O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, apresentou, nesta quarta-feira (28), o Plano de Gestão 2021/2023 durante sessão ordinária do Órgão Especial. O documento contém as diretrizes estratégicas para o biênio 2021/2023, metas e respectivas ações para alcançar os resultados estabelecidos. Na mesma sessão, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, apresentou o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (biênio 2021/2023) aos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

Durante apresentação, o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, afirmou que o planejamento “traduz o compromisso do TJGO de garantir à sociedade o amplo acesso à justiça, ao direito à dignidade e à cidadania, alicerçado nos princípios constitucionais da eficiência e da transparência, bem como na economia, proporcionando o conhecimento do trabalho a ser desenvolvido durante o período”.

Ainda em seu discurso, o presidente do TJGO enfatizou que sua gestão tem enfoque no “aprimoramento e agilidade na entrega da prestação jurisdicional, ao investimento em tecnologia de ponta e, de igual forma, à valorização de magistrados e servidores, observando, ainda, o inafastável compromisso socioambiental”. O desembargador também conclamou aos integrantes do colegiado, demais magistrados e servidores, por participação e envolvimento. “Para atingir as metas traçadas são imprescindíveis o comprometimento e a cooperação de todos”, completou

Plano de Gestão está alinhado ao CNJ

Norteado pela Estratégia Nacional e pelos macrodesafios definidos para o Poder Judiciário, estabelecidos na Resolução 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano de Gestão abarca sete metas. Dentre os objetivos elencados estão a redução do acervo processual, o aperfeiçoamento da governança institucional e a excelência na gestão, no planejamento e na transparência das informações. “Esta gestão editou atos normativos visando atingir os objetivos traçados, dinamizando a organização e o funcionamento do serviço para a efetiva e célere prestação jurisdicional. Desta forma, o Plano de Gestão está alinhado ao Conselho Nacional de Justiça e busca alcançar o desenvolvimento institucional do Poder Judiciário goiano como instrumento de justiça e pacificação social”, finalizou o presidente do TJGO.

Segundo a diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, Mislene Medrado de Oliveira Borges, que participou da elaboração do documento, “o Plano de Gestão foi construído segundo a orientação do presidente do TJGO, com foco na entrega da prestação jurisdicional, de maneira colaborativa ouvindo magistrados, servidores e partícipes externos, com total alinhamento às diretrizes da estratégia Nacional conduzida pelo CNJ”

Conheça as sete metas:

1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio, excluídos os suspensos e sobrestados

2 – Reduzir em 50% o acervo de processos de execução fiscal distribuído até 2020

3 – Digitalizar 100% do acervo total de processos físicos em tramitação do Poder Judiciário de Goiás

4 – Alcançar, no mínimo, 72% no Prêmio CNJ de Qualidade

5 – Reduzir em 4 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo na fase de conhecimento, em relação a 2020

6 – Aprimorar a gestão orçamentária e financeira alinhada ao Plano Estratégico

7 – Alcançar o nível de excelência com o índice de 0,90 no IGOVTIC-JUD (tópicos que avaliam diversas práticas de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC no âmbito do Poder Judiciário)

Plano de Gestão da Corregedoria

Na mesma sessão do Órgão Especial do TJGO, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, apresentou o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para este Biênio 2021/2023 aos desembargadores que compõem o órgão. A iniciativa visa fortalecer a eficiência e a excelência da prestação jurisdicional, bem como a modernização das práticas e conceitos do Judiciário goiano no âmbito do 1º Grau de Jurisdição.

São 11 metas estabelecidas pela CGJGO no Plano de Gestão, categorizadas em três perspectivas da Estratégia Nacional: “Sociedade”,  “Processos Internos” e  “Aprendizado  e Crescimento”, definidas de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estabelecidas segundo a missão institucional da própria Corregedoria, com ênfase na continuidade dos serviços prestados à sociedade.

Com 65 páginas e design moderno, leve e funcional, o plano da CGJGO tem apresentação inicial do corregedor-geral e segue as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos seis anos (Sexênio 2021/2026), buscando o devido alinhamento aos macrodesafios e às metas anuais da Corregedoria Nacional.

Sua elaboração se norteou pelo prosseguimento dos programas e projetos em  desenvolvimento no âmbito da Corregedoria e, também, pela instauração de novas ações  voltadas para a efetividade da prestação jurisdicional do 1º Grau de Jurisdição, conforme a necessidade das comarcas agrupadas nas Regiões Judiciárias do Estado de Goiás (foro judicial) e pelo trabalho da atividade inerente aos serviços notariais e de registros  (Foro Extrajudicial). Outros aspectos observados foram os princípios da legalidade, da celeridade e da inovação, que embasam os pilares de orientação e correição do Órgão Censor.

Conheça as 11 metas do Plano de Gestão da CGJGO para o Biênio 2021/2023:

1 - Implementar e aprimorar 10 iniciativas institucionais voltadas para o acesso à justiça e promoção do exercício da cidadania, responsabilidade social e ambiental, direcionadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS;

2 - Assegurar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pelo Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) no Estado de Goiás;

3 - Elaborar 6 ações com a finalidade de diminuir a taxa de congestionamento do 1º Grau de Jurisdição;

4 - Desenvolver 6 atividades com vistas a impulsionar o julgamento de processos relativos às ações de improbidade administrativa e aos crimes contra a Administração Pública, bem como aqueles relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher;

5 - Propiciar 6 práticas voltadas à promoção da integração do Poder Judiciário com a atividade extrajudicial;

6 - Realizar 5 propostas institucionais voltadas para o desenvolvimento de processos internos administrativos no âmbito desta Corregedoria;

7 -  Desenvolver 8 propostas estratégicas com foco no aperfeiçoamento da gestão das Equipes Interprofissionais Forenses;

8 - Promover 12 ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do potencial humano, habilidades técnico-profissionais e socioemocionais;

9 - Implementar 3 iniciativas para otimizar arrecadação das custas judiciais legalmente devidas;

10 - Desenvolver 10 ferramentas tecnológicas correlatas aos serviços judiciais e extrajudiciais do Estado de Goiás;

11 - Implantar 5 sistemas informatizados com vistas à garantia de controle de dados desta Corregedoria.

(Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO e Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Foto: Acaray Martins- CCS)