Inédito no País, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), sob a gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Goiás, foi lançado na tarde desta terça-feira, 30, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a presença do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e do presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, também diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e que participou da solenidade de forma remota.
A novidade está no fato de que, de forma inédita, por uma única plataforma, de qualquer lugar, será possível a partir de agora obter, por exemplo, a certidão de um imóvel (posteriormente de outros serviços relacionados ao registro de imóveis) pela via on-line, de maneira simples, com rapidez e segurança, sem qualquer custo extra. Até agora, com o trabalho desempenhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, responsável pelo desenvolvimento e normatização dos serviços relacionados ao âmbito do Extrajudicial, 10 cartórios do Estado já aderiram voluntariamente a essa nova ferramenta.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez questão de saudar, em especial, os notários e registradores presentes e afirmou que o avanço dos serviços extrajudiciais em Goiás se deve ao empenho da Corregedoria na busca pela excelência dos serviços e o diálogo constante com os cartorários, bem como na gestão “compartilhada”, com sintonia fina, entre a Presidência do TJGO e o órgão censor para aprimorar e dar celeridade aos trabalhos prestados à sociedade.
“Seguindo as orientações da Corregedoria Nacional e trabalhando em perfeita harmonia com a Presidência do TJGO, a Corregedoria tem avançado muito e isso é uma conquista de toda a sociedade que passa a ser melhor atendida por uma ferramenta inovadora, que fica à sua disposição 24 horas por dia, e que traz conforto, acessibilidade e segurança. Continuaremos caminhando para facilitar esse acesso aos cidadãos tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial”, ressaltou o presidente do TJGO.
Já o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, relembrou que a implementação dessa plataforma era um sonho acalentado ainda no início da gestão e alcançado muito antes do fim do seu mandato à frente da Corregedoria. “Quando assumi este órgão censor compartilhei com o juiz Ricardo Dourado esse desejo tão almejado e achei que só conseguiríamos realizá-lo no fim da minha administração. Qual não é a minha surpresa, orgulho e profunda gratidão por termos concretizado esse projeto agora, já prontamente. É o jurisdicionado que ganha com essa iniciativa pioneira que, no conforto da sua casa ou escritório, pode emitir ou buscar documentos importantes por essa incrível plataforma digital. Nada seria possível sem o apoio firme e integral do nosso presidente nessa luta que ombreamos juntos”, frisou.
Revolução digital
Classificando o sistema como inovador, ágil e extremamente acessível a qualquer pessoa, de todos os lugares do País, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás e que esteve à frente de todas as tratativas para implementação do SAEC, afirmou que Goiás vive hoje uma verdadeira revolução digital, no sentido literal da palavra.
“Implantamos hoje com ineditismo, o Saec, que permite a busca ou emissão de certidões, bens, dentre outros, tudo de forma totalmente on-line. É um dia histórico, pois a Corregedoria de Goiás está à frente, sendo a primeira no Brasil a outorgar à ONR a gestão do sistema de registro de imóveis em alinhamento às diretrizes da Corregedoria Nacional. O pioneirismo dessa iniciativa com a utilização da tecnologia em favor dos usuários é um passo muito importante na qualidade e na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro de imóveis, pois tornam ainda mais acessíveis os procedimentos que interessam a toda a sociedade”, assegurou.
Segurança, disponibilidade 24 horas por dia e inovação
Por sua vez, Igor Guedes França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, do Colégio Registral Imobiliário de Goiás, da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), reforçou o fato de que o Estado é o primeiro a trabalhar com o registro eletrônico por meio do Saec no Brasil e falou um pouco sobre a facilidade de acesso propiciada pelo sistema. Ele também destacou que o cidadão pode acessar remotamente a plataforma 24 horas por dia.
