Com a presença maciça de profissionais ligados à área educacional local foi implementado na comarca de Luziânia nesta quarta-feira (7) o Projeto Pilares - Restaurar com Luz, que objetiva a edificação de uma cultura de paz nas escolas e é executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Já introduzido em várias escolas municipais de Goiânia com grande êxito, o projeto alcança pela primeira vez uma comarca do interior, onde serão formados no âmbito escolar 36 facilitadores em círculos restaurativos de construção de paz. Muito prestigiada, a solenidade aconteceu no Auditório do Tribunal do Júri. Presidiram a abertura o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a juíza Flávia Cristina Zuza, diretora do Foro de Luziânia.


Para a efetivação do projeto na comarca, foi firmado ainda, durante a solenidade, um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Prefeitura Municipal de Luziânia. Sensível ao projeto, o corregedor-geral falou sobre o profundo alcance social do Pilares que serve como um instrumento preventivo e orientativo importante no combate à violência dentro das escolas e parabenizou a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Presidência do TJGO e idealizadora desta iniciativa, que estava presente na solenidade representando o desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TJGO. 

A seu ver, especialmente no âmbito escolar e por atingir crianças e adolescentes, situações que envolvem violência de natureza diversa devem ser enxergadas sob outro prisma em um trabalho constante que deve primar pela comunicação não violenta e uma abordagem diferenciada dos conflitos. “Esse é um projeto que encanta a todos nós pela sua perspectiva positiva, acolhedora. O mundo contemporâneo passa por uma nova era e o Poder Judiciário tem assumido um papel diferenciado ao longo dos anos perante a sociedade, cuja missão social tem se tornado cada vez mais latente. Mas, o reconhecimento dessa transformação, que permeia cada ato do cotidiano, ainda depende de um processo efetivo e contínuo, sobretudo no que se refere a edificação de uma cultura de paz. No âmbito escolar, sem dúvida, esse trabalho é árduo e deve ser enxergado de uma forma diferente”, destacou.  

Ao fazer uma breve retrospectiva do sucesso do projeto e dos seus resultados efetivos e substanciais, o desembargador Kisleu Dias lembrou que em pouco mais de um ano, o Pilares alcança mais de mil crianças e adolescentes, com 60 facilitadores formados (profissionais ligados a área educacional) e 157 participantes sensibilizados em círculos de construção de paz, além da possibilidade de instituí-lo na rede estadual de ensino, a pedido dos próprios representantes da Secretaria de Estado da Educação, e de implementá-lo em setembro na comarca de Goianésia. “Hoje implantamos com imensa satisfação e alegria o Pilares em Luziânia, comarca onde meu pai atuou como magistrado por quase 12 anos, onde vivi grande parte da minha infância e uma das protagonistas das minhas melhores lembranças. Aqui serão formados mais 36 facilitadores para atuarem nos círculos de construção de paz e, em setembro, o projeto também será estendido a comarca de Goianésia com a formação de outros 30 profissionais ligados a área educacional. Queremos alcançar o interior de Goiás e expandi-lo em nível nacional”, pontuou.  

Sensibilização

Logo que assumiu a Corregedoria em fevereiro deste ano, o desembargador contou que teve uma grande empatia com o Pilares e ressaltou que a iniciativa de disseminar uma cultura de paz nas escolas é proativa, de suma importância especialmente pelo momento violento vivenciado em nosso País que, infelizmente, atinge a maior parte das crianças e dos adolescentes. “Sou magistrado há quase 36 anos e posso afirmar que dentro do gabinete, imerso em processos de natureza diversa e complexa, inerentes ao cargo que exerço, não é possível ter o pleno conhecimento das boas práticas da Justiça. Se faz necessário encontrar meios alternativos de provocar a paz social e o Pilares é uma ferramenta essencial neste aspecto. Os resultados na prática são reais, exitosos, muito positivos e efetivos, com a real identificação de casos relacionados a saúde emocional e psicológica de crianças e adolescentes como tendências suicidas, automutilação e bulling”, exemplificou.

