Muito prestigiado, emocionante e impactante, com inscrições que ultrapassaram o número de 400 profissionais que atuam com a área da Infância e Juventude, entre desembargadores, juízes desta seara, assessores técnicos e equipes interprofissionais forenses de todo o Estado, foi realizado na manhã desta quarta-feira, 26, o Webinário da Infância e Juventude: adoção - um ato de amor e responsabilidade, promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (EJUG).
Ao abrir o evento, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, acentuou a triste realidade relativa ao tempo de espera de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, que tem sido superior a 3 anos, contrariando o que dispõe o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja previsão é de no máximo 18 meses.
“Muitos jovens, entre crianças e adolescentes, aguardam durante anos, alguns, até a maioridade, sem nunca encontrar uma família que queira adotá-los. É necessário um olhar sensível e diferenciado para estas situações, construindo, juntos, estratégias eficazes, especialmente por parte dos magistrados, com competência na área da Infância e Juventude, a fim de dar maior celeridade e efetividade nos processos dessa natureza”, ressaltou.
Cenário pandêmico
O corregedor-geral citou ainda estatísticas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça que apontam 30.656 crianças e adolescentes em situação de acolhimento e 4.960 disponíveis para a adoção no País, além de 32.988 mil pretendentes inscritos no referido sistema. “Apesar do alto número de pretendentes, o SNA demonstra que 73% só aceitam crianças até 5 anos. Convém ressaltar que 27% das crianças na fila de espera têm menos de 6 anos”, pontuou.
Lembrando o cenário complexo, advindo da pandemia da Covid-19, que criou obstáculos diversos para as adoções, Nicomedes Borges mencionou que no primeiro semestre de 2020, o número de adoções de crianças e adolescentes, no País, caiu pela metade. “Foram realizadas 731 adoções de janeiro a junho de 2020 contra 1.423 no mesmo período de 2019 – uma queda de 49%. Em Goiás, desde o início da pandemia, em março de 2020, as adoções tiveram uma diminuição de 75% se comparadas ao mesmo período de 2019. Em 2019, entre os meses de março a setembro, foram adotadas 29 crianças. Em 2020, foram apenas 7, de acordo com o SNA”, explanou.
Migração para o âmbito virtual e contínua análise dos processos de adoção
A seu ver, um dos principais motivos para a queda foi o fato de as entidades de acolhimento terem recebido menos crianças e a própria rede de proteção não conseguir trabalhar da forma ideal, já que a maioria das denúncias de maus-tratos e abusos parte das escolas ou dos hospitais. Contudo, segundo explicou o corregedor-geral, não houve desaceleramento por parte do Poder Judiciário na análise desses processos, apenas migração para o meio virtual.
“A Justiça tem buscado alternativas contínuas, como este webinário, que tem por intuito estimular, sensibilizar e priorizar as ações relacionadas à adoção, além de promover cursos online de pretendentes, audiências, reuniões, videochamadas, dentre outros. Afinal, não se trata aqui tão somente de um compromisso legal, de termos meramente técnicos ou jurídicos, mas da vida de outra pessoa, de um ato de amor incondicional, do compromisso de oferecer a uma criança ou a um adolescente a possibilidade de inserção no seio familiar com todo o respeito, o carinho e o cuidado, propiciando-lhes as condições necessárias para uma vida digna, plena e saudável”, salientou.
Atuação firme e compromissada
Após os cumprimentos iniciais, o desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que por muito tempo foi juiz da Infância e Juventude em Goiânia, falou sobre a enorme satisfação em participar de um evento voltado para esta seara, e fez questão de frisar que é fundamental uma atuação firme compromissada do Poder Judiciário nesta área. “A adoção é um ato de grandeza, de amor. A família para uma criança é um direito essencial, pois é justamente no ambiente familiar que ela irá se desenvolver. Por essa razão, o Judiciário deve ter uma atuação contumaz, comprometida, nesta área”, realçou.
Relembrando os inúmeros julgamentos dos quais participou e as diversas sentenças proferidas em mais de 30 anos de carreira, Carlos França comentou que a realização maior se dava com os processos de adoção, pela importância que aquele ato representava na vida de outro ser humano. Por ter a exata ciência e dimensão do impacto que o procedimento de adoção tem na vida das pessoas, tanto das crianças ou dos adolescentes, quanto das famílias pretendentes, o presidente do TJGO aproveitou a oportunidade para conclamar os magistrados no sentido de que priorizem essas ações, dando-lhes maior celeridade.
