O Órgão Especial esteve reunido para mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira (11). Entre os processos de destaque julgados, os desembargadores aprovaram resolução que propõe a reestruturação judiciária de 15 comarcas de entrância inicial e intermediária do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e a revisão geral anual da remuneração dos servidores para o exercício de 2019. A plenária foi acompanhada por magistrados e advogados que fizeram sustentação oral e alunos de faculdades de Direito.

Reestruturação de comarcas
Com a manifestação favorável da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, tendo como relatora a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, as comarcas de Acreúna, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Caiapônia, Campos Belos, Guapó, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Padre Bernardo, Piracanjuba, Pirenópolis, Pires do Rio e São Miguel do Araguaia passam a ser estruturalmente organizadas em duas varas judiciais. Deste modo, as denominações e competência das varas ficam da seguinte forma: 1ª Vara Judicial para Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível e 2ª Vara Judicial para Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal.

A proposta de reestruturação foi elaborada pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que solicitou estudo da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, destacou a importância da alteração, que vai proporcionar uma distribuição mais equânime da demanda e, como consequência, a prestação jurisdicional mais eficiente. Outros benefícios são a maior igualdade numérica e uma racionalização capaz de promover mais agilidade.

Pela resolução, nas comarcas em que não houver consenso entre os magistrados titulares acerca da opção pela vara judicial, terá preferência na escolha o magistrado mais antigo naquele foro e cada vara judicial funcionará com uma única escrivania. O diretor do Foro também poderá optar pela instalação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que realizará conciliações relativas aos processos de ambas as unidades judiciárias.

Data-Base
O projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores. Após estudo, a Diretoria Financeira informou que há compatibilidade orçamentária e financeira para aplicação do percentual de 3,75% para o exercício de 2019, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE). O índice aprovado foi superior aos 3,43% solicitados pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).

 

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