“Mesmo fora do expediente de serviço dos cartórios, os serviços estão disponíveis no site 24 horas por dia e temos a convicção de que muito em breve todas as serventias de registro de imóveis aderirão ao uso dessa ferramenta revolucionária. Serviços que levariam 30 minutos, por exemplo, nos cartórios, agora serão reduzidos a minutos no formato eletrônico. Isso demonstra a eficiência do sistema. Sem o esforço concentrado todos sabemos que não teria como irmos tão longe, por essa razão agradecemos imensamente à Corregedoria-Geral da Justiça por todo o apoio e suporte a nós dispensado, sempre de forma cortês e harmoniosa”, enalteceu.
Ferramenta facilitadora
Flauzilino dos Santos, presidente da ONR, disse se sentir honrado em entregar à sociedade, tanto no campo físico quanto jurídico, serviços que facilitarão o desenvolvimento dos negócios, o desenrolar de procedimentos judiciais, entre outros. “Costumo frisar que o Saec é um ecossistema com um atendimento especializado e uma funcionalidade inovadora testada e devidamente aprovada para receber milhares de pessoas ao mesmo tempo gerando economia, celeridade e efetividade e contribuindo ainda com a sustentabilidade. Entregamos, com muita satisfação ao Judiciário goiano, ao Poder Público e à sociedade de forma geral esse amplo leque de sistemas, e parabenizamos as equipes da Corregedoria e da Presidência do TJGO”, realçou.
Participaram ainda da solenidade o desembargador Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do TJGO; os juízes Altair Guerra da Costa e Gustavo Assis Garcia, auxiliares da CGJGO, Jussara Cristina de Oliveira Lousa, auxiliar da Presidência do TJGO, Heber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia, e Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, e Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria (SAU).
Presença maciça dos cartorários
No âmbito das serventias extrajudiciais, participaram os cartorários Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); José Ferreira de Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg); e Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO).
Pioneirismo
A iniciativa pioneira de transferir a gestão do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), no âmbito do Estado de Goiás, para o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), por meio do Provimento nº 78, de 24 de novembro de 2021, é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, já que compete ao órgão censor estabelecer normas técnicas específicas para a concreta prestação dos serviços registrais em meios eletrônicos, bem como editar ou baixar atos administrativos ou normativos necessários ao desenvolvimento e implementação do trabalho da CGJGO e Foro Extrajudicial.
Com a edição do provimento, a adesão às funcionalidades do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) passa a ser feita pelas serventias com atribuição de registro de imóveis no Estado de Goiás por meio do SAEC. Para o juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, a agilidade nos procedimentos, a simplificação do atendimento aos usuários e a segurança jurídica propiciada pelo serviço, prestado de qualquer lugar do Brasil, na via on-line, sem qualquer custo extra aos cidadãos, é um avanço sem precedentes.
“O pioneirismo dessa iniciativa com o uso da tecnologia e o lançamento do SAEC é um passo muito importante na qualidade e na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro de imóveis, pois tornam ainda mais acessíveis procedimentos que interessam a toda a sociedade, com simplicidade e segurança, sem gerar nenhum ônus à população”, enfatizou.
Cronograma e diretrizes
Conforme o cronograma oficial, a implantação deste serviço nas serventias com maior arrecadação no último semestre de 2021 deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2022. Já nas serventias que possuem arrecadação de média no último semestre de 2021 esta adesão acontecerá até 30 de maio de 2022. No que tange às serventias com arrecadação mais baixa no último semestre de 2021 a implementação será feita até 31 de julho de 2022.
A iniciativa inovadora está alinhada à Meta 2, do Plano de Gestão da Corregedoria, que assegura a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) no Estado de Goiás. Também está em consonância com a Diretriz Estratégica 3, deliberada no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário e que se aplica somente às Corregedorias dos Tribunais de Justiça, que garante a implantação do SREI em todas as unidades de serviços do território nacional pelo ONR e o seu funcionamento em plataforma única, com acesso universal, em conformidade com as diretrizes legais e normativas.
Sobre o SREI
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Lei nº 13.465/2017 e regulamentado por meio do Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja mais fotos em nossa galeria de imagens