Com valor estimado em R$ 103.102.380,76, o processo licitatório para execução da obra de construção do novo Fórum Cível de Goiânia ocorrerá em 10 de dezembro, às 13h30, na Rua 19, quadra A-8, Rua 19, Lote 6, Setor Oeste, especificamente no 3º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A expectativa da atual administração do TJGO é de que a obra seja iniciada já nos primeiros meses de 2013.
O aviso de licitação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também em jornal de grande circulação local nesta quarta-feira (7), conforme previsão legal. O projeto arrojado faz parte de um dos maiores planos de obras desenvolvidos pelo Judiciário goiano. Minuciosamente planejado e projetado para abrigar 60 varas, o prédio será edificado numa área de 57.392,79 metros quadrados, terá 10 pavimentos tipo e contará com subsolo técnico, subsolo, térreo, mezanino e cobertura.
Atento às necessidades de maior acesso à Justiça, constante melhora da prestação jurisdicional e esmero na elaboração de todos os projetos arquitetônicos e executivos referentes à nova sede da Justiça estadual que abrigará as Varas Cíveis, de Família, das Fazendas Públicas e Precatórias da capital, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, determinou que todos os cuidados relativos aos aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários fossem obedecidos à risca. Por ordem da Presidência do TJGO, foram cumpridas rigorosamente as Resoluções nº 114 e 9, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), respectivamente. A primeira dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras do Poder Judiciário, além de estabelecer parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais e composição de BDI, enquanto a segunda dá aplicação às disposições contidas na resolução do CNJ.
Para proporcionar maior comodidade aos jurisdicionados, servidores e magistrados serão oferecidos todos os serviços administrativos de atendimento ao público em geral distribuídos em setores como protocolos, distribuidor, sala de atestados, plantão forense, contadorias, xerox, auditório, salas de segurança e da OAB, entre outros. Caixas eletrônicos, bancos, elevadores e sanitários também estão inclusos nesse rol, inclusive com obediência às normas que regem os direitos dos portadores de necessidades especiais.
O novo fórum representa ainda a solução efetiva para as deficiências estruturais do atual prédio da Justiça estadual, como a falta de espaço físico, em razão da alta demanda processual. Com a descentralização das varas cíveis, das fazendas públicas e precatórias do atual fórum da capital, será possível atender antigas reivindicações como a ampliação da Corregedoria-Geral da Justiça (CCJGO), das câmaras e salas de sessões do TJGO.
As instalações do fórum cível contarão também com completo sistema de detecção e combate a incêndio, controles de acessos através de catracas informatizadas, portas em vidro temperado com sistema de abertura/fechamento automáticos, sistema de ar-condicionado inteligente, sistema de segurança eletrônico (CFTV), equipados com câmeras e monitores de última geração, de videoconferência e de sonorização para auditório audiovisual. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)