“Faço um apelo aos nossos magistrados, são de ponta, reconhecidos no País inteiro pela excelência nos trabalhos, que agilizem esses processos e procedimentos referentes a adoção. Cada dia que a criança passa num abrigo é um grande sofrimento, um stress, imposto a ela e a família adotante. Não podemos perder o interesse daqueles que procuram o Judiciário para fazer uma adoção, façamos a nossa parte. Estou certo de que esse evento contribuirá para que todos possam ter um olhar diferenciado acerca desse tema”, evidenciou.
Reflexão e agilidade
Em suas palavras, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, 1ª auxiliar da CGJGO e coordenadora geral do webinário, sugeriu um momento de reflexão a respeito da importância deste trabalho direcionado às crianças e adolescentes que estão à espera de uma família, que estão em instituições de acolhimento, ou que aguardam decisões sobre destituições de pátrio poder. “Temos um compromisso com esses jovens, a obrigação de agilizar esses procedimentos e de tratá-los com a importância que merecem, tanto de prioridade como de qualidade”, destacou.
Na ocasião, a magistrada pediu a todos os presentes que se despissem de qualquer ideia pré concebida, buscando ampliar o modo de olhar para essa questão tão premente. Mesmo diante da eminente pandemia da Covid-19, Camila Nina reforçou o compromisso e a importância de servir ao próximo de maneira ainda melhor, com dedicação, comprometimento e esforço.
“Essas crianças e adolescentes dependem de uma decisão de vocês, ou de um laudo a ser emitido por vocês, para que tenham uma oportunidade na vida, um horizonte diferente. É importante saber que nossas ações vão repercutir na vida dessas pessoas, que podem ter sua história mudada significativamente pela qualidade das decisões dos magistrados e pela agilidade e cuidado nos laudos das equipes técnicas. Sempre podemos fazer mais e melhor”, assinalou.
Painel: Brilhantismo e gesto de amor
A juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia (GO) e coordenadora adjunta da Infância e Juventude do TJGO, fez a apresentação da painelista do dia, juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, uma das maiores referências da Infância e Juventude em todo o território nacional.
Em exposição brilhante, sensível e esclarecedora, extremamente elogiada por todos os presentes, a juíza Katy Braun falou sobre as alterações ocorridas no ECA ao longo dos anos e apontou maneiras de tornar mais ágeis os procedimentos de adoção, afirmando, desta forma, que a responsabilidade pela adoção não é somente de quem se dispõe adotar, mas do magistrado responsável pela análise de toda a situação.
“Não podemos trabalhar nesse ramo sem amor e precisamos garantir os direitos dessas crianças e adolescentes. Nosso trabalho é árduo e toda a atuação está hoje restrita ao Judiciário, já que somente a Justiça pode aplicar medida de afastamento ou acolhimento familiar, bem como controlar os prazos de acolhimento, avaliar o rol de pretendentes, entre outros. Evoluímos para ter um cadastro de adoção, mas a Justiça é responsável também pelo controle desse cadastro”, apontou.
Laços de afetividade e afinidade, segundo Katy Braun, devem ser analisados cuidadosamente e a insistência em deixar a criança com o pai ou a mãe biológicos não pode ser exagerada. “Entregar a guarda de uma criança, por exemplo, a uma família em situação de extrema miséria, de insegurança até alimentar, é um grande risco. É claro que a pobreza não pode ser o que norteará a decisão final para retirar a criança de uma família, mas todo o contexto de vulnerabilidade deve ser avaliado, caso a caso. Somos considerados um serviço essencial e a pandemia não pode nos parar. Trabalhamos com quem precisa de prioridade absoluta, na busca de soluções efetivas para esses casos, estipulamos metas para as famílias em um período razoável”, ensinou.
Presenças
Marcaram presença no evento os desembargadores Delintro Belo de Almeida Filho, diretor da Ejug; Sandra Regina Teodoro Reis, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO; Anderson Máximo de Holanda e Luiz Cláudio Veiga Braga, além dos juízes Ricardo Dourado e Altair Guerra da Costa, auxiliares da CGJGO, Patrícia Machado Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e vários outros magistrados do Estado. Também participaram do webinário Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Dahyenne Maria Martins Lima Alves, secretária-geral da Presidência do TJGO, Maria Nilva Fernandes, da Silva diretora da Divisão interprofissional Forense da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, que conduziu o evento.
