Diante da necessidade de aperfeiçoamento das funções desempenhadas pelo Poder Judiciário goiano, visando, sobretudo, a celeridade, a eficiência, e primando pela excelência na prestação jurisdicional, no menor tempo possível, especialmente na fase de execução dos seus julgados, que sempre demanda na utilização cada vez mais premente de recursos tecnológicos, o juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e representando o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, apresentou nesta segunda-feira, 4, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Daniel Viana Júnior, uma proposta de acordo de cooperação técnica entre o TRT-GO (18ª Região) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A iniciativa objetiva o intercâmbio, o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Busca   Patrimonial, ferramenta criada pelo TRT-GO para agilizar procedimentos relativos à execução. Firmada a parceria, o robô poderá auxiliar o trabalho de busca patrimonial no TJ-GO, hoje realizado por 35 servidores, conforme ressaltou o juiz Altair Guerra.

O magistrado também foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, como gestor demandante deste projeto delegando-lhe poderes e atribuições para consulta, reuniões, detalhamentos e contatos com outros tribunais para fins de aquisição da experiência necessária ao seu desenvolvimento, bem como  a fixação das regras para a execução e êxito da Central Eletrônica de Atos Executórios (denominação utilizada no âmbito do TJGO).

“É uma medida altamente relevante para o TJGO porque representará a prática de atos de busca patrimonial ou endereço por meio de uma ferramenta primorosa e  automatizada, que contribuirá de sobremaneira na localização de bens passíveis de penhora evitando-se, assim, eventuais fraudes processuais, em especial em autos de execução, tudo isso praticamente sem a intervenção humana. Essa iniciativa representa um avanço sem precedentes e prima por uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e adequada com o uso de recursos tecnológicos inovadores”, enfatizou o juiz.   

A partir de agora, a proposta de parceria será analisada pelas unidades competentes do TRT-18 e deverá ser formalizada por meio do acordo de cooperação proposto.

Fase de execução

A fase de execução de um processo se inicia quando há o reconhecimento do direito de uma parte e o não pagamento pela parte devedora, representando um gargalo no Poder Judiciário, uma vez que a quitação não depende exclusivamente dos esforços de seus juízes e servidores e ocasiona o encerramento definitivo do processo.

Sete sistemas estão atualmente integrados nesta nova ferramenta desenvolvida pelo TRT-18, chamada de “Central de Execução”. Trata-se de um robô que realiza buscas patrimoniais em um lote de devedores, sendo de grande auxílio para a melhoria da efetividade da execução. A “Central de Execução” foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), ambas do TRT-18.

Automatização

A “Central de Execução” realiza busca automatizada em um lote de devedores, selecionado pelo servidor, em outros sete sistemas de informações patrimoniais, são eles: Conectividade Caixa, que busca os depósitos recursais; a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que busca e restringe imóveis; Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), que faz consulta de relacionamentos e informações bancárias dos devedores no Sistema Financeiro Nacional; Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), permite obter o contrato social e eventuais alterações de empresas;  Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que busca declarações em Imposto de Renda; – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud), sistema de pesquisa de propriedade de veículos e permite a restrição de veículos; e o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), onde se pesquisa dados cadastrais.

O resultado encontrado por essa central de execução é convertido em arquivo (PDF) e juntado ao processo no PJe, por meio de outro robô, também desenvolvido pela STI do TRT-18. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com informações do TRT-GO/Fotos cedidas gentilmente pela equipe da assessoria de imprensa do TRT-GO/Edição de imagens: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)