Em reunião realizada na sexta-feira (10), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, e pelas servidoras Lucelma Messias de Jesus e Sherloma Starlet Fonseca, definiu com as secretarias municipais de Educação de Cromínia e Professor Jamil, os procedimentos e datas em que terão início a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores da rede municipal de ensino para a implementação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.

No período de 20 a 27 de março de 2020, gestores, coordenadores pedagógicos e professores de escolas da rede estadual e municipal de ensino das cidades de Cromínia e Professor Jamil, passarão pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação está estruturada em quatro módulos: Unidade I – Gênero e violência contra a mulher; Unidade II – Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência; Unidade III – A rede de proteção às mulheres; Unidade IV – A importância das escolas na prevenção à violência contra a mulher.

Segundo a vereadora da Câmara Municipal de Professor Jamil, Professora Elivone Rodrigues Lemos, o projeto será muito importante para a conscientização de professores e estudantes a respeito de temas que se mostram tão sensíveis à comunidade. “São cidades que sofrem com altos índices de violência doméstica contra a mulher. Precisamos atuar na base, mudando essa realidade social dominada pelo machismo e pela cultura da subordinação da mulher em relação ao homem, orientando educadores e estudantes a respeito do tema.”, pontuou.

Planejamento para execução do projeto

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica contra a Mulher, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, planeja a gradativa implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, assim como aconteceu nas cidades de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Morrinhos. Na comarca de Cromínia, a supervisão do projeto estará a cargo da juíza Juliana Barreto Martins da Cunha.

Conforme a coordenadoria, em 2020 já estão programadas para receber o projeto as cidades de Novo Gama, Itaberaí, Pires do Rio, Goiatuba e Catalão. Além da articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais, que atuam direta ou indiretamente junto à rede estadual e municipal de educação, haverá também a capacitação de gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD) em parceria com o Instituto Federal Goiano (IFG), onde serão ministrados todos os módulos do curso Lei Maria da Penha na Escola (LMPE). (Centro de Comunicação Social do TJGO)