazer com que esses indivíduos se redescubram, se reconheçam e possam desenvolver o amor ao próximo contribuindo, assim, para um mundo melhor.
Contexto participativo, moderno e responsável
Sobre o 4º Encontro Regional, foram apresentadas as estatísticas positivas, como também os 305 servidores já capacitados nos três encontros regionais promovidos pela Corregedoria em Luziânia, Anápolis e Itumbiara. Conforme os representantes da Corregedoria, é preciso substituir a cultura da punição pela gestão participativa, ferramenta poderosa para o tratamento sistêmico dos entraves jurídicos e administrativos. Foi destacado que os Encontros Regionais têm um viés participativo e moderno, aberto ao debate de ideias que possam trazer melhorias a todo o Poder Judiciário. Na medida em que são identificados os problemas, são buscadas soluções e alternativas, como também a implementação de boas práticas gerenciais, cujo papel fundamental é a busca de resultados concretos em favor do cidadão.Ficou evidenciado que, somente estimulando a capacidade de diálogo e tornando a Justiça mais acessível, é que se pode ampliar a confiança da população no Judiciário.
A inciativa é enxergada com bons olhos pela juíza Lorena Cristina Aragão Rosa, diretora do Foro de Goianésia, que já foi servidora do TJGO, especialmente pela missão social atribuída ao Poder Judiciário no decorrer dos anos com a mudança cultural pela qual passa toda a sociedade. “A cada biênio percebo que os encontros vem se aprimorando, eles são sempre muito gratificantes e produtivos. Cada vez mais se amplia essa oportunidade de dialogar, isso vai desmitificando a imagem de um Judiciário formal e moroso. Quando nos aproximamos da população, as pessoas vão entendendo melhor os mecanismos que envolvem o trabalho da Justiça, um zelo a mais, a capacidade principalmente de ouvir o que a comunidade tem a dizer. Estamos aqui para servir e servir bem. A equipe da Corregedoria merece ser parabenizada e é uma felicidade ímpar ter Goianésia sediando este evento”, elogiou a magistrada.
Entusiasta do Pilares, o juiz Decildo Ferreira Lopes, da Vara Criminal de Goianésia, explicou que a vinda do projeto para a comarca se deve a uma junção de esforços advinda do projeto Além da Punição, executado há algum tempo em Goianésia. De acordo com o magistrado, sua experiência na seara criminal tem revelado, entre outros problemas sociais, a dicotomia entre pessoas de bem e criminosos. “Várias consequências decorrem desse modo de pensar. Uma delas é a ideia de que a violência não está entre nós e que não temos responsabilidade pelo atual estado das coisas, atribuindo àqueles que taxamos de criminosos toda essa culpa. Esse tipo de pensamento, além de promover mais exclusão e conflito, finda por inserir grande parte da população em uma posição de inércia no que tange à construção de uma sociedade mais fraterna e pacífica”, exemplificou.
Verdadeira transformação social
Ao fazer uma consideração sobre as expectativas de transformação social depositadas na Justiça Criminal e no aparato estatal relacionado a segurança pública, o magistrado ponderou que, em via de regra, esses atores atuam após o fato criminoso. Ele acredita que o Poder Judiciário pode contribuir de forma mais eficiente para modificar essa realidade e pontuou que em Goianésia essa mudança tem ocorrido em duas vias: desenvolvimento de competências para que seja entregue mais que tão somente punição e parceria com a sociedade no desenvolvimento de ações que, diversamente do foco repressivo predominante, tenha por objetivo a construção de paz. Após a realização de diversas práticas no campo da execução penal e de uma política de reintegração social, Decildo Lopes relatou que no começo deste ano tomou conhecimento do trabalho desenvolvido nas escolas da rede pública municipal de Goiânia por meio do Pilares.
“Com o apoio da equipe Interprofissional Forense da Corregedoria fomos apresentados ao Projeto Pilares que se encaixou perfeitamente ao nosso objetivo. Então, imediatamente formulamos um requerimento para que o projeto pudesse ser executado também em Goianésia. O corregedor-geral não mediu esforços para ampliar o projeto e com muita rapidez conseguimos celebrar um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Educação. No mês passado, iniciamos a formação da primeira turma de facilitadores em círculos restaurativos de construção de paz. São 40 profissionais da rede de ensino, que muito em breve estarão multiplicando essa prática no âmbito escolar”, comemorou.
Decildo afirmou que com a consolidação do Pilares na comarca a expectativa é contribuir para a construção de uma cultura de paz nas escolas, ajudando os jovens a desenvolverem relações mais fraternas, menos orientadas pelo individualismo e pelo modelo adversarial. “Com os círculos de paz vamos construir espaços seguros para que eles aprendam a interagir com respeito e empatia, construindo de forma compartilhada novas atitudes e valores morais que possam lhes orientar por caminhos de paz e fraternidade”, reforçou.
Fizeram parte da mesa diretiva dos trabalhos, os juízes Algomiro Carvalho Neto, Donizete Martins de Oliveira, Aldo Guilherme Saad Sabino, todos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça; os juízes da comarca de Goiânia, Romério do Carmo Cordeiro e Clauber Costa Abreu; a juíza Lorena Rosa, diretora do Foro da comarca de Goianésia; o juiz Decildo Lopes, coordenador do Programa Pilares na comarca de Goianésia; o secretário-geral da Corregedoria, Rui Gama da Silva; a coordenadora das Promotorias de Goianésia, promotora Márcia Cristina Peres; Renato Menezes de Castro, prefeito de Goianésia e o representante da OAB local.
Sobre o evento
Ainda na manhã desta sexta-feira (4), foi realizada audiência interna com magistrados e servidores, e apresentações sobre perícia criminal, orçamento participativo, sistema controle e debates em geral. Na quinta-feira (3), a abertura dos trabalhos se deu com um momento interativo entre os servidores locais e a equipe da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abordando a temática “Todos Somos Líderes! Como Liderar com Eficiência e Sensibilidade”.
Somente no período matutino foram ministradas três oficinas de capacitação abrangendo as áreas relativas ao Processo Judicial Digital (PJD), Gestão das Serventias Utilizando o Sistema Controle e Contadoria (Diretoria Financeira). As oficinas tiveram continuidade no período da tarde, que teve início com a reunião promovida com os representantes dos cartórios extrajudiciais da 11ª Região (que estiveram em peso no encontro), sob a coordenação do juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria e responsável por esta área pela CGJGO. Em seguida, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria e coordenador do Programa Encontro Regional, discorreu sobre as inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 – procedimento comum.
O evento é executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e toda a organização está a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO. Goianésia, conhecida como um dos pólos industirias de Goiás, integra a 11ª Região Judiciária que abrange mais oito comarcas: Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Crixás, Ceres, Itapaci, Rialma, Rubiataba e Santa Terezinha de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)