Nem o distanciamento social ou tampouco as restrições impostas pelo avanço da Covid-19 foram empecilhos para que um pai venezuelano, o operador de carga e descarga Ronniel Andres Calvo Copland, de 27 anos, juntamente com a sua esposa, Freily Desirree Becker Marquez, 25, também venezuelana, utilizando um aplicativo, em Goiânia, fizesse nesta quinta-feira (25) o reconhecimento de paternidade do seu filho, um bebê de apenas 3 meses. A iniciativa só foi possível graças ao Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e que, em razão do cenário pandêmico, tem adotado desde o ano passado o formato on-line para realização de audiências objetivando os reconhecimentos paternos. Somente na manhã desta quinta-feira (25) foram efetivados 29 reconhecimentos de paternidade (homologados) em audiência una on-line sequencial. Às 8 horas, 13 reeducandos do sistema prisional reconheceram seus filhos, enquanto às 10 horas ocorreram as ordinárias, com 16 reconhecimentos. A audiência foi presidida pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do Pai Presente em Goiânia, e contou com a presença ativa da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, auxiliar da CGJGO e coordenadora estadual do programa em Goiás.

 O drama do casal começou ainda na Venezuela, quando Ronniel e a esposa, em busca de melhores oportunidades e para fugir do regime ditatorial imposto pelo atual governo do País, veio para o Brasil, mais precisamente para o Estado de Roraima, passando a residir na capital Boa Vista. Contudo, Freily engravidou do terceiro filho e eles passaram muitas necessidades pela falta de trabalho. Como os pais, irmãos e um primo da sua mulher já moravam em Goiânia há cerca de 10 meses, o operador de carga decidiu tentar a sorte na capital goiana e deixou a mulher grávida em Roraima. Contudo, ela teve um parto prematuro e o reconhecimento de paternidade do pequeno Cristhopher acabou sendo adiado para depois. Então, somente há 3 meses, idade do bebê, Friely conseguiu finalmente desembarcar em Goiânia e tomou conhecimento do Pai Presente.

Estou muito feliz porque, finalmente, assim como meus outros filhos, consegui registrar meu bebê e incluir o nome dele no convênio de saúde, sem qualquer custo, com muita rapidez por essa equipe maravilhosa do Pai Presente. Passamos muita fome na Venezuela e até em Roraima. Somos pessoas humildes, só queremos dar uma vida melhor para os nossos filhos. Aqui, em Goiânia, meu marido está trabalhando. Conseguimos o registro do nosso outro filho e vamos ficar juntos. Acho que isso é o que realmente importa na vida, nossa família reunida”, comove-se.

Protocolos de segurança

 Por se tratar de um reconhecimento feito por um pai estrangeiro, como o referido caso citado, o juiz Eduardo Perez tornou obrigatório o teste de DNA nessas situações para evitar fraudes ou mesmo ação conhecida como “adoção à brasileira” (consiste na entrega de crianças, pelos pais biológicos, para que outras pessoas possam criá-las, sem seguir exigências legais). “O pai venezuelano se propôs a fazer o reconhecimento espontâneo da criança, mas por cautela e prudência, usando medidas de segurança, preferimos adotar essa medida para que tudo ocorra dentro da lei, de forma bem transparente”, explica Eduardo Perez.

Honrada por estar à frente do programa no Estado, a juíza Camila Nina ressaltou a relevância social do Pai Presente, já implantado em 100% das comarcas goianas, e a família como um dos eixos mais importantes para nortear a vida de um ser humano. Ela fez questão de frisar que desde a sua efetiva  implantação em Goiás, em 2012, já são mais de 17 mil reconhecimentos de paternidade realizados. “Mesmo com a pandemia temos cumprido nossa missão com grande êxito por meio dos reconhecimentos de paternidade on-line. Esse novo formato propicia maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional”, enalteceu.

Participaram ainda da audiência una on-line Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Maria Madalena Sousa, gerente administrativa do Pai Presente,  e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, que conduziu os trabalhos.

Emoção após 30 anos

Duas irmãs que não se vêem há quase 30 anos, uma mora em Goiânia e a outra em Minas Gerais, e que são filhas do mesmo pai, também foram reconhecidas por ele durante a audiência virtual do Pai Presente. A diarista Jacqueline Jaine de Branco Gonçalves, de 34 anos, se separou da irmã, a costureira Michely Maria de Oliveira, 39, quando tinha apenas 9 anos e mesmo convivendo com o pai, o montador Wagner Pires do Nascimento, 60, a inclusão do nome do genitor nos seus documentos só aconteceu agora. Na época, quando Jacqueline nasceu, o pai estava viajando e a mãe fez o registro sozinha porque ela precisou ser internada às pressas.

Sem conseguir conter a emoção, Jacqueline afirma que hoje é o dia mais “importante e feliz” da sua vida. “Não consigo descrever meu sentimento de tamanha felicidade e gratidão. Ter o nome do meu pai nos meus documentos pessoais, ser registrada por ele, sempre foi um sonho meu e sei que era da minha irmã também. Existem momentos na vida que são indescritíveis e esse é um deles. Fiz uma pesquisa sobre o Pai Presente e resolvi tentar. Confesso que não esperava ser recebida e acolhida com tanta educação e rapidez, desde a hora do agendamento para esse procedimento até o momento real da audiência. Queria agradecer a todos os envolvidos, de coração, porque somente Deus sabe o quanto esperei por esse momento”, expressa, comovida.

Requisitos essenciais

São requisitos essenciais para participar do Pai Presente ter somente o nome da mãe na certidão de nascimento, o suposto pai estar vivo, ter informações completas e atualizadas sobre o genitor (endereço/telefone), o reconhecimento ser espontâneo (o pai precisa estar de acordo), e, em caso de dúvida, o exame de DNA poderá ser realizado gratuitamente.

Instituído há quase 10 anos em Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas e foi regulamentado pelos Provimentos números 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, além dos números 19, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; e 26, de 12 de dezembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08/2011, da CGJGO.

O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.

Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.

Sem comprovação de renda

Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca.

Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos), do pai e do juiz responsável, a equipe do Pai Presente encaminha os documentos para o cartório de origem para fazer a averbação de um novo registro de nascimento, que é entregue às partes, em mãos, pela própria equipe. O Programa Pai Presente funciona no Edifício Lourenço Office, Avenida T-7, nº 371, Mezanino - Sala 213, Setor Oeste, Cep.: 74.140-110, Goiânia-GO. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br *Todos os nomes divulgados na matéria foram expressamente autorizados pelas partes. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem - Hellen Bueno: Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)

 

 

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