Uma novidade que prioriza a pena humanizada e prevê um modelo de presídio sem violência e armas na vigilância, mas com espírito de responsabilização. Esse é o método Apac, sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, um modelo apaqueano, que será aplicado pela primeira vez em Goiás na Comarca de Paraúna, cujas obras para construção do novo presídio já estão 80% concluídas. Para acompanhar de perto esse andamento e discutir assuntos visando a normatização, por parte da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, acerca dos critérios de admissão dos reeducandos aptos ao ingresso no referido estabelecimento prisional, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, responsável pela seara criminal no Estado, fez uma visita institucional às obras do presídio de Paraúna na manhã desta terça-feira, 9.
Acompanhado da juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, diretora do Foro de Paraúna, de vários magistrados, membros do Ministério Público de Goiás, e da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Segurança Pública, dentre outros, Gustavo Assis participou de uma reunião de trabalho interinstitucional na qual foram discutidos, além da normatização, temas referentes a criação de uma microrregião judiciária abrangendo as comarcas que poderão encaminhar reeducandos para o presídio de Paraúna (Paraúna, Auriilândia, Acreúna, Firminópolis, São Luís de Montes Belos, Jandaia e Palmeiras de Goiás).
Outros pontos abordados foram o estímulo a juízes e promotores de Justiça para destinação de verbas oriundas de penas pecuniárias, objetivando a finalização da obra, e discussões sobre convênio a ser firmado pelo Estado de Goiás com a APAC de Paraúna para futura administração do presídio e transferência de verbas para custeio, bem como a possível data de inauguração.
Metodologia diferenciada
Colocando-se à disposição para auxiliar na elaboração de normativas que favoreçam a utilização da nova metodologia de cumprimento de penas em Goiás, o magistrado destacou que nos locais em que é empregado efetivamente o método APAC, a reincidência é inferior a 13%, enquanto no sistema prisional comum chega a superar 80%. “Fiquei muito feliz em testemunha a evolução da obra já quase concluída e que será o projeto piloto do método Apac em Goiás. -se que um preso do método gere gastos equivalente a um terço do que custa um preso par ao Estado no sistema penitenciário comum, além disso os índices são muito superiores aos verificados nos estabelecimentos de execução penal comuns. A reincidência é de apenas 13
O magistrado pontuou que a Corregedoria está normatizando os critérios de admissão dos reeducandos neste estabelecimento prisional que poderão nortear futuros projetos. “Também estamos elaborando um manual de instalação de presídios com a utilização do método Apac para que os juízes de outras comarcas interessados em adotar esse modelo tenham essa ferramenta auxiliadora disponível”, frisou.
Outro aspecto ressaltado pelo juiz auxiliar da CGJGO foi o fato de que estabelecimento prisional está sendo construído com doações da comunidade local e de cidades vizinhas com a destinação de verbas pecuniárias e participação das prefeituras dos municípios sem que haja gastos para o Poder Executivo. “O Estado irá simplesmente custear a manutenção do presídio futuramente”, elucidou.
Reincidência mínima
Conhecedora desse modelo alternativo quando atuou como magistrada em 2013, no Estado de Minas Gerais, onde nasceu essa iniciativa, a juíza Wanderlina Lima Morais, juíza titular da comarca, explicou que o índice de reincidência a surpreendeu positivamente: 15% contra 85% do sistema regular.
“Não há nada novo, tudo é previsto na Lei de Execução Penal, a diferença que é, realmente, difícil de aplicar na prática no modelo tradicional. Nas Apacs, os reeducandos ficam de cabeça erguida. A família não os encara como prisioneiros, mas sim como trabalhadores”, acentuou.
Segundo a magistrada, a dignidade dos detentos é resgatada, bem como o sentimento de pertencimento à sociedade. “Essa série de vantagens ao reeducando tem uma contrapartida: se há uma transgressão disciplinar ou desrespeito às normas internas, ele volta ao presídio comum. Assim, cria-se um senso de responsabilidade e de autodisciplina”, enfatizou.
Participações
Também participaram da visita e da reunião os juízes Bianca Melo Cintra Gonçalves, de Aurilândia; Julyane Neves, de São Luís de Montes Belos; Ronny André Wachtel, de Acreúna; e Aluízio Martins Pereira de Souza, de Jandaia.
Marcaram presença ainda o promotor André Luís Ribeiro Duarte, representante de Paraúna, Laura Maria Ferreira Bueno, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Goiás; e Tamara Andréia Botovchenco Rivera, coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás
Dentre as demais autoridades presentes estavam o Coronel Renato Brum dos Santos, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, diretor-geral de Administração Penitenciária, e o prefeito municipal Paulo José Martins, além de diversas autoridades do município e representantes da sociedade civil local.
Projeto arquitetônico
Com mais de 80% da obra concluída, o estabelecimento prisional da Apac de Paraúna vai abrigar 120 homens de todos os regimes de execução penal da comarca e região judiciária. A unidade terá 2,4 mil metros quadrados de área construída, em terreno de 24 mil metros quadrados. O projeto arquitetônico foi elaborado de acordo com as normativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os recursos são oriundos de doações de órgãos públicos, entidades privadas e de acordos de não persecução penal e termos circunstanciados de ocorrência. Forma necessárias parcerias com associações civis, voluntários, poderes públicos municipais para colocar em prática a iniciativa, que prevê uma estrutura ampla e iluminada.
Sobre a APAC
A APAC é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, que visa recuperar o preso, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa. Essa sigla dá nome às unidades que adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.
A Associação conta com uma metodologia própria, composta por 12 elementos, que quando aplicados de forma harmoniosa, proporciona à pessoa privada de liberdade, as condições para mudar de vida.
Dentre eles estão a participação da comunidade, o recuperando ajudando o recuperando, o trabalho, a espiritualidade, a assistência jurídica, a assistência à saúde, a valorização humana, a família, o voluntário e o curso para sua formação, o Centro de Reintegração Social (CRS), o mérito, e a jornada de libertação com Cristo. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: João Sérgio Araújo, gentilmente cedidas pela equipe de Comunicação do Ministério Público de Goiás)