Marcado por uma extensa programação de palestras, oficinas compostas por boas práticas que obtiveram êxito na Justiça Estadual e que se tornaram referência para outros Tribunais brasileiros, o 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que contou com a participação efetiva do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, teve como um dos principais aspectos o uso das tecnologias da informação para monitorar e otimizar a tramitação processual, especialmente para reduzir o tempo dos cartórios na comunicação de nascimento e óbito pelas serventias extrajudiciais.

Esse foi um dos pontos inseridos na Carta do Recife, que também incluiu, entre as deliberações aprovadas pelo Colégio de Corregedores, o estímulo aos Tribunais de Justiça para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovadas no Encontro Nacional do Judiciário.

Na Carta, consta ainda que o teletrabalho deve ser disciplinado por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário. Participaram das atividades representantes do Judiciário de todo o País, entre magistrados e servidores. Acompanharam o corregedor-geral da Justiça de Goiás, o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e o assessor jurídico da CGJGO, Evaldo Vilela Leão Filho. A boa receptividade e a forma gentil com que foram acolhidos pelos representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, durante todo o evento, também foi uma vertente enfatizada pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Os trabalhos foram desenvolvidos sob a tríade Eficiência, Gestão e Tecnologia como base para tornar efetiva a prestação jurisdicional. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Foto Oficial - TJPE)

Leia a Carta do Recife na íntegra:

1) Estimular os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário realizado na cidade de Foz do Iguaçu, em dezembro de 2018;


2) Criar mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais de Justiça em cooperação interinstitucional com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o combate à fraude previdenciária;


3) Disciplinar o teletrabalho por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário;


4) Utilizar as tecnologias de informação e fiscalização da receita do extrajudicial;


5) Elaborar programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos, que reduzem o potencial de efetividade do Poder Judiciário;


6) Aprimorar os instrumentos de incentivo à produtividade, visando à celeridade na prestação jurisdicional, através de estímulos e reconhecimento de todos que se dedicam à eficiência do Poder Judiciário;


7) Estimular a adesão dos grandes bancos ao rito expresso utilizado no Estado de São Paulo e, uma vez realizadas as diligências e sendo estas frustradas, arquivar-se o processo sem admitir novos requerimentos na execução extrajudicial, otimizando o trabalho das unidades jurisdicionais.

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