Uma das temáticas mais polêmicas da atualidade, denúncias de abusos sexual em casos de alienação parental, será uma das abordagens principais do IV Seminário Não Desvie o Olhar: Diga Não À Exploração Sexual, que será promovido no dia 20 de maio,  das 13 às 18 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e da Coordenadoria da Infância e da Juventude. O evento também conta com o apoio da Escola Judicial de Goiás (Ejug). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link. Todos os participantes receberão certificados de 5 horas-aula.

A abertura será feita pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, coordenadora geral da Infância e da Juventude do TJGO. Após a solenidade que dará início aos trabalhos, o psicólogo criminal da Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás, Leonardo Ferreira Faria, coordenador nacional do curso de Pós-Graduação em Avaliação Psicológica e de Perícia Criminal e Ciências Forenses do Grupo DALMASS, discorrerá sobre o tema e fará esclarecimentos acerca do assunto. Na sequência, haverá um momento para os debates e questionamentos dos participantes.

Às 16 horas, será a vez da palestrante Kariny Brandão Massad Póvoa, entrevistadora forense do Núcleo de Assessoramento sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes no Posto de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ministrar sobre o Depoimento Especial e a efetividade da Lei nº 13.431/2017. O TJGO foi o terceiro do País a implantar a sala de depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes em situações que envolvem abusos sexuais.

Estão em formação 10 pessoas  para atuarem nesta sala específica, cujo funcionamento ocorre no 2º andar do Fórum Criminal e conta com uma facilitadora técnica, a psicóloga Patrícia Lena Fiorin. Há todo um cuidado no sentido de que o depoimento da criança seja tomado de forma humanizada para que ela não seja acometida por mais danos emocionais e psicológicos, nem revitimizada, além dela não precisar ter contato com o agressor, pois todo o procedimento acontece em andares e salas separadas.

O evento é voltado para magistrados e servidores atuantes nas áreas da Infância e da Juventude, Criminal e Família, além de integrantes do Ministério Público de Goiás, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, conselheiros tutelares, policiais civis, militares e rodoviários federais, representantes das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros. 

Sobre o Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

O seminário é uma alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, cuja data foi escolhida em memória a Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos, que foi sequestrada no dia 18 de maio de 1973 e teve todos os seus direitos humanos violados: foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta. O caso de violência, ocorrido na cidade de Vitória (ES), chocou o País e este crime bárbaro ficou conhecido como o “Caso Araceli”, cujos autores envolvidos no crime, de classe média alta do Estado, nunca foram punidos.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, em 2018, foram registrados 1.941 casos de estupro de vulnerável. No ano anterior foram registrados 1.871. Em vários casos, os abusos aconteceram dentro da própria casa onde a criança mora. O Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais (Mapear) apontou que Goiás é o segundo Estado do Brasil com o maior número de pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas BRs. O estudo aponta que há 55 locais críticos para os abusos nas rodovias que cortam o Estado.

Goiás também é o segundo com o maior número de municípios com esses pontos críticos, que são 28 no total, representando 11% do total do Brasil. Conforme o levantamento, o Estado tem “aproximadamente 2.838 quilômetros de malha viária federal”. Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. No período, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes.

Violência dentro de casa

A maioria das ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorreu dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O estudo também mostra que a maioria das violências é praticada mais de uma vez. O Ministério da Saúde considera violência sexual os casos de assédio, estupro, pornografia infantil e exploração sexual. Dentre as violências sofridas por crianças e adolescentes, o tipo mais notificado foi o estupro (62% em crianças e 70,4% em adolescentes). Confira a programação. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: Hellen Bueno – Diretoria de Planejamento de Programas da CGJGO)

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