Cases de sucesso
Foram apresentados ainda durante o webinário cases de sucesso por quatro juízes experientes que atuam com a Infância e Juventude em Goiás com relatos emocionantes sobre processos de adoção exitosos. Durante sua apresentação o juiz Carlos Limongi Sterse, do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude do TJGO, evidenciou que por trás de cada processo existe uma vida, que pede uma decisão. “Esse é o grande presente de Deus para nós. Quando formos prestar contas, além de magistrados, agimos como seremos humanos, que sofrem, mas que podem sim espalhar o amor”, sublinhou.
Por sua vez, a juíza Karine Unes Spinelli, da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Trindade, disse que o princípio do melhor interesse do menor deve se sobrepor a outros fatores, conforme vem se posicionando o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não há entrave no ECA, essa premissa maior resolve todas essas questões. Não devemos burocratizar o sistema, temos que ter coragem para decidir colocando em primeiro lugar os interesses dessas crianças e adolescentes”, expressou.
Já a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, emocionada com os relatos emocionantes, assegurou que nesta área sempre se tem algo novo para aprender e acentuou que o magistrado tem o dever de não ser omisso, de se nos posicionar para que ocorra uma mudança real e positiva na vida dessas crianças e adolescentes. “Por isso temos estimulado a entrega legal, até para evitar tragédias como aquelas ocorridas recentemente em Anápolis, na qual amãe ateou fogo no corpo do filho recém nascido porque não queria a criança”, ponderou.
Referindo-se a grandes personalidades públicas que forma adotadas como Steve Jobs, Nelson Mandela, Milton Nascimento, John Lennon, entre outros, a magistrada ressaltou que todo o sucesso obtido por cada um só foi possível porque no passado eles foram acolhidos e tiveram o apoio necessário para se tornarem pessoas saudáveis e felizes, realizando aquilo que amavam e a que se propuseram. “Um movimento nosso pode modificar mudar o destino de uma vida. Me sinto feliz em poder ser um desses instrumentos”, relevou.
Na opinião da juíza Célia Lara, que expôs outro case emocionante e contou histórias de abuso infantil na sua comarca, com a adoção de quatro crianças que sofreram esse tipo de violência do genitor, o objetivo da adoção deve sempre ser a proteção e a prioridade absoluta da criança e do adolescente. “Nosso olhar para essas situações tem que ser muito sensível e atento com o fim de evitar que essas crianças continuem expostas a um sofrimento maior”, focou.
Surpresa e emoção à flor da pele
De forma surpreendente e comovente, o juiz Altair Guerra, 3º auxiliar da Corregedoria e que exerceu o cargo de juiz da Infância e Juventude da comarca de Itumbiara por mais de 15 anos, relatou sua própria história de vida ao contar que adotou a filha única, levando às lágrimas os participantes do webinário.
“Eu já tinha trabalhado com a adoção antes de atuar em Itumbiara e essas histórias sempre mexeram comigo, me sensibilizaram. Se eu tivesse que escolher algo na vida da magistratura eu destacaria o trabalho como juiz da Infância e Juventude, já que os processos que tive oportunidade julgar foram os que mais valeram a pena. A adoção faz parte da minha própria história e da minha família, pois adotamos minha filha e o amor que existe entre nós não pode ser mensurado em palavras”, emocionou-se.
Muito tocada com todo o contexto e feliz com o resultado positivo do webinário, a juíza Camila Nina encerrou o evento afirmando que toda essa gama de conhecimentos e compartilhamento de experiências tão emocionantes será essencial para que os magistrados dessa área desempenhem suas funções com maior responsabilidade de empenho. “Tenho absoluta convicção de que saímos daqui diferentes e melhores do que chegamos”, finalizou.
Sobre o webinário
O Webinário da Infância e Juventude ocorre em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, com o intuito de estimular diversas ações e campanhas para desmistificar e incentivar a adoção, além de promover a naturalização do tema. Seu principal objetivo foi sensibilizar e incentivar a construção de estratégias por parte dos magistrados, com competência na área da Infância e Juventude, para dar maior celeridade e efetividade às ações relacionadas a adoção.
O evento foi promovido pela plataforma eletrônica Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, de maneira totalmente on-line, em decorrência do cenário pandêmico. Pela primeira vez neste tipo de evento, os participantes terão reconhecimento oficial e inédito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam) Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira para fins de promoção na carreira da magistratura. A ação está prevista na Portaria nº 10, de 26 de abril de 2021, assinada pelo diretor-geral da Enfam, ministro OG Fernandes. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Imagens: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)