O Infoseg, uma das ferramentas mais importantes  e que integra uma rede de informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, foi objeto de orientação, debate e aprimoramento dos oficiais de justiça nesta terça-feira (5), durante seminário virtual promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás pela plataforma zoom meetings. Em janeiro deste ano, o Infoseg passou a ser acessível aos oficiais de justiça após a edição do Provimento nº 2, que regulamentou o acesso desses profissionais ao sistema para consulta de endereços, assegurando-lhes, assim, maior segurança no cumprimento das diligências inerentes ao cargo. A interatividade e a participação maciça de quase 400 oficiais de justiça foram marcas registradas do encontro.

De forma pontual e muito didática, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento, fez várias ponderações aos oficiais de justiça sobre a importância do esforço conjunto e a complexidade para a realização do evento com estudos aprofundados acerca dessa temática, além de fazer esclarecimentos e dar orientações sobre o Provimento nº 2, de 14 de janeiro deste ano, da CGJGO, que regulamenta o acesso dos oficiais de justiça ao Infoseg. Em uma hora e meia, o magistrado também tirou várias dúvidas dos oficiais de justiça que tiveram a oportunidade de interagir diretamente com o magistrado.

Em suas explanações, Aldo Sabino deixou claro que foram apresentadas três minutas ao corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, antes da edição do provimento e que o trabalho de convencimento foi feito de maneira minuciosa, já que o evento seria presencial e ocorreria dentro da semana do oficial de justiça, mas teve que ser promovido no modelo on-line em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Esse evento foi solicitado pelo Sindojusgo, com que temos hoje uma estreita relação e parceria e todas as adequações foram feitas no formato virtual para que ele não deixasse de ocorrer. Entendemos que esse trabalho de orientação e capacitação dos oficiais de justiça é de suma importância para toda a sociedade e o acesso dos profissionais ao Infoseg irá melhorar a prestação desses serviços essenciais à população”, enfatizou.

 

Provimento nº 2: cuidados essenciais

Contudo, ao fazer considerações aos oficiais de justiça sobre o Provimento nº 2, o magistrado alertou sobre os cuidados a serem observados pelos profissionais ao pontuar os artigos 2º e 4º, que dispõem, respectivamente, sobre a autorização por parte dos oficiais de justiça para realizar pesquisas junto ao Infoseg, exclusivamente para o levantamento prévio ou concomitante, de dados, detalhes, óbices e riscos ao cumprimento das diligências determinadas no mandado judicial, bem como sobre o uso indevido ou abusivo das informações colhidas no sistema, que acarretará responsabilização cível,  criminal e administrativa ao oficial de justiça. “Nenhum oficial de justiça, magistrado ou servidor pode usar o sistema para fins de interesse pessoal, porque existem penalidades sérias e qualquer tipo de consulta fica registrada”, frisou.  

O oficial de justiça Moizés Bento dos Reis, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado e Goiás (Sindojus-GO) e da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (AOJUSGO), expressou sua grande satisfação com o evento, acentuando a valorização da categoria e ressaltando a participação expressiva de mais de 70% dos oficiais de justiça no evento. “Gostaria de agradecer de público a CGJGO em nome de todos os oficiais de justiça que necessitavam desse acesso ao Infoseg para poder cumprir sua função (diligência dos mandados judiciais) com mais eficiência e efetividade. O Provimento nº 2 da Corregedoria, sem dúvida, é uma valorização do nosso trabalho. Estamos sendo muito bem orientados pelos representantes da CGJGO e esse aprimoramento, esclarecimento de dúvidas, é fundamental para que tornemos nosso trabalho ainda mais célere e eficaz no dia a dia”, comentou.

 

Parceria e agradecimentos

Tanto Moizés Bento, como Eleandro Alves Almeida, vice-presidente do Sindojus-GO, fizeram agradecimentos especiais ao corregedor-geral, ao juiz Aldo Sabino, como também  ao secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva, a Clécio Marquez, diretor de Planejamento de Programas da CGJGO, a Domingos Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, aos servidores William Caldeira, Ana Paula Saad e Suzana Araújo (assessoras diretas do juiz Aldo Sabino), e a Daniela Medeiros, pelo relacionamento cordial e atencioso estabelecido nesta gestão.

Ambos agradeceram ainda o apoio e colaboração dos membros da Comissão de Atos Normativos (CAN) que, por unanimidade, aprovaram minuto do Provimento nº 2, entre eles os, juízes Algomiro Carvalho Neto e Donizete Martins de Oliveira, auxiliares da Corregedoria; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO; Ubiratan Barros, assessor correicional; Evaldo Vilela, assessor jurídico da CGJGO; e Kenedy Pereira, secretário da CAN. “Somos muito gratos pela forma sempre cortês, profissional e acolhedora com que fomos recebidos na CGJGO, que é um órgão censor, mas, para nós, oficiais de justiça, se tornou um órgão também acolhedor”, enalteceu.

 

Aprendizado e responsabilidade

Os servidores William Pires Caldeira, da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do CNJ e Conveniados, e Daniela Bittencourt Medeiros, que atualmente integra a assessoria jurídica da CGJGO, mas acompanhou Aldo Sabino em várias fases para a edição do provimento quando era sua assistente direta, também se manifestaram no decorrer do evento no que tange ao Infoseg. “Fizemos um estudo amplo, complexo, para transformar em realidade esse provimento. A meu ver, foi um grande e importante aprendizado, pois não tínhamos todas as informações sobre o sistema e isso nos trouxe muita segurança jurídica”, afirmou Daniela.

Por sua vez, William Caldeira reforçou a fala do juiz Aldo Sabino, também ajudando a esclarecer os oficiais de justiça sobre a acessibilidade ao Infoseg, bem como sobre sua importância e cuidados a serem tomados. “O oficial deve se lembrar sempre que qualquer tipo de pesquisa pode ser detectada. A responsabilidade é muito grande, pois toda informação pode ser auditada. Esse acesso foi regulamentado justamente para auxiliar a categoria no cumprimento efetivo das suas atividades e, consequentemente, reflete na melhora da prestação jurisdicional”, destacou.              

O evento foi conduzido por Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, e, toda a organização, preparação e gravações ficaram a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO, que empreendeu todos os esforços para a concretização efetiva do encontro. Atualmente, a DTI está sob o comando de Domingos Chaves.          

 

 

 

Sobre o Infoseg

A rede Infoseg é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas unidades da Federação e Órgãos Conveniados. 

É considerado, atualmente, o maior sistema de informações de segurança pública do País, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmbito da segurança pública. Com o pleno acesso ao Infoseg, os oficiais de justiça poderão verificar, a partir de agora, os antecedentes criminais das partes, assim como eventuais mandados de prisões e propriedades de armas de fogo, garantindo, desta forma, maior segurança e efetividade no cumprimento das diligências inerentes ao seu mister. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos e trabalho de arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)

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