Na visão do corregedor-geral, a sociedade brasileira anseia por um Judiciário mais humanizado, com qualidade e celeridade dos serviços prestados, além da valorização de valores éticos e morais. “Tal ideal, não pode ser entendido unicamente sob a ótica de superação dos conflitos, mas de fazê-lo com critérios de Justiça, no sentido literal da palavra. O caminho a ser percorrido demandará a capacitação de facilitadores em técnicas específicas destinadas ao restabelecimento da comunicação entre as partes com vista à superação de divergências e o adequado tratamento dos conflitos para que cada um passe a ser personagem de suas ações, assumindo a responsabilidade por elas”, acentuou.

Por sua vez, a juíza Flávia Cristina Zuza, enfatizou a profícua parceria celebrada entre a CGJGO e o Município de Luziânia e realçou que não existe pilar mais importante que o da educação para que seja construída uma sociedade mais livre, justa e solidária. “Reputo como valorosa a conquista para a comunidade de Luziânia essa parceria consolidada com a sensibilização e esforço de intervenção pública efetiva na construção de paz nas escolas, e, consequentemente, no íntimo do ser humano em desenvolvimento através da capacitação de professores e lideranças da área da educação”, observou. 

Gerenciamento das emoções


A seu ver, os novos tempos vividos pela sociedade remete a maiores desafios, integração, encontros e cooperação. “A sociedade está aprendendo a conviver com a opinião do outro. O Brasil está aprendendo a conviver com o diverso, está aprendendo a negociar. E a solução não é a exclusão do outro”, afirmou ao citar como exemplo o Programa “Escola da Inteligência” desenvolvido pelo renomado psiquiatra Augusto Cury, cujo método aplicado em conjunto com a Polícia Federal consiste em um projeto piloto realizado nas escolas públicas que apresentem um ambiente de vulnerabilidade social e violência gratuitamente para ao gerenciamento das emoções.

Ao final, a magistrada encerrou sua fala mencionando ainda a experiência positiva em Goiânia do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, conduzido pela desembargadora Sandra Regina e sua equipe, que, na sua opinião, se complementa e se assemelha ao Pilares em seus objetivos, valores e missão. “Não tenho mais dúvidas de que o gerenciamento das emoções  e o desenvolvimento da inteligência é capaz de trazer melhoria do rendimento escolar sobre o aprendizado, habilidades para construir relações saudáveis e administração dos conflitos. Também estimula a postura empreendedora e a criatividade, o aumento da qualidade de vida dos professores, pais e alunos, além do combate e prevenção ao bullying e drogas”, ponderou.  

Representando o ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sérgio Fernando Moro, Verbena Carvalho Braga, assessora da Escola de Solução de Conflitos do Ministério da Justiça, afirmou que a Justiça Restaurativa representa o presente e o futuro.  “Estamos aqui para sermos parceiros desse projeto exitoso, desse serviço tão grandioso para toda a sociedade, pois é na educação que faremos a transformação´deste País. Nesta semana, para que vocês tenham dimensão da importância dada pelo Ministério da Justiça nesta seara, iremos ao para o Congresso Nacional propor que uma das diretrizes do MEC seja justamente a mediação e a conciliação nas escolas”, exemplificou. Em seu discurso, o prefeito municipal Cristovão Vaz Tormin, disse considerar o projeto de grande envergadura e afirmou que a comunidade de Luziânia se sente honrada pelo município ter sido o primeiro a ser escolhido dentre os 245 que integram o interior do Estado para a  implantação do Pilares. Ele também enalteceu o corregedor-geral pela iniciativa ressaltando que o legado de honestidade, seriedade e competência deixado pelo seu pai tem sido perpetrado pelo desembargador 

“O Pilares é um marco na área social e educacional, uma prova irrefutável da importância da união dos poderes constituídos. Nesse caso, atuamos conjuntamente para amenizar e trazer cura acerca da dor de tans crianças e adolescentes. A grande evolução da humanidade está na mudança das atitudes, a execução desse projeto tem uma finalidade projeto maior que é o respeito à vida por meio do diálogo e da cooperação. O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assim como seu pai, veio para fazer a diferença”, elogiou.  

