Com um desempenho exemplar, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás alcançou índices que ultrapassam 100% no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2 e 3, do Conselho Nacional de Justiça, para o ano de 2021. Os resultados estão disponíveis no Painel de Acompanhamento das Metas das Corregedorias 2021 (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/), criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em um percentual estipulado em 100% pelo CNJ, no que tange à Meta 1, que determina às unidades baixar uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente, a CGJGO chegou a 109,3% de cumprimento, o que representa um número superior àquele que foi determinado pelo órgão.
Com relação à Meta 2, que dispõe sobre a identificação e julgamento de 100% dos procedimentos disciplinares contra magistrados, em curso nas corregedorias, que tenham sido autuados até 31 de dezembro de 2019, a Corregedoria a cumpriu integralmente (100%).
Já no que se refere à Meta 3, que diz respeito a identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação, o cumprimento do órgão censor foi de 89,1%, também mais alto que o designado pelo CNJ.
Satisfeito com os resultados exitosos, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, enfatizou que os índices alcançados são a comprovação da entrega, da dedicação e do comprometimento de toda a equipe da Corregedoria (magistrados, servidoras e servidores).
“Nosso objetivo maior é a entrega jurisdicional de qualidade efetiva, de excelência ao cidadão. Temos seguido esse princípio à risca. Por essa razão, parabenizo toda a nossa competente e excepcional equipe pelo trabalho desenvolvido. Esse esforço concentrado resultou em índices superiores a 100% nos percentuais estipulados pelo CNJ acerca do cumprimento das três metas nacionais. Os avanços alcançados são notáveis, sobretudo com as adversidades enfrentadas no ano passado com a pandemia da Covid-19. Quando se tem uma equipe unida, forte e que cresce em conjunto, o resultado é esse. Começa desde os juízes auxiliares, os coordenadores, assessores, passando pelo empenho incessante de todos os integrantes da Corregedoria”, enalteceu.
Alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, as Corregedorias dos Tribunais, aprovaram em 26 e 27 de novembro do ano passado, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, as três metas nacionais, bem como quatro diretrizes estratégicas para 2021 (duas exclusivas da atuação do Foro Extrajudicial) norteando, assim, as corregedorias de Justiça do País para o ano de 2021.
Diretrizes estratégicas
Outro destaque da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás diz respeito à Diretriz Estratégica 3, que é voltada para os serviços prestados pelo foro extrajudicial e determina às Corregedorias-Gerais da Justiça Estadual a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todas as unidades de serviços do território nacional pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), assim como seu funcionamento em plataforma única, com acesso universal, de conformidades com as diretrizes legais e normativas.
A CGJGO, de forma pioneira, foi a primeira do País a lançar o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), sob a gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Goiás, em novembro de 2021.
Em relação às diretrizes, a primeira determina que as corregedorias devem desenvolver projeto de trabalho junto às unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 (julgar mais processos que o total distribuído) e 2 (julgar processos mais antigos) ou com recorrente excesso de conclusão.
A Diretriz Estratégica 2 consiste no recebimento de novas representações por excesso de prazo e os novos procedimentos de natureza disciplinar por meio do PJeCor, sistema desenvolvido pelo CNJ para tramitação dos processos no âmbito administrativo das corregedorias. As duas primeiras diretrizes são voltadas para todas as corregedorias do Poder Judiciário, enquanto as outras duas (3 e 4) são destinadas apenas para as do âmbito da Justiça Estadual e estão relacionadas ao foro extrajudicial.
Sobre o Painel de Acompanhamento das Metas das Corregedorias 2021
Além de viabilizar o acompanhamento por segmento de Justiça, o Painel de Acompanhamento das Metas das Corregedorias 2021 demonstra o desempenho das corregedorias de cada um dos tribunais brasileiros, o que facilita o acompanhamento periódico do desempenho de cada unidade.
Ao disponibilizar dados organizados, a ferramenta contribui para que as corregedorias desenvolvam estratégias diferenciadas para alcançar, até o final do ano, os resultados planejados. Fornece também informações detalhadas para casos de auditoria e levantamento de dados de apurações específicas.
Por meio do painel é possível obter dados por corregedoria, individualmente, números de processos pendentes, distribuídos e julgados, acumulados por período. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)