Com um viés especial que alcançou mais de 500 inscrições, o Encontro Regional On-line da 1ª Região Judiciária, representada unicamente pela Comarca de Goiânia, foi aberto nesta quarta-feira, 6, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, e pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges. Este é o segundo encontro promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em 2022 com a parceria da Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Cumprimentando o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, a quem agradeceu pela participação contínua em todos os encontros regionais desde o início da sua gestão à frente da CGJGO, bem como os colegas magistrados (as) e servidores (as) que integram o Poder Judiciário, o corregedor-geral afirmou que a prestação jurisdicional, como reflexo da justiça social, deve ser executada sem abismos, buscando dissipar qualquer distância existente entre o Judiciário e o cidadão.
“Dentro do atual contexto, não há alternativa para um Poder Judiciário ágil e eficiente, se este se mantiver distante dessa percepção, o que demanda mudanças nos processos de trabalho em um ciclo contínuo de aperfeiçoamento que exige alinhamento, planejamento e perseverança. Este Encontro Regional tem um significado diferente. Estamos em casa, já que a Comarca de Goiânia é a única a integrar esta região, e esse fato, por si só, já é motivo de orgulho”, evidenciou.
Para Nicomedes Borges, em momentos de tantas mudanças é importante que não haja apenas um protagonista na construção e adoção dessas estratégias.
“O Judiciário há de tornar o processo dialógico e participativo, de modo a adequá-lo às necessidades dos envolvidos, gerando maior engajamento e corresponsabilidade pelos resultados alcançados. Esse é, sem dúvida, o papel desempenhado pelos Encontros Regionais que chega à 7ª edição sob a minha gestão e abarca quase 10 mil participações”, asseverou.
Na visão do corregedor-geral o programa, de natureza inovadora e multifacetada, vai além dos protocolos e códigos preestabelecidos e se tornou um elo que une a sociedade ao Poder Judiciário.
“Precisamos ter a capacidade, a sensibilidade e o bom senso para adequar os mecanismos corretos a cada situação. É fato inquestionável que a tecnologia auxilia e facilita a atividade jurisdicional, contudo, ferramentas digitais, sozinhas, são incapazes de identificar as necessidades mais urgentes da sociedade. A iniciativa deve partir de nós, do corpo de magistradas e magistrados, de servidoras e servidores desta Casa, na medida em que são pessoas construindo Justiça para outras pessoas, seja por meio de recursos tecnológicos, seja sob o olhar sensível da fraternidade”, frisou.
Acolhimento, tecnologia e aprimoramento
Demonstrando novamente grande satisfação em participar de mais uma edição do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, saudou de forma acolhedora o corregedor-geral e o parabenizou pela excelente condução do órgão censor, estendendo o cumprimento aos demais presentes e mencionando o alcance propiciado pela tecnologia durante o evento. A seu ver, os encontros permitem o debate profícuo, a troca de deias e as orientações necessárias para a melhora da atividade jurisdicional por todos os atores da Justiça envolvidos.
“Temos uma magistratura de primeira qualidade e servidoras e servidores tanto do Foro judicial quanto do extrajudicial excepcionais, peças fundamentais na garantia da eficiência da prestação jurisdicional. Esse é um momento de aperfeiçoamento, de colher informações importantes sobre as nossas unidades judiciárias. A decisão de promover esse encontros de forma on-line foi uma decisão muito inteligente acertada da Corregedoria, já que a tecnologia veio para ficar. Mesmo após a pandemia continuaremos utilizando esses métodos para vários atos administrativos, pois isso representa economia de tempo e de recursos. Que vocês tenham o melhor aproveitamento possível”, almejou.
O presidente do TJGO também aproveitou a oportunidade para lembrar os participantes de que o novo Código de Organização Judiciária foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta terça-feira, 5, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Goiás e sanção do governador Ronaldo Caiado. “Dessa forma aprimoramos ainda mais a prática normativa”, frisou.
Lições na pandemia
Por sua vez, o juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais, manifestou imensa alegria por mais um encontro regional e ressaltou a importância desta região que abarca a Comarca de Goiânia, que é a capital do Estado de possui grande volume de trabalho. “Esse evento é diferenciado porque estamos no centro da Justiça goiana. O cenário pandêmico veio para nos ensinar grandes lições, mostrar do que somos realmente capazes. Os atos virtuais tanto no âmbito administrativo quanto processual deram uma dinâmica maior a todos esse processo e com o Encontro regional não poderia ser diferente. Avançamos e continuaremos em frente, convictos da nossa escolha acertada, que assimila esses novos tempos”, acentuou.