Apresentação

Na sequência, a juíza Regina Célia Lara, do Juizado da Infância e da Juventude de Luziânia, fez uma explanação sobre o Projeto Pilares e chamou a atenção dos presentes para o fato de que o contexto envolvendo a Justiça Restaurativa existe desde os primórdios da humanidade. Conforme expôs, no mundo globalizado a comunicação se tornou imediata e se apresenta como um convite para que sejam encontradas outras alternativas, metodologias a serem desenvolvidas em relação a todas as práticas de solução de conflitos. 

“Por exemplo, dou a palavra para o ofensor, para o transgressor porque dessa maneira pode ser trabalhada a sua devida responsabilização pelo fato visando sua transformação interior e pessoal. A mudança deve ser também de cunho institucional com o envolvimento de todos os órgãos e poderes constituídos também para alterar essa realidade. Uma construção coletiva da solução do conflito, um aprendizado sobre como lidar com as diferenças, havendo menor necessidade de se aplicar uma Justiça retributiva e punitiva. A vida não é a realidade que sonhamos e sim os sonhos que realizamos”, reiterou.

Com a intenção de chamar a atenção dos presentes para o grave problema da violência doméstica contra a mulher no Brasil, também foram distribuídos no evento bottons da cor roxa em alusão aos 13 anos da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio. A iniciativa faz parte de uma campanha da comarca neste mês de combate a violência doméstica e de gênero. 

Compuseram a mesa diretiva além do corregedor-geral, da desembargadora Sandra Regina, e das juízas Flávia Zuza e Sirlei Martins, o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO, Verbena Braga, assessora do Ministério da Justiça, promotor Fernando Centena Dutra, coordenador das Promotorias de Luziânia, prefeito municipal Cristóvão Vaz, Paulo César Feitosa, presidente da Câmara Municipal local, Jader José Freire, presidente da Subseção da OAB de Luziânia, Major Leles e Rafael Abrão. 

Também participaram do evento os juízes de Luziânia Flávia Morais nagato de Araújo Almeida, Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, Soraya Fagury Brito, e Henrique Santos Magalhães Neubauer, além de Rui Gama da Silva, secretário-geral da Corregedoria, Clécio Marquez, diretor de Planejamento de programas da CGJGO, e Maria Nilva Fernandes da Silva, coordenadora da Secretaria Interprofissional Forense da CGJGO, e Ana Paula Osório Xavier, psicóloga integrante da Secretaria Interprofissional Forense.
 

Conteúdo programático


Após a abertura da solenidade e das apresentações sobre o projeto no período matutino, no período da tarde, teve início a primeira etapa da capacitação desses profissionais com a abordagem sobre a contextualização histórica e conceitual dos processos circulares, elementos estruturais, etapas e tipos de círculos de construção de paz. As aulas continuam nesta quinta e sexta-feiras que abordarão a introdução o papel e o perfil do facilitador, bem como o círculo como lugar seguro para compartilhar experiências e o poder da comunicação compassiva.

Na segunda etapa, a ser ministrada nos dias 27 e 28 de agosto serão trabalhadas temáticas sobre a saúde emocional, o autocuidado e a vivência do círculo como facilitador, bem como serão dadas orientações sobre o estágio para que logo após seja feita uma avaliação e o encerramento do curso. Fazem parte da equipe de instrutoras a juíza Célia Regina Lara e as integrantes da Secretaria Interprofissional Forense Ana Paula Osório Xavier, Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes, Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira e Tatiana Ribeiro Franco. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos; Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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