Inclusão, cidadania, acessibilidade, celeridade, simplicidade, humanização, tratamento isonômico e custo zero. A junção desses fatores inerentes ao Programa Pai Presente Total, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para reconhecimentos de paternidade voluntários por meio de videoconferência, após o início da pandemia da Covid-19, foram responsáveis pela pré-seleção do Programa pelo Prêmio Innovare, o que motivou a visita consultiva. A apresentação foi realizada na quarta-feira (23) pela equipe da CGJGO ao advogado Altivo José da Silva Júnior, consultor do Prêmio Innovare, que ficou bem impressionado com a boa prática.

Em suas considerações iniciais, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, coordenadora geral do Programa e juíza auxiliar da CGJGO, explicou o funcionamento do Pai Presente Total, que consolidou as audiências concentradas no âmbito virtual para reconhecimentos de paternidade voluntários e ampliou o Programa Pai Presente, viabilizando o prosseguimento do atendimento dos interessados de forma totalmente não presencial. O programa está regulamentado pelo Provimento nº 54, de 17 de março de 2021, da CGJGO.

A magistrada ressaltou o alcance social da iniciativa, destacou casos de audiências realizadas em diferentes estados e países, para exemplificar que não existe mais a questão da distância territorial, e citou os 162 reconhecimentos de paternidade efetivados pela plataforma de videoconferência desde o início da pandemia, dos quais 40 são relativos a população carcerária, 2 de famílias de estrangeiros, com reconhecimento de paternidade administrativo de Haitianos e de 1 casal de refugiados venezuelanos.

“Já chegamos a realizar 29 reconhecimentos virtuais em uma única audiência concentrada e o programa está em extensão para as demais comarcas. Na semana passada, durante o Encontro Regional da 7ª Região Judiciária, promovemos capacitação para os gestores do Pai Presente da região. A acessibilidade, com o uso das ferramentas virtuais, é um fator muito importante”, considerou.

De forma técnica e objetiva, o juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do programa e que está à frente do Pai Presente desde o início da sua implantação, falou sobre a superação das dificuldades com a regulamentação das audiências virtuais para reconhecimentos voluntários de paternidade. “Lidamos, na maior parte das vezes, com pessoas de baixa renda, sem muita instrução,  que teriam maior dificuldade se precisassem recorrer, por exemplo, a processos judiciais. Pelo Pai Presente Total, que anteriormente era realizado no âmbito presencial, as pessoas não têm que judicializar nada, nem se preocupar com trâmites burocráticos e nem com distância. Avançamos muito e o atendimento passou a ser totalmente virtual, com a garantia da segurança e do sigilo”, realçou.

Sigilo e Desburocratização

Eduardo Perez pontuou: “O Pai Presente Total é uma prova inequívoca de que a Justiça atende a todos, sem distinção. Pelo simples contato do whatsapp, já é possível dar andamento a um processo de reconhecimento administrativo de paternidade”, enfatizou, inclusive com realização de exame de DNA sem custos para o usuário.

O magistrado explicou: “Passamos a unir todas as partes em uma única sala, de forma concentrada, mas deixamos a opção para quem almeja realizar a audiência em uma sala particular, o que ainda não aconteceu porque não tivemos esse pedido. O Pai Presente Total representa o respeito da Justiça com o cidadão”.

Mais de mil atendimentos e orientação assertiva foram feitos, como ressaltou Maria Madalena de Sousa, gerente administrativa do Pai Presente Total. E reiterou o fato de que, para se alcançar esse número de reconhecimentos virtuais concluídos, foram mantidos contatos com mais de mil pessoas, selecionando-se os casos que se enquadravam no Programa.

Participação especial

Durante a apresentação, o casal Hailton D'Angelo Eloi e Leidiane Pereira de Alencar, que estão em Milão, na Itália, fizeram questão de contar sua história e de atestar a credibilidade do Pai Presente Total com a regularização da situação do pequeno Lorenzo, filho de ambos, que foi reconhecido pelo pai através do Programa no referido País.

“Foi muito bom para nós e nosso filhinho porque não somos casados civilmente e, na época do parto, o Hailton estava em Milão. Não consegui registrá-lo sozinha, não tinha procuração e foram várias as barreiras para tentar fazer os documentos na ausência do pai biológico. Se não fosse pelo Pai Presente Total, o Lorenzo poderia ter ficado anos sem ter o reconhecimento do pai na sua certidão de nascimento, mesmo tendo um pai. Por meio de uma simples audiência on-line regularizamos a vida do meu filho. A resolução foi rápida, sem qualquer tipo de burocracia. Estamos muito felizes”, enalteceu.

Satisfeito e com uma impressão muito positiva do Programa, o consultor do Innovare expôs um pouco sobre o objetivo do prêmio e o que ele procura demonstrar através das inovações da Justiça. “Fazer parte dessa premiação é uma grande honra e, sem mostrar o lado melhor da Justiça, com certeza estaríamos estagnados. Essa é a fase da visita consultiva, da pessoalidade para se averiguar a prática, bem como sua execução, importantes para o roteiro da entrevista. Estou muito impressionado com o Programa Pai Presente Total, que tem uma abrangência social importante”.

A reunião contou com a presença da secretária-geral da CGJGO, Helenita Neves, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, dentre outros integrantes da equipe do Programa.

Pai Presente Total, em resumo, é o avanço e uso da tecnologia a favor do cidadão e da agilidade da Justiça.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela Comissão Julgadora do Innovare mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país. Este ano, o Innovare chegou à sua décima oitava edição, confirmando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil.

Pouco a pouco, essas iniciativas vão mudando a cara da Justiça e estimulando novas iniciativas. O Innovare tem como objetivo divulgar essas boas práticas. (Texto e Prints: Equipe do Pai Presente Total e da Comunicação Social da CGJGO/Edição da imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)