Em suas considerações, o juiz Héber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia e anfitrião do evento, falou sobre a grande expectativa do encontro, uma vez que sua realização acontece, desta vez, em Goiânia, onde o acervo fala por si. “Sobrevivemos a tempos difíceis nos adaptamos, nos inovamos. Hoje nossa responsabilidade em assegurar uma prestação jurisdicional célere e eficaz à sociedade é ainda maior porque contamos com 50% do volume processual do Estado”, destacou.
Ele disse ainda que a modernização advinda do novo Código de Organização Judiciária contribuirá para uma gestão ainda mais eficiente e enalteceu o auxílio dado pela Corregedoria para a sua concretização final.
Presenças
Também participaram da abertura do evento os juízes Ricardo Dourado e Gustavo Assis Garcia, auxiliares da CGJGO, Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Programa Pai Presente e painelista desta manhã, Marcos Boechat Lopes Filho, de Abadiânia, as secretárias gerais tanto da Presidência do TJGO quanto da Corregedoria, Dahyenne Mara Martins Lima Alves e Helenita Neves de Oliveira e Silva, os servidores Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Wanessa Oliveira Alves, diretora de Recursos Humanos do TJGO, e Flávia Osório, coordenadora pedagógica da Ejug, bem como Fabrício Duarte Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).
Painel jurídico
Na sequência foram apresentados pelos juízes Marcos Boechat e Eduardo Perez Oliveira um painel jurídico que abordou temáticas relacionadas a instalação dos Postos Avançados e a judicialização da saúde. O mediador foi o juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO, que, na ocasião, reforçou o comprometimento de todos os atores envolvidos no aprimoramento da prestação jurisdicional, na conquista das implantações dos Postos Avançados no interior do Estado e na mudança de paradigmas no que tange aos processos envolvendo a área da saúde. As apresentações ficaram a cargo do juiz Heber Carlos de Oliveira.
Ao explicar a importância da implementação dos postos avançados - os primeiros foram de sua responsabilidade na Comarca de Israelândia, onde atuou - o magistrado deixou claro que o papel principal dessa iniciativa é ampliar e facilitar o pleno acesso da população, que não tem condições ou recursos para se descolar até um fórum, ao Poder Judiciário. Ele citou ainda a Resolução nº 143, de 10 de março de 2021, do TJGO, que regulamenta os postos avançados e que já completou um ano recentemente com muto êxito. Mencionou também as resoluções nº 194 e 101 do Conselho Nacional de Justiça.
“Nossa intenção ao criar os postos avançados foi justamente não deixar nenhum cidadão desassistido e após um ano podemos ver os resultados positivos dessa ação”, comemorou.
Com muita didática e realismo, o juiz Eduardo Perez abordou a complexidade que envolve a temática da saúde no âmbito judicial, que, de acordo com ele, vai além de princípios básicos como o da dignidade da pessoa humana.
“Quando falamos sobre a judicialização da saúde é necessário considerar adequadamente os fatos, ampliar os horizontes, conhecer concretamente a situação e ouvir o outro lado, independente da subjetividade”, ensinou.
Conforme retratou, para conhecer aspectos relacionados à saúde é preciso estar atento essencialmente os conceitos essenciais, se existem, por exemplo, medicamentos substitutos, ou protocolo clínico no SUS, dentre outros. “Precisamos analisar também os benefícios dos custos, as nossas decisões impactam vida e toda uma estrutura, tem um efeito coletivo. O tratamento no momento do processo judicial tem que ser igualitário”, exemplificou.
Capacitações diversas
Foi apresentado pela manhã, das 10h45 ás 12h15, logo após o painel jurídico, um painel ativacional, ministrado pelas servidoras Daniella Botelho e Patrícia Magalhães, integrantes da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO. Já a capacitação das equipes da Ejug e do TJGO com o tema Liderar é Servir ocorreu no período da tarde .
O Encontro conta com sete capacitações dos servidores (as) da 1ª Região Judiciária nos dias 6 e 7 de abril (quarta e quinta-feira). Além do Liderar é Servir as qualificações incluem Processo Judicial Digital (PJD - Cível e Criminal), Proad, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), SEEU, Gestão do Processo Eletrônico e das Unidades Judiciárias e Capacitação do Foro Judicial.
Amanhã, 7, durante todo o dia, os servidores (as) serão qualificados em Processo Judicial Digital (PJD - Cível e Criminal), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Capacitação do Foro Judicial.
Sobre o Encontro Regional On-line
Chegando à sua 12ª edição no formato virtual, esse é o segundo Encontro promovido em 2022 pela CGJGO, 7º da atual gestão, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges. O juiz Altair Guera da Costa, auxiliar da Corregedoria, é o coordenador geral.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontros Regionais, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no ano de 2020, a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)