Com o objetivo precípuo de reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, teve início nesta segunda-feira, 22, a Semana Estadual de Julgamentos Colegiados, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. A solenidade de abertura, presidida pelo juiz Altair Guerra da Costa, coordenador do evento, auxiliar da CGJGO e, na ocasião, representando o corregedor-geral da Justiça do Estado e Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, reuniu juízas e juízes das Turmas Recursais. 

No decorrer da semana, os magistrados farão uma pauta extra e os julgamentos dos processos, especialmente temáticos, ocorrerão simultaneamente em todas as turmas julgadoras a partir desta segunda-feira, 22, até sexta-feira, 26. Ao abrir o evento, o juiz Altair Guerra disse que essa iniciativa representa um esforço concentrado de magistradas e magistrados das Turmas Recursais.

O magistrado observou que houve uma mudança positiva no sistema recursal dos juizados nos últimos tempos, já que, não existe mais uma demanda de processos antigos aguardando julgamento de recursos. Segundo ele, esse trabalho intenso e pioneiro demonstra uma mudança de paradigmas com a migração de um sistema de 20 turmas regionais por quatro estaduais.

“Tivemos dois grandes desafios, superados com muita competência pelas magistradas e magistrados, com essa missão árdua: corrigir algumas situações de funcionamento deficitário nas turmas regionais, realizando o julgamento do recurso no menor prazo possível para justificar o princípio da celeridade que inspira os juizados, e manter o padrão de excelência de algumas turmas regionais que julgavam os recursos num curto período de distribuição”, frisou.

Baixa taxa de congestionamento processual

Com relação às turmas de uniformização ele acentuou que a taxa de congestionamento de 100% foi reduzida para 64%, um grande salto nos julgamentos. Citando como exemplo a 1ª Turma Recursal, o juiz ressaltou que até outubro deste ano a taxa de congestionamento estava em 27%, a menor dentre todas as unidades judiciárias. “Todas as magistradas e magistrados destas Turmas merecem todo o reconhecimento e enaltecimento do Poder Judiciário pelo brilhante trabalho que resultou no julgamento de recursos muito maior que os recebidos. Por isso, temos um índice de congestionamento baixo e atendimento às demandas alto. Mesmo em meio a tantas adversidades, estamos em uma situação de excelência”, rendeu as devidas homenagens a cada um dos membros das Turmas Recursais, citando o nome de cada um na oportunidade, que constou em uma ata como uma menção elogiosa.

Em sua fala, o juiz Wild Afonso Ogawa, membro e presidente da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás, neste ato, representando as magistradas e magistrados que compõem as Turmas Recursais, apresentou algumas estatísticas reiterando que, na minha posse em 2018, o acervo era de quase 36 mil processos e atualmente, com dados atualizados e fechados em outubro de 2021, existem 11.784 em tramitação nas turmas, ou seja, houve uma diminuição de 36 mil para 12 mil processos, uma diminuição significativa do acervo.

Julgamento célere

Citando ainda os bons números alcançados nas Turmas Recursais, Wild Ogawa apontou que a taxa de congestionamento no cenário atual é de 19,52% na 1ª Turma Recursal, 25, 29% na 2ª, 29,92%, na 3ª, e 37,93% na 4ª. A média geral, de acordo com ele, do julgamento de um recurso na Turma Recursal não tem chegado a 4 meses.

“Temos seguido à risca as orientações do TJGO, Corregedoria, CNJ. Os componentes das Turmas Recursais são imbuídos desse espírito de celeridade e prestação jurisdicional efetiva”, enfatizou.

Outro ponto ressaltado por ele foi a democratização dos julgamentos, especialmente na via remota, pois o acesso ao público do interior, cuja reclamação era recorrente, foi ampliado.

“Com os julgamentos virtuais conseguimos alcançar o interior e atendemos essa demanda de forma bastante elogiosa. Utilizando do nosso princípio que é a celeridade gostaria de agradecer a Corregedoria e a todos os membros das nossas Turmas Recursais, todos muito focados no trabalho e extremamente valorosos”, enalteceu.

Participaram também da abertura do evento Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretário-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, e Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar, secretária-geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais

Diretrizes

A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados atende as diretrizes contidas na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2021, e na Meta 3, do Plano de Gestão relativa ao Biênio 2021/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

O intuito é propiciar ainda uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam sob a égide da Lei n° 9.099